União Africana define em Maputo estratégia continental contra drogas e crime para 2026–2030

Pela primeira vez, Maputo acolhe a Reunião Técnica Continental de Peritos da União Africana (UA) para a elaboração do Plano de Acção para o Controlo de Drogas e Prevenção do Crime 2026–2030. Este instrumento estratégico visa orientar as respostas do continente aos complexos desafios do tráfico e consumo de drogas, criminalidade organizada e questões de saúde pública.

Organizado pela Comissão da União Africana e anfitriado pelo Governo de Moçambique, o evento reúne representantes ministeriais, especialistas, investigadores, líderes tradicionais e organismos internacionais de várias regiões do continente.

A cerimónia de abertura contou com discursos de alto nível, incluindo do Ministro da Justiça de Moçambique, Mateus Saíze, e da Directora-Geral do Gabinete Central de Prevenção e Combate às Drogas, Filomena Chidsondzo. Estiveram também presentes representantes das Nações Unidas, instituições de saúde e redes regionais de líderes tradicionais.

Dados alarmantes fundamentam a urgência do plano. As apresentações de entidades como o UNODC e a Rede Pan-Africana de Epidemiologia sobre Drogas revelaram tendências preocupantes:

- Projecta-se que, até 2030, o consumo de drogas em África aumente 30%, impulsionado pelo crescimento demográfico jovem e pela expansão dos mercados internos;

- O continente é responsável por 57% das apreensões globais de opiáceos farmacêuticos, como tramadol e codeína;

- O consumo de cannabis em algumas regiões atinge 10% da população entre 15 e 64 anos, mais do dobro da média mundial;

- A África Austral regista uma prevalência particularmente elevada de HIV e hepatite C entre pessoas que consomem drogas por via injectada;

Perante estes indicadores, os especialistas sublinharam a necessidade de um quadro de acção continental sólido e baseado em evidência científica.

Uma abordagem equilibrada e alinhada com agendas globais. A representante da Comissão da União Africana, Ângela Martins, destacou que o novo Plano de Acção deve reflectir uma abordagem equilibrada entre a redução da oferta, da procura e dos danos. Para tal, é crucial reforçar os sistemas de dados e a protecção dos direitos humanos. O documento alinhar-se-á, assim, com a Agenda 2063 – A África que queremos, a Declaração Ministerial da ONU (2019) e as conclusões da Sessão de Alto Nível de Lusaka (2023).

A UA enfatizou ainda a inclusão de componentes transversais como género, juventude, justiça restaurativa e alternativas ao encarceramento.

Líderes tradicionais como actores-chave

Um dos temas em destaque foi o papel central das comunidades. O Presidente da Rede da África Austral de Líderes Tradicionais, Kgosi Thapo Seatlholp, defendeu que "os líderes tradicionais devem ser reconhecidos como parceiros estratégicos e actores-chave na implementação das respostas às drogas em África". Alertou, ainda, para a necessidade de harmonizar a legislação regional e consolidar uma posição africana unificada em fóruns internacionais como o G20.

Parceiros internacionais reforçam apoio

Vários parceiros técnicos reafirmaram o seu compromisso. O chefe do UNODC em Moçambique, António De Vivo, advertiu que "o consumo de drogas em África está a aumentar duas vezes mais depressa do que no resto do mundo", defendendo um plano que uma saúde pública e combate ao crime. Por sua vez, a Directora-Executiva, Joana Roberts, salientou a importância de uma força de trabalho capacitada, referindo que já existem "mais de 11.500 profissionais africanos ligados" às suas redes de formação.

Moçambique partilha avanços nacionais

A nível nacional, a Juíza Conselheira Filomena Chidzodzo apresentou os progressos de Moçambique, que passam pela revisão da lei sobre drogas, a implementação de um Plano de Acção Integrado e o reforço institucional do Gabinete Central de Prevenção e Combate às Drogas. A responsável apelou à união continental, afirmando que "nenhum país conseguirá enfrentar este desafio isoladamente" e que são necessárias "políticas baseadas na ciência, inclusivas e centradas nas pessoas".

Resultados Esperados da Reunião

Com a conclusão dos trabalhos, espera-se que a reunião técnica entregue:

- A estrutura consensual do Plano de Acção 2026–2030;

- A definição dos pilares estratégicos (oferta, procura, danos, dados, saúde pública, direitos humanos, género e juventude);

- Uma matriz de indicadores para monitorização;

4.  O calendário de implementação, consultas e validação;

5.  A distribuição de responsabilidades e mecanismos de coordenação;

6.  Uma estratégia de mobilização de recursos;

7.  A identificação de novos desafios e prioridades emergentes.

Para concluir, as autoridades moçambicanas convidaram os participantes a desfrutar da cultura, gastronomia e da vibrante litoral da cidade de Maputo.