Revisão Ambiental: Promessas Verdes ou Política de Papel?

Maputo – Foi lançado esta segunda-feira, 06 de Outubro de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o tão aguardado Processo de Revisão da Política e da Lei do Ambiente, que promete redefinir o rumo da gestão ambiental em Moçambique. Passaram-se quase três décadas desde que a Resolução n.º 5/95 e a Lei n.º 20/97 foram aprovadas, e, neste tempo, o país transformou-se — o clima agravou-se, as cidades cresceram desordenadamente e os recursos naturais tornaram-se o novo campo de batalha entre o lucro e a sobrevivência.

A cerimónia, presidida pela Primeira-Ministra Benvinda Levi, marcou o início de uma revisão que, segundo o Governo, visa adequar o quadro político e legal às realidades actuais do desenvolvimento nacional. Levi admitiu que os instrumentos em vigor já não respondem aos desafios contemporâneos, apontando o dedo à urbanização descontrolada, à pressão sobre as florestas, à exploração mineira e pesqueira e aos efeitos cada vez mais severos das mudanças climáticas. “É tempo de colocar a acção climática no centro das políticas públicas”, declarou, apelando à criação de leis que protejam o ambiente sem travar o desenvolvimento.

O Banco Mundial, representado por Paulo Sitoe, comprometeu-se a apoiar o processo técnica e financeiramente, descrevendo-o como uma “oportunidade estratégica” para inserir a justiça ambiental e a resiliência climática nas decisões económicas do país. Segundo dados avançados por fontes próximas ao Ministério da Terra e Ambiente, o processo custará cerca de um milhão de dólares e deverá estar concluído até ao final do ano.

Mas, no meio das promessas e discursos formais, surgiu uma voz de alerta: Gustavo Djedje, Secretário de Estado da Terra e Ambiente, que tem sido uma das figuras mais ativas na defesa de uma gestão ambiental com rosto humano. Djedje recordou que, apesar das políticas e planos, a realidade no terreno continua dramática — o desmatamento acelera, os solos perdem fertilidade, os rios estão cada vez mais poluídos e as comunidades, que deveriam ser as guardiãs da natureza, vivem à margem das decisões. “Não podemos continuar com leis bonitas e florestas vazias”, afirmou Djedje num dos seus recentes pronunciamentos, sublinhando que entre 2005 e 2024 foram canalizados 518 milhões de meticais para comités comunitários, mas que o impacto ainda é insuficiente face à dimensão dos problemas.

O governo fala agora em integrar no novo quadro legal eixos sobre qualidade ambiental, biodiversidade e mudanças climáticas, bem como melhorar o ordenamento territorial e o saneamento urbano. São intenções nobres, sem dúvida. No entanto, o grande teste será a execução. Moçambique não sofre apenas de falta de leis, mas de falta de fiscalização, corrupção institucional e impunidade ambiental. Empresas poluidoras operam com licenças válidas, mas planos de gestão ambiental que nunca saem do papel.

Se a revisão da lei não vier acompanhada de mecanismos claros de responsabilização e de participação efectiva das comunidades, corremos o risco de assistir a mais um espetáculo de intenções sem resultados. A natureza moçambicana não precisa de mais conferências — precisa de ação, coerência e coragem política. O país já perdeu demasiadas florestas, demasiadas vidas com ciclones e demasiadas oportunidades de construir um modelo de desenvolvimento sustentável.

Em tempos de crise climática global, rever a Política e a Lei do Ambiente é um acto necessário, mas insuficiente. O desafio é fazer com que esta revisão não seja mais um exercício burocrático, mas um verdadeiro ponto de viragem para a justiça ambiental em Moçambique.

Porque, afinal, leis não salvam o ambiente — as atitudes sim.