PGR: O Rosto Judicial da Perseguição Política em Moçambique

Moçambique está a atravessar uma das fases mais críticas da sua jovem democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), instituição que deveria representar o equilíbrio e a legalidade no funcionamento da máquina estatal, tornou-se, infelizmente, num dos instrumentos mais perigosos contra a própria democracia. O caso da acusação de terrorismo contra Venâncio Mondlane, principal líder da oposição, é uma prova clara do colapso moral e funcional da justiça moçambicana, sequestrada pelo Executivo e usada como ferramenta de assassinato político.

As recentes acusações contra Venâncio Mondlane por suposto crime de terrorismo — com base na alegação de que teria incitado à desobediência coletiva — representam um atentado brutal contra os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Constituição. A mensagem do regime é clara: qualquer cidadão que questione, que se manifeste ou que ouse contrariar o poder hegemônico, será perseguido, silenciado e, se necessário, eliminado politicamente.

O exercício legítimo da cidadania está, portanto, a ser confundido com insurreição. Os moçambicanos que saíram às ruas após as eleições autárquicas de 2023 — eleições visivelmente fraudulentas — são agora tratados como terroristas, enquanto os que adulteraram os resultados e compraram consciências são recompensados com cargos, dinheiro e proteção institucional. O país assiste à perversão do Estado, onde a violência do sistema se impõe contra o povo e não contra os verdadeiros delinquentes.

A Procuradoria-Geral da República está longe de ser um órgão isento. Nas últimas décadas, sua atuação tem evidenciado um claro alinhamento com os interesses do partido no poder, a Frelimo. Os dossiês sobre corrupção, peculato, enriquecimento ilícito, abusos de poder e até homicídios envolvendo figuras ligadas à elite governante acumulam poeira nos gabinetes da PGR. Nenhum dos grandes escândalos — incluindo as Dívidas Ocultas, os assassinatos de observadores eleitorais, os massacres cometidos por agentes do Estado — mereceu da PGR uma postura firme e pública de responsabilização.

Quando se trata, porém, de figuras da oposição, a agilidade da Procuradoria é impressionante. Em tempo recorde, instauram-se processos, elaboram-se acusações, e move-se o aparato judicial como se o país estivesse em estado de emergência. O critério é seletivo, o comportamento é ideológico, e o resultado é desastroso para a confiança dos cidadãos na justiça.

Uma das maiores ameaças à construção de um Estado democrático em Moçambique é o controle do sistema judicial pelo Executivo. Os magistrados — juízes e procuradores — vivem sob permanente vigilância e pressão política. Aqueles que ousam decidir contra os interesses do poder são rapidamente marginalizados. Por outro lado, os que se submetem à vontade política são promovidos e blindados.

Essa promiscuidade entre política e justiça compromete qualquer tentativa de se fazer valer o Estado de Direito. A independência do Ministério Público é uma ficção. As decisões judiciais de maior relevância política são, na prática, ditadas nos bastidores do poder, muitas vezes com a cumplicidade de altos dirigentes da PGR. A justiça deixou de ser cega e tornou-se cúmplice.

A acusação de terrorismo contra Venâncio Mondlane não pode ser vista de forma isolada. Ela se insere numa estratégia premeditada, desenhada com precisão para afastá-lo das eleições gerais de 2029. Trata-se de uma jogada suja, um expediente político travestido de ação judicial, cujo único objetivo é enfraquecer a oposição e manter o monopólio político da Frelimo.

Mondlane representa hoje uma ameaça real à hegemonia do partido no poder. É jovem, carismático, articulado e tem crescido em popularidade, especialmente junto das novas gerações urbanas. Silenciá-lo judicialmente é uma tentativa de decapitar a esperança de mudança no país. Mas esse tipo de manobra, ao invés de fortalecer o regime, apenas revela o desespero de quem já não consegue vencer pelas vias democráticas.

A tentativa de destruir politicamente Venâncio Mondlane pode produzir efeitos opostos aos desejados pelo regime. Ao recorrer ao sistema judicial para calar vozes dissidentes, a elite no poder alimenta o ódio, estimula a polarização e encurrala milhares de cidadãos que, vendo fechadas as vias legais de participação política, podem optar por formas mais radicais de contestação.

O país já viveu episódios trágicos de violência popular, e os sinais de insatisfação estão por toda parte. Reprimir, em vez de dialogar; perseguir, em vez de escutar; manipular, em vez de respeitar — são caminhos que levam inevitavelmente ao colapso do pacto social. A PGR, ao se alinhar a esse projeto autoritário, deixa de ser parte da solução e passa a ser parte do problema.

A justiça em Moçambique funciona como um mecanismo de opressão para os fracos e de proteção para os poderosos. As prisões estão cheias de jovens pobres acusados de pequenos delitos, enquanto os delinquentes de colarinho branco passeiam impunes. O Ministério Público raramente investiga a elite política ou empresarial. Quando o faz, é porque as disputas internas do próprio sistema assim o exigem — nunca por dever institucional.

A PGR tornou-se, assim, uma estrutura burocrática disfuncional para a maioria da população, e extremamente eficaz quando se trata de cumprir ordens políticas. Ao invés de proteger os direitos fundamentais dos moçambicanos, prefere proteger o regime que lhe garante privilégios. Ao invés de ser o escudo da legalidade, tornou-se a espada da perseguição.

Por tudo isso, a Procuradoria-Geral da República merece um cartão vermelho. Não por uma falha ocasional ou um erro pontual, mas por ter optado, sistematicamente, por se colocar ao lado do poder político em detrimento da verdade, da justiça e da dignidade do povo moçambicano. A PGR não tem sido neutra. Tem sido ativa na promoção de injustiças, seletiva na sua atuação, cúmplice de violações de direitos e promotora da impunidade.

A condenação de Venâncio Mondlane — caso se concretize — não será uma vitória judicial, mas uma fraude histórica, um atentado à democracia, uma tentativa desesperada de travar o inevitável: o surgimento de uma nova geração de líderes e de uma nova consciência política nacional.

Este cartão vermelho é, acima de tudo, uma denúncia pública e um grito de alerta. Não se trata apenas de defender Mondlane. Trata-se de defender o direito de todo moçambicano de sonhar, de discordar, de manifestar-se, de votar e de ser votado — sem que para isso seja perseguido pelo próprio Estado. A PGR deve regressar ao seu papel constitucional ou, então, será lembrada pela história como cúmplice do autoritarismo e do colapso da democracia moçambicana.

Moçambique está a atravessar uma das fases mais críticas da sua jovem democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), instituição que deveria representar o equilíbrio e a legalidade no funcionamento da máquina estatal, tornou-se, infelizmente, num dos instrumentos mais perigosos contra a própria democracia. O caso da acusação de terrorismo contra Venâncio Mondlane, principal líder da oposição, é uma prova clara do colapso moral e funcional da justiça moçambicana, sequestrada pelo Executivo e usada como ferramenta de assassinato político.

As recentes acusações contra Venâncio Mondlane por suposto crime de terrorismo — com base na alegação de que teria incitado à desobediência coletiva — representam um atentado brutal contra os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Constituição. A mensagem do regime é clara: qualquer cidadão que questione, que se manifeste ou que ouse contrariar o poder hegemônico, será perseguido, silenciado e, se necessário, eliminado politicamente.

O exercício legítimo da cidadania está, portanto, a ser confundido com insurreição. Os moçambicanos que saíram às ruas após as eleições autárquicas de 2023 — eleições visivelmente fraudulentas — são agora tratados como terroristas, enquanto os que adulteraram os resultados e compraram consciências são recompensados com cargos, dinheiro e proteção institucional. O país assiste à perversão do Estado, onde a violência do sistema se impõe contra o povo e não contra os verdadeiros delinquentes.

A Procuradoria-Geral da República está longe de ser um órgão isento. Nas últimas décadas, sua atuação tem evidenciado um claro alinhamento com os interesses do partido no poder, a Frelimo. Os dossiês sobre corrupção, peculato, enriquecimento ilícito, abusos de poder e até homicídios envolvendo figuras ligadas à elite governante acumulam poeira nos gabinetes da PGR. Nenhum dos grandes escândalos — incluindo as Dívidas Ocultas, os assassinatos de observadores eleitorais, os massacres cometidos por agentes do Estado — mereceu da PGR uma postura firme e pública de responsabilização.

Quando se trata, porém, de figuras da oposição, a agilidade da Procuradoria é impressionante. Em tempo recorde, instauram-se processos, elaboram-se acusações, e move-se o aparato judicial como se o país estivesse em estado de emergência. O critério é seletivo, o comportamento é ideológico, e o resultado é desastroso para a confiança dos cidadãos na justiça.

Uma das maiores ameaças à construção de um Estado democrático em Moçambique é o controle do sistema judicial pelo Executivo. Os magistrados — juízes e procuradores — vivem sob permanente vigilância e pressão política. Aqueles que ousam decidir contra os interesses do poder são rapidamente marginalizados. Por outro lado, os que se submetem à vontade política são promovidos e blindados.

Essa promiscuidade entre política e justiça compromete qualquer tentativa de se fazer valer o Estado de Direito. A independência do Ministério Público é uma ficção. As decisões judiciais de maior relevância política são, na prática, ditadas nos bastidores do poder, muitas vezes com a cumplicidade de altos dirigentes da PGR. A justiça deixou de ser cega e tornou-se cúmplice.

A acusação de terrorismo contra Venâncio Mondlane não pode ser vista de forma isolada. Ela se insere numa estratégia premeditada, desenhada com precisão para afastá-lo das eleições gerais de 2029. Trata-se de uma jogada suja, um expediente político travestido de ação judicial, cujo único objetivo é enfraquecer a oposição e manter o monopólio político da Frelimo.

Mondlane representa hoje uma ameaça real à hegemonia do partido no poder. É jovem, carismático, articulado e tem crescido em popularidade, especialmente junto das novas gerações urbanas. Silenciá-lo judicialmente é uma tentativa de decapitar a esperança de mudança no país. Mas esse tipo de manobra, ao invés de fortalecer o regime, apenas revela o desespero de quem já não consegue vencer pelas vias democráticas.

A tentativa de destruir politicamente Venâncio Mondlane pode produzir efeitos opostos aos desejados pelo regime. Ao recorrer ao sistema judicial para calar vozes dissidentes, a elite no poder alimenta o ódio, estimula a polarização e encurrala milhares de cidadãos que, vendo fechadas as vias legais de participação política, podem optar por formas mais radicais de contestação.

O país já viveu episódios trágicos de violência popular, e os sinais de insatisfação estão por toda parte. Reprimir, em vez de dialogar; perseguir, em vez de escutar; manipular, em vez de respeitar — são caminhos que levam inevitavelmente ao colapso do pacto social. A PGR, ao se alinhar a esse projeto autoritário, deixa de ser parte da solução e passa a ser parte do problema.

A justiça em Moçambique funciona como um mecanismo de opressão para os fracos e de proteção para os poderosos. As prisões estão cheias de jovens pobres acusados de pequenos delitos, enquanto os delinquentes de colarinho branco passeiam impunes. O Ministério Público raramente investiga a elite política ou empresarial. Quando o faz, é porque as disputas internas do próprio sistema assim o exigem — nunca por dever institucional.

A PGR tornou-se, assim, uma estrutura burocrática disfuncional para a maioria da população, e extremamente eficaz quando se trata de cumprir ordens políticas. Ao invés de proteger os direitos fundamentais dos moçambicanos, prefere proteger o regime que lhe garante privilégios. Ao invés de ser o escudo da legalidade, tornou-se a espada da perseguição.

Por tudo isso, a Procuradoria-Geral da República merece um cartão vermelho. Não por uma falha ocasional ou um erro pontual, mas por ter optado, sistematicamente, por se colocar ao lado do poder político em detrimento da verdade, da justiça e da dignidade do povo moçambicano. A PGR não tem sido neutra. Tem sido ativa na promoção de injustiças, seletiva na sua atuação, cúmplice de violações de direitos e promotora da impunidade.

A condenação de Venâncio Mondlane — caso se concretize — não será uma vitória judicial, mas uma fraude histórica, um atentado à democracia, uma tentativa desesperada de travar o inevitável: o surgimento de uma nova geração de líderes e de uma nova consciência política nacional.

Este cartão vermelho é, acima de tudo, uma denúncia pública e um grito de alerta. Não se trata apenas de defender Mondlane. Trata-se de defender o direito de todo moçambicano de sonhar, de discordar, de manifestar-se, de votar e de ser votado — sem que para isso seja perseguido pelo próprio Estado. A PGR deve regressar ao seu papel constitucional ou, então, será lembrada pela história como cúmplice do autoritarismo e do colapso da democracia moçambicana.