Ministro da Justiça Mateus Saize: O premiado do CC que quer casa milionária quando ao pacato funcionário reina a incerteza salarial. Um amarelo avermelhado para o ministro

O Ministro da Justiça de Moçambique, Mateus Saize, encontra-se envolvido em dois episódios que não só levantam sérias dúvidas sobre a integridade da gestão pública, como também ameaçam os alicerces do Estado de Direito e da moralidade governativa. A austeridade continua sendo percebida ao avesso por parte de quem a deveria incentivar, e Saize surge como mais um aventurado dirigente que só tem olhos para o dinheiro.

O primeiro cartão amarelo é motivado pela recusa por parte de Mate pela exigência de uma nova residência, orçada em mais de 20 milhões de meticais. Este comportamento, para além de despropositado, é profundamente ofensivo num país onde vastos sectores da população enfrentam precariedades extremas e onde o próprio sector da justiça continua debilitado por falta de recursos, morosidade processual e défice de confiança pública. A exigência de uma residência luxuosa revela não só um distanciamento das realidades do povo moçambicano, como uma utilização ostensiva de privilégios estatais à margem da razoabilidade. Que mensagem transmite um Ministro da Justiça que coloca os seus caprichos pessoais acima da contenção orçamental e do compromisso com o serviço público?

O segundo cartão, mais estrutural, incide sobre a sua nomeação política. Até recentemente, Mateus Saize exercia as funções de juiz -presidente do Conselho Constitucional, uma das instituições mais sensíveis da arquitetura democrática moçambicana. A sua transição directa para o Executivo compromete gravemente a percepção de independência entre os poderes do Estado e lança dúvidas legítimas sobre a neutralidade das decisões que ajudaram a sustentar a actual configuração do poder político. Essa nomeação, efectuada pelo Presidente da República, não pode ser dissociada do contexto político que a precedeu, soando como um gesto de reconhecimento político por serviços prestados, uma prática que mina os fundamentos éticos da governação democrática.

Mas há uma dimensão ainda mais preocupante: Mateus Saize é também professor de Direito. A pergunta que se impõe é: que tipo de Direito ensina quem, em posição de autoridade, actua à revelia dos princípios mais básicos da legalidade, da ética pública e do bom senso? Como podem os estudantes acreditar na força da justiça quando os seus mentores, titulares de cargos públicos, são protagonistas de actos que descredibilizam o próprio sistema?

O discurso do “governo inclusivo”, repetidamente invocado pelo Presidente da República, cai por terra diante de uma realidade em que os cargos mais altos continuam reservados a figuras com forte alinhamento partidário, sem espaço real para a oposição ou para representantes da sociedade civil. Trata-se de uma exclusão política disfarçada de estabilidade governativa, que perpetua uma cultura de concentração de poder e de fragilização institucional.

Práticas como estas aprofundam o distanciamento entre o Estado e os cidadãos, corroem a autoridade moral das instituições e comprometem seriamente o futuro da democracia moçambicana. Não se trata apenas de decisões pontuais, mas de sinais claros de um modelo de governação que privilegia a fidelidade política em detrimento da competência e da integridade.

O duplo cartão amarelo a Mateus Saize é mais do que um alerta, é um diagnóstico pertinente a luz da actuação deste governo que tem a dura missão de repor a ordem sócio - politica do país, que se encontra mergulhado em varias batalhas silenciosas. A democracia não se fortalece com retórica nem com símbolos, mas com acções coerentes e respeito escrupuloso pelos princípios republicanos. O país não pode continuar a normalizar o uso oportunista do poder público como meio de recompensa ou auto enriquecimento. Urge, com urgência e coragem, restabelecer uma cultura de responsabilidade, onde servir o Estado signifique, de facto, servir o povo.

Pontos de análise para o VAR?

1. Validação de Resultados Eleitorais Controversos: Antes de assumir o cargo ministerial, enquanto Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Saize participou na validação dos resultados das eleições de 9 de outubro de 2024, que foram amplamente contestados por alegações de fraude. Esta acção levantou questões sobre a imparcialidade e independência do órgão judicial.​
2. Nomeação para o Ministério da Justiça: A transição directa de Saize do Conselho Constitucional para o cargo de Ministro da Justiça foi vista por muitos como uma recompensa política, especialmente considerando o seu papel na validação dos resultados eleitorais favoráveis ao partido no poder. Esta nomeação gerou debates sobre a ética e a separação de poderes no país.​
3. Recusa de Residência Protocolar: Após a sua nomeação, Saize recusou a residência protocolar atribuída ao cargo, solicitando uma outra de valor significativamente superior, estimado em mais de 20 milhões de meticais. Esta atitude gerou críticas sobre a gestão responsável dos recursos públicos e a sensibilidade do ministro face às dificuldades económicas enfrentadas pelo país.​

Estas três situações, ocorridas num curto espaço de tempo, levantam sérias preocupações sobre a imagem dos agentes estado em sua estreita relação com a organização partidária que gere o país, bem como sobre o compromisso do governo com os princípios democráticos e os direitos humanos.