Delegação da Faculdade de Direito da UEM Brilha na Semana Científica em Macau

A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) marcou presença de destaque na Semana Científica realizada em Macau. Este evento multifacetado reuniu juristas e especialistas de vários países em três fóruns de grande relevância: a Conferência Conjunta entre as Universidades de Macau e de Coimbra, o Seminário Conjunto sobre a Consolidação do Estado de Direito e os Desafios da Digitalização, e a 15ª Conferência Internacional sobre as Reformas Jurídicas de Macau.

A delegação moçambicana foi composta por:

- Prof. Doutor Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da UEM;

- Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique e Professora Auxiliar da UEM;

-   Doutor Carlos Serra, Investigador Auxiliar da Faculdade de Direito da UEM;

-   Mestre Amina Abdala, Directora Adjunta Pedagógica da Faculdade de Direito da UEM;

-   Mestre Elysa Vieira, Docente da Faculdade de Direito da UEM.

-   A Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro foi oradora com a comunicação "Justiça Constitucional nos 50 anos do Constitucionalismo Moçambicano". A sua apresentação ofereceu uma análise profunda da evolução do controle de constitucionalidade em Moçambique, os desafios do Conselho Constitucional e as perspectivas futuras, enfatizando o papel crucial da justiça constitucional para a garantia de direitos fundamentais e a consolidação do Estado de Direito.

-   O Prof. Doutor Eduardo Chiziane moderou a Sessão III, dedicada ao Direito Administrativo. Sob a sua condução, os debates sobre discricionariedade administrativa, regulação de criptomoedas e a evolução desta área do direito em Macau foram produtivos e instigantes, fomentando uma rica troca de ideias.

A 15 de Outubro, o seminário foi co-organizado pelas Faculdades de Direito das Universidades de Macau, Agostinho Neto e Eduardo Mondlane.

-O Prof. Doutor Eduardo Chiziane apresentou a comunicação "A Política Nacional sobre a Inteligência Artificial em Moçambique: Que Caminhos Seguir?", na qual abordou a urgência de uma política nacional para a IA, os intrincados desafios éticos e jurídicos e as oportunidades para o desenvolvimento socioeconómico do país.

-   O Doutor Carlos Serra discorreu sobre "Digitalização e Justiça Climática: Desafios e Oportunidades para o Direito do Ambiente em Moçambique". A sua análise explorou como a digitalização pode ser uma aliada no combate às alterações climáticas e de que forma impacta o direito ambiental moçambicano.

-   A Mestre Amina Abdala trouxe uma importante contribuição ao debate com a apresentação "Entre o Costume e a Lei: O papel dos tribunais comunitários na consolidação do Estado de Direito Moçambicano", abordando a complexidade e relevância do pluralismo jurídico em Moçambique.

Nos dias 16 e 17 de Outubro, a conferência focou-se na análise das reformas dos Códigos Penal e Processual Penal de Macau, com ênfase em cibercriminalidade, proteção de dados e direitos fundamentais.

 A Mestre Amina Abdala proferiu a comunicação "Responsabilidade penal das pessoas colectivas: Critérios de imputação no direito moçambicano". A sua explanação sobre a responsabilização penal de empresas por crimes ambientais e de corrupção despertou grande interesse e enriqueceu a discussão sobre o aperfeiçoamento destes mecanismos legais.

A Mestre Elysa Vieira apresentou o tema “Videovigilância em massa na região metropolitana de Maputo: Prevenção criminal ou controlo social?”, promovendo um debate crucial sobre os limites entre a segurança pública, a vigilância em massa, a segurança jurídica e os direitos humanos, com forte ressonância na realidade local.

Num gesto de grande significado simbólico, a delegação moçambicana doou um valioso acervo de livros de autores da Faculdade de Direito da UEM para a biblioteca da Universidade de Macau. Esta iniciativa representa um fortalecimento tangível dos laços académicos e um compromisso com a partilha e divulgação do conhecimento jurídico produzido em Moçambique.

A participação da delegação foi um sucesso, gerando resultados concretos e de longo prazo para o sistema jurídico moçambicano. Entre os principais benefícios, destacam-se:

Troca de experiências e conhecimento: A partilha com especialistas internacionais proporcionou acesso às melhores práticas globais em diversas áreas do direito.

Fortalecimento de parcerias: foram estabelecidos novos contactos e acordos de colaboração com instituições de Macau, Portugal e outros países, abrindo portas para futuros projetos de intercâmbio e pesquisa conjunta.

Inovação e aprimoramento do sistema jurídico: Os insights e debates nutridos durante a semana servirão como base fundamental para a formulação de novas políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação nacional, particularmente nas áreas da digitalização, direito penal e justiça constitucional.

 Comprometida em aplicar o conhecimento adquirido e solidificar as parcerias estabelecidas, a Faculdade de Direito da UEM reafirma assim o seu papel de liderança na promoção do desenvolvimento jurídico e na consolidação do Estado de Direito em Moçambique.