Salários Congelados na Função Pública: Governo ignora pressão e trava aumentos em meio à crise do custo de vida

O Governo decidiu manter inalterados os salários mínimos da Administração Pública, numa altura em que cresce o clamor dos agentes e funcionários do Estado por uma revisão urgente, face ao agravamento do custo de vida no país.

A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada antes de ontem, onde o Executivo apreciou e aprovou a proposta de reajuste dos salários mínimos nacionais, no âmbito das negociações tripartidas entre trabalhadores, empregadores e o próprio Governo.

Apesar dos avanços registados em vários sectores, a função pública e o sector da pesca de capenta ficaram de fora de qualquer actualização salarial, por falta de consenso. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, justificou a decisão com as persistentes dificuldades económicas que afectam estas áreas.

No caso específico da pesca de capenta, o Executivo apontou a limitada capacidade operacional da albufeira de Cahora Bassa como um dos principais entraves ao desempenho do sector, condicionando assim qualquer possibilidade de aumento salarial.

Ainda assim, o Governo defende que os reajustes aprovados que variam entre 3% e 9% representam “o equilíbrio possível” diante da actual conjuntura económica. Entre os critérios considerados estão a produtividade, a saúde financeira dos sectores, a necessidade de preservar empregos formais e a capacidade de as entidades empregadoras honrarem os compromissos salariais.

A construção civil registou o menor aumento, fixado em 3%, enquanto a indústria hoteleira lidera com uma actualização de cerca de 9,8%.

O Executivo sublinha que a melhoria dos salários será gradual e dependente do crescimento económico, do aumento da produtividade e do reforço do investimento. Reafirma ainda o compromisso de continuar a dialogar com os parceiros sociais, no seio da Comissão Consultiva do Trabalho, com vista a garantir soluções sustentáveis que melhorem as condições de vida dos trabalhadores moçambicanos.