PGR ouve amanhã Bernardino Rafael e Pascoal Ronda por mortes em manifestações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza esta terça-feira, 17 de fevereiro, às 10:00, uma audiência com o ex-Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, e o antigo Ministro do Interior, Pascoal Ronda. A diligência, marcada para a sede do órgão do Ministério Público, em Maputo, insere-se no âmbito do processo n.º 09/PGR/2024, submetido a 21 de Novembro de 2024 pela plataforma DECIDE, que visa responsabilizar os dois dirigentes pelas mortes, torturas e outras violações de direitos humanos durante as manifestações pós-eleitorais que ocorreram entre 2024 e 2025.

A acusação movida pelo DECIDE, organização liderada pelo activista Wilker Dias, centra-se na alegada responsabilidade de comando dos dois antigos governantes. A organização da sociedade civil defende que, enquanto principais figuras das forças de segurança à época, Bernardino Rafael e Pascoal Ronda têm responsabilidade directa pela coordenação e execução de políticas de segurança que levaram ao uso excessivo da força contra a população.

Os números apresentados pelo DECIDE pintam um quadro trágico do período de contestação. Embora os dados tenham variado ao longo do tempo, a organização aponta para mais de 300 mortes  e centenas de feridos  na sequência das manifestações desencadeadas contra os resultados eleitorais de Outubro de 2024.

A audiência de amanhã representa um novo capítulo num processo que já se arrasta há mais de um ano. Não será a primeira vez que os visados prestam esclarecimentos: Bernardino Rafael e Pascoal Ronda já haviam sido ouvidos pela PGR em Julho de 2025 . O facto de uma nova audiência estar a ser realizada agora sugere que o caso permanece em fase de instrução, podendo haver novas provas ou testemunhos a serem confrontados com os antigos dirigentes.

Para os activistas de direitos humanos e familiares das vítimas, a expectativa é de que esta fase de audiências possa finalmente lançar as bases para uma acusação formal. O próprio Wilker Dias, ao ser ouvido como testemunha no processo em Março de 2025, reforçou a necessidade de responsabilização criminal e de indemnização para as famílias afectadas pela repressão.

A realização desta audiência ocorre num momento em que o país ainda digere o legado da crise pós-eleitoral de 2024-2025. O processo contra Bernardino Rafael e Pascoal Ronda é visto por observadores como um teste decisivo à capacidade das instituições moçambicanas, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, para investigar e, se for caso disso, responsabilizar altas patentes do aparelho de Estado por alegações de violações massivas de direitos humanos. A decisão da PGR sobre os próximos passos, após esta audiência, será um indicador crucial sobre a maturidade do sistema judicial e a sua resposta às demandas por justiça por parte da sociedade civil.