Moçambique passa a contar com novas leis para regular a comunicação social

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, em definitivo, o novo pacote legislativo da comunicação social, marcando um momento considerado histórico para o sector no país.

O conjunto integra três instrumentos jurídicos: a nova Lei da Comunicação Social, que vem substituir a antiga Lei de Imprensa em vigor há cerca de 35 anos, bem como as Leis de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, introduzidas pela primeira vez no ordenamento jurídico nacional. A aprovação foi feita por unanimidade e aclamação, num ambiente de forte consenso entre os deputados.

As propostas, que estiveram paradas por mais de uma década, voltaram à agenda em Agosto do ano passado, quando o Gabinete de Informação promoveu um processo de auscultação pública envolvendo jornalistas em todo o país. A iniciativa contou com a participação do MISA-Moçambique, do Sindicato Nacional de Jornalistas e do Conselho Superior da Comunicação Social.

Com a aprovação do pacote, o sector passa a dispor de um quadro legal actualizado, deixando para trás normas consideradas desajustadas à realidade actual da comunicação social, marcada por rápidas transformações tecnológicas e novos desafios profissionais.

Em reacção, o Secretário-Geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, Faruco Sadique, classificou o momento como um “grande ganho” para a classe jornalística. Segundo afirmou, o novo pacote legislativo responde às aspirações dos profissionais e reforça os pilares de uma sociedade democrática, baseada na liberdade de imprensa e na responsabilidade informativa.

Com estas mudanças, Moçambique abre um novo capítulo na regulação da comunicação social, com expectativas de maior profissionalismo, equilíbrio e fortalecimento da democracia.