Ministro defende nova fase de investimento e reforma para enfrentar desafios climáticos

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, defendeu esta segunda-feira (23 de Março), na cidade de Maputo, a priorização de uma agenda estratégica para a água, saneamento e recursos hídricos, assente na reforma institucional, no aumento do investimento e na capacidade de execução. A abertura da Mesa Redonda Nacional do Sector de Águas ocorre num contexto de crescente pressão climática e de aceleração das metas de desenvolvimento nacional.

O saneamento emergiu como um dos pontos centrais do debate. Apesar dos esforços do país para expandir a cobertura de água e saneamento até ao final do quinquénio, os painelistas foram unânimes em apontar o atraso persistente neste subsector, particularmente nas zonas rurais. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de sete milhões de moçambicanos ainda praticam a defecação ao ar livre — uma realidade que exige, segundo a organização, uma resposta em escala, com mais financiamento, mudança de comportamento e soluções sustentáveis.

Por outro lado, a reforma do sector revelou-se numa fase decisiva. Enquanto a Agência da União Africana para o Desenvolvimento (AUDA-NEPAD) apresentou o Compacto 2026–2036 como um instrumento para alinhar prioridades e catalisar investimentos, a Autoridade Reguladora de Águas (AURAS) alertou que, sem uma regulação forte e previsível, não haverá confiança nem sustentabilidade. Já a Águas de Moçambique (AdeM) colocou a eficiência operacional no centro do debate, recordando que as perdas físicas e comerciais rondam os 45%, um entrave à qualidade do serviço e ao reinvestimento.

No que toca ao financiamento, o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) defendeu uma arquitectura financeira integrada que combine recursos públicos, financiamento concessional, fundos climáticos e capital privado. De acordo com a instituição, o sector carece de investimentos em escala para acelerar as metas de água, saneamento e segurança hídrica.

Quando o debate se voltou para os recursos hídricos, a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) ampliou a perspectiva para além do consumo humano, posicionando a água como um activo estratégico para a agricultura, energia, indústria, turismo e protecção das populações. Na ocasião, foi recordado que Moçambique conta com 16 grandes barragens, com capacidade acumulada de cerca de 59,2 mil milhões de metros cúbicos, mas alertou-se para a necessidade de expandir o armazenamento, a monitoria, a previsão e a gestão por bacias face à crescente pressão climática.

Durante o evento, Fernando Rafael lançou ainda o microsite do Compacto do Sector de Águas, apresentado como uma plataforma de transparência, mobilização e acompanhamento da nova agenda. Na ocasião, o governante sublinhou que o desafio do país já não reside apenas em identificar as carências, mas sobretudo em alinhar vontade política, financiamento e capacidade de execução para transformar compromissos em resultados concretos.