Governo acusa pastores de violarem a lei ao recusarem eleições nas igrejas

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Feniasse Saize, acusou alguns pastores e líderes religiosos de desrespeitarem a legislação ao não promoverem eleições internas nas igrejas que dirigem, prolongando-se nos cargos para além do mandato para o qual foram eleitos.

As declarações foram feitas esta quinta-feira no distrito de Rapale, província de Nampula, durante uma intervenção pública sobre a proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, que deverá ser debatida brevemente na Assembleia da República.

Segundo o governante, existem líderes religiosos que, após o término do seu mandato, recusam-se a convocar novos processos eleitorais, mantendo-se na liderança das igrejas por tempo indeterminado. Em alguns casos, acrescentou, chegam mesmo a afirmar que são donos das instituições religiosas que dirigem.

“Há pastores que estão na direcção das igrejas e, terminado o mandato para o qual foram eleitos, não aceitam novas eleições e chegam a dizer que a igreja é deles”, afirmou Mateus Saize, criticando o que considera ser uma deturpação do papel das instituições religiosas.

O ministro sublinhou que a legislação moçambicana exige que as igrejas realizem eleições periódicas para a escolha das suas direcções, de forma a assegurar uma gestão transparente, participativa e alinhada com os princípios legais do país.

De acordo com Saize, o Governo tem vindo a notificar diversas igrejas para que regularizem a sua situação e promovam eleições internas. Caso as orientações não sejam cumpridas, advertiu, o Ministério poderá adoptar medidas legais, incluindo a suspensão das actividades das instituições em incumprimento.

O governante revelou ainda que o Executivo está a preparar um plano de sensibilização para incentivar as organizações religiosas a funcionarem dentro da legalidade, numa altura em que muitas instituições continuam a operar sem o devido licenciamento.

Entretanto, uma das propostas que consta da nova Lei de Liberdade Religiosa e de Culto é o aumento do número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma igreja, passando das actuais 500 para 5.000. A medida tem gerado debate e contestação entre alguns líderes religiosos auscultados pelo Parlamento em 2025, que consideram o novo requisito demasiado elevado.