Direitos humanos em reassentamentos: seminário junta UEM e ONU para debater responsabilidade corporativa em Moçambique

Maputo vai acolher, no próximo dia 28 de Abril, um seminário que coloca na mesa um dos desafios mais sensíveis do desenvolvimento em Moçambique: como conciliar mega-projectos mineiros, energéticos e de infra-estruturas com a protecção das comunidades deslocadas — eis o centro do debate promovido pela Faculdade de Direito da UEM e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

O evento está marcado para o Hotel Radisson Blu, em Maputo, das 09h00 às 16h00. De acordo com a organização, o seminário surge num contexto em que o reassentamento involuntário tem colocado desafios significativos à garantia de direitos fundamentais. Entre eles, destacam-se o acesso à terra, a habitação condigna, a preservação dos meios de subsistência e a integridade cultural das populações afectadas.

Por isso, o encontro define como objectivo central promover uma análise técnico‑jurídica crítica. Mais concretamente, pretende avaliar a eficácia dos mecanismos de protecção, reparação e salvaguarda das comunidades abrangidas por processos de reassentamento em Moçambique. Para fundamentar esse debate, serão convocados os mais recentes instrumentos internacionais, nomeadamente os Princípios Orientadores da ONU sobre Reassentamento (Resolução 55/11 do Conselho de Direitos Humanos).

Vale lembrar que o seminário é uma iniciativa conjunta do ACNUDH e do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM. Assim sendo, integra os esforços mais amplos de promoção dos Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos (UNGPs) e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o evento não se limita a diagnosticar problemas — procura, acima de tudo, construir pontes entre o direito, as empresas e as comunidades.