Cartão Amarelo ao SERNIC: Quando Fechar um Caso Depressa Demais Compromete a Credibilidade

O Serviço Nacional de Investigação Criminal recebe um cartão amarelo que não nasce de qualquer impulso emocional nem de uma vontade gratuita de desacreditar instituições, mas da necessidade imperiosa de preservar aquilo que ainda resta de confiança pública num Estado que se pretende de direito. A conferência de imprensa convocada para esclarecer a morte do cidadão português e PCA do Banco BCI, Pedro Ferraz Correia dos Reis, ocorrida numa casa de banho do Hotel Polana, foi apresentada como um exercício de transparência, mas acabou por produzir o efeito inverso. Em vez de dissipar dúvidas, consolidou suspeitas e em vez de fortalecer a imagem do SERNIC, expôs fragilidades antigas; em vez de tranquilizar a sociedade, reacendeu memórias de um passado pesado onde mortes, finanças e poder raramente caminharam separadas. O problema central não é o facto de o SERNIC ter agido rapidamente, mas a incongruência entre essa rapidez e a realidade histórica do funcionamento da própria instituição, conhecida por investigações longas, inconclusivas e, muitas vezes, silenciosamente arquivadas.

É preciso dizê-lo com clareza: a celeridade, quando isolada do rigor e da transparência, não é virtude, é risco. Num país onde processos com provas materiais, testemunhas identificadas e até indícios visuais se arrastam durante anos sem responsabilização clara, a apresentação de conclusões definitivas em menos de 48 horas num caso de enorme complexidade não pode ser celebrada como triunfo institucional. Pelo contrário, levanta uma pergunta desconfortável, mas inevitável: por que razão este caso mereceu uma eficiência inédita, quando tantos outros, igualmente graves ou até mais documentados, permanecem envoltos em silêncio? A selectividade da eficácia é, por si só, um problema político e institucional.

A narrativa oficial apresentada exige um elevado grau de credulidade por parte da opinião pública. Exige que se aceite uma versão fechada, linear e sem fissuras, ignorando não apenas o contexto em que a morte ocorreu, mas também o perfil da vítima e o ambiente em que exercia as suas funções. Pedro Ferraz Correia dos Reis não era um cidadão comum, desligado de centros de decisão. Era uma figura de topo no sector bancário, num país onde a banca tem estado historicamente ligada a esquemas financeiros opacos, dívidas ocultas, fluxos ilícitos e interesses cruzados entre o poder económico e o político. Fingir que este contexto é irrelevante é um exercício de ingenuidade que a história recente de Moçambique já desmentiu demasiadas vezes.

A própria comunicação do SERNIC revelou-se frágil. A conferência de imprensa pareceu mais a leitura de um guião previamente preparado do que a exposição cuidadosa de um processo investigativo em curso. Não houve espaço para reconhecer dúvidas, nem para explicar limitações técnicas, nem para admitir que investigações sérias exigem tempo. Tudo foi apresentado como resolvido, encerrado e indiscutível. Em democracias maduras, sobretudo quando estão em causa figuras públicas e cidadãos estrangeiros, as autoridades tendem a adoptar uma postura cautelosa, reconhecendo que a verdade judicial não se constrói em horas, mas em processos meticulosos, sujeitos a escrutínio e validação independente. Aqui, a pressa pareceu substituir o método.

Esta postura torna-se ainda mais preocupante quando analisada à luz da memória histórica do país. Moçambique conhece bem o preço pago por quem ousa mexer em interesses financeiros poderosos. O caso de Siba Siba Macuácua é talvez o exemplo mais emblemático. Chamado para sanear um banco, impor disciplina e travar esquemas lesivos ao interesse público, encontrou resistência feroz. A sua morte não pode ser dissociada dos interesses que ameaçava. Décadas depois, o país continua sem uma sensação plena de justiça, e a ideia de que os verdadeiros beneficiários nunca foram devidamente expostos permanece viva. Siba Siba tornou-se símbolo de como o sistema reage quando alguém tenta romper equilíbrios perversos, e, acima de tudo, quando o crime organizado ligado a lavagem de dinheiro se sente ameaçado não tem tido mãos a medir para e são incontáveis as vitimas.

O assassinato de Carlos Cardoso reforça esta leitura. Jornalista de investigação, dedicado a expor crimes financeiros e redes de corrupção, pagou com a vida o preço da sua ousadia. Apesar de julgamentos e condenações, a convicção generalizada é a de que a verdade ficou incompleta, que os mandantes reais escaparam e que o sistema protegeu interesses mais altos. Estes dois casos não são episódios isolados nem meras recordações históricas. São elementos estruturantes da consciência colectiva e explicam por que razão a sociedade reage com cepticismo sempre que uma morte ligada ao sector financeiro é tratada com excessiva simplicidade.

É neste contexto que a actuação recente do SERNIC deve ser avaliada. A desconfiança que hoje recai sobre este órgão não é fruto de imaginação nem de má vontade. É consequência de um percurso marcado por opacidade, selectividade e proximidade excessiva com o poder político. A relação cada vez mais estreita entre o SERNIC e a Procuradoria-Geral da República não ajuda a dissipar estas dúvidas. Pelo contrário, tende a aprofundá-las. A PGR, longe de ser percebida como um órgão plenamente independente, tem sido vista por amplos sectores da sociedade como um braço do poder, selectivo na acção, diligente com os fracos e cauteloso com os fortes. Quando duas instituições cuja credibilidade já se encontra fragilizada se apresentam como mutuamente legitimadoras, o resultado não é confiança, mas suspeição acrescida.

Não se pode fechar os olhos a esta aproximação. Num Estado de direito funcional, os órgãos de investigação e acusação devem não apenas ser independentes, mas parecer independentes. A percepção pública é parte essencial da legitimidade institucional. Quando essa percepção se perde, mesmo investigações tecnicamente sólidas passam a ser vistas com desconfiança. No caso concreto, a rapidez extrema com que tudo foi explicado e encerrado reforça a ideia de que havia uma urgência em controlar a narrativa, mais do que em aprofundar a verdade.

Existe ainda uma dimensão internacional que não pode ser subestimada. A morte de um cidadão português, com responsabilidades de topo numa instituição financeira relevante, num dos hotéis mais emblemáticos do país, ultrapassa claramente o plano interno. Parceiros internacionais, investidores e governos observam atentamente não apenas o desfecho anunciado, mas o processo que conduz a esse desfecho. Uma investigação percebida como apressada, pouco transparente e institucionalmente fechada pode causar danos sérios à imagem de Moçambique, num momento em que a confiança externa é crucial para a estabilidade económica e financeira.

Este cartão amarelo ao SERNIC não é um apelo à desordem nem uma tentativa de deslegitimar o Estado. É um alerta. Um aviso de que a sociedade moçambicana está mais consciente, mais informada e menos disposta a aceitar versões oficiais sem substância. É um lembrete de que a história do país mostra, de forma dolorosa, que crimes financeiros, interesses poderosos e mortes trágicas têm caminhado demasiadas vezes lado a lado. Ignorar essa realidade é repetir erros antigos.

Investigar casos desta natureza exige tempo, independência, coragem institucional e sofisticação técnica. Exige também humildade para reconhecer que a verdade não se impõe por decreto nem se anuncia em conferência de imprensa. Constrói-se com paciência, rigor e abertura ao escrutínio. Enquanto persistirem incoerências, enquanto o passado continuar a ecoar sem respostas e enquanto a pressa continuar a substituir o método, este caso não estará encerrado na consciência colectiva. O cartão amarelo está mostrado. Cabe ao SERNIC decidir se o leva a sério ou se opta por avançar indiferente ao sinal de alerta, aprofundando ainda mais a erosão da confiança pública.