CARTÃO AMARELO AO MINED E AO GOVERNO: A EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE ENTRE A DESARTICULAÇÃO, O DESCASO E A REPRODUÇÃO DA DESIGUALDADE

Há momentos na história de uma nação em que o silêncio deixa de ser prudência e passa a ser cumplicidade activa. Há instantes em que a repetição dos mesmos erros, sempre acompanhados de justificações burocráticas e discursos tranquilizadores, transforma a paciência cívica em rendição moral. A educação moçambicana chegou perigosamente a esse ponto. Não por causa de um episódio isolado, nem por um erro administrativo pontual, mas por um processo longo, cumulativo e estrutural de desarticulação, improvisação e negligência política que, ao longo de décadas, vem corroendo silenciosamente o futuro coletivo do país. É neste contexto que se impõe, com firmeza e sentido de responsabilidade histórica, um cartão amarelo ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINED) e ao Governo de Moçambique, pela gestão penosa de um sector que deveria ser tratado como prioridade estratégica absoluta, mas que continua refém da retórica vazia e da ausência de um plano concreto, coerente e verificável para o curto, médio e longo prazos.

Ao longo de mais de cinquenta anos de independência, Moçambique ainda não conseguiu consolidar um sistema educativo estável, previsível e orientado por uma visão nacional de desenvolvimento humano. O que se observa é uma sucessão de reformas descontínuas, muitas vezes contraditórias entre si, que não se ancoram numa estratégia de Estado, mas em ciclos políticos e em respostas reativas a crises imediatas. A educação, em vez de ser pensada como investimento estruturante, tem sido gerida como expediente administrativo, vulnerável a improvisações e decisões desarticuladas da realidade social.

Um dos indicadores mais claros dessa ausência de visão estratégica é a instabilidade curricular crónica. Desde 1975, os currículos do ensino primário, secundário geral e técnico-profissional foram alterados inúmeras vezes. Reformas ocorreram nos finais da década de 1970, nos anos 1980, nos anos 1990, com nova força após 2004, voltando a ser revistas em 2015 e novamente ajustadas nos anos seguintes. Em muitos casos, essas mudanças ocorreram sem avaliação rigorosa dos impactos das reformas anteriores, sem estudos independentes amplamente divulgados e sem a participação efectiva dos professores no processo de conceção curricular. Essa instabilidade gera um sistema permanentemente em transição, onde nada se consolida e tudo parece provisório.

As consequências dessa instabilidade são profundas e duradouras. Professores são sistematicamente obrigados a adaptar-se a novos programas, novos planos temáticos, novas metodologias e novos critérios de avaliação, frequentemente sem formação adequada, sem materiais suficientes e sem tempo pedagógico para assimilação. Muitos docentes veem-se forçados a executar currículos com os quais não se identificam plenamente, não por resistência à mudança, mas porque não foram envolvidos na sua construção e porque enfrentam, simultaneamente, condições salariais profundamente desmotivadoras. A precariedade crónica da remuneração dos profissionais da educação agrava este cenário, criando um ambiente de alienação profissional em que se exige constante adaptação sem oferecer dignidade material nem reconhecimento institucional.

A fragilidade do sistema educativo manifesta-se também de forma gritante na debilidade das infraestruturas escolares. Em vastas zonas do país, sobretudo nas regiões rurais e periurbanas, escolas funcionam sem salas de aula adequadas, com turmas sobrelotadas, sem bibliotecas, sem laboratórios, sem acesso regular à água potável e sem saneamento básico. Em alguns contextos, crianças aprendem sentadas no chão ou ao ar livre, expostas ao sol e à chuva. Este quadro não apenas inviabiliza a qualidade do ensino, como transmite uma mensagem simbólica poderosa: a educação pública não é tratada como espaço de excelência, mas como espaço de sobrevivência.

É nesse contexto que se torna particularmente revelador o uso recorrente das escolas como centros de acomodação para vítimas de cheias e outras calamidades naturais. Embora a solidariedade em momentos de emergência seja necessária e humana, a recorrência dessa prática revela um problema estrutural grave. As escolas são ciclicamente transformadas em abrigos, interrompendo o calendário lectivo e reforçando a percepção de que, no planeamento estatal, esses espaços servem mais como infraestrutura de emergência do que como locais de formação por excelência. Este padrão ajuda a explicar o desleixo continuado com a manutenção e valorização das escolas, como se o sistema já aceitasse tacitamente que a educação pode sempre esperar.

A fragilidade institucional do MINED é ainda confirmada por escândalos que corroem a credibilidade do sistema educativo. Os erros ortográficos graves encontrados em livros escolares oficiais, distribuídos nacionalmente, não são meros lapsos técnicos; são sintomas de falhas profundas nos processos de revisão científica, validação pedagógica e controlo de qualidade. Quando o próprio Estado entrega às crianças materiais didáticos repletos de erros básicos, compromete não apenas a aprendizagem, mas a autoridade simbólica do conhecimento.

Mais grave ainda foi o caso da circulação antecipada de exames da nona classe fora do sistema oficial, antes da sua realização. Este episódio, associado a outros escândalos semelhantes ocorridos ao longo dos anos, expôs a vulnerabilidade dos mecanismos de segurança, a fragilidade ética da gestão educativa e a incapacidade institucional de garantir igualdade de oportunidades. Em última análise, estes episódios reforçam a percepção de que o sistema não protege o mérito, mas tolera práticas que favorecem alguns em detrimento de muitos.

O paradoxo mais cruel e revelador dessa desarticulação institucional manifestou-se na gestão dos exames de admissão ao ensino médio e superior realizados em pleno pico da época chuvosa. Enquanto várias regiões do país enfrentavam inundações severas, estradas cortadas e uma crise de transporte agravada pela degradação das vias, milhares de candidatos foram obrigados a deslocar-se para os locais de exame. Muitos eram oriundos de zonas alagadas, tiveram de enfrentar longas distâncias, riscos reais à sua integridade física e enormes sacrifícios pessoais para se fazerem presentes. Outros, sobretudo crianças e jovens pobres, simplesmente não conseguiram chegar aos centros de exame e viram os seus sonhos adiados não por falta de capacidade intelectual, mas por exclusão material.

A decisão do MINED e das instituições de tutela de não adiar esses exames constitui um dos exemplos mais claros de insensibilidade social e distanciamento da realidade concreta do país. O contraste torna-se ainda mais perturbador quando, pouco depois, o mesmo MINED decidiu adiar o arranque das aulas em todo o território nacional. Trata-se de uma medida generalizada que ignorou as diferenças regionais, pois em muitas zonas as condições já estavam restabelecidas, as escolas prontas e os alunos aptos a iniciar o ano lectivo. Essa incoerência revela improvisação, ausência de critérios claros e uma gestão profundamente desarticulada.

Este conjunto de práticas evidencia o carácter estruturalmente desigual do sistema educativo moçambicano. Os filhos das elites políticas e económicas, em grande medida, não estudam no país. Aqueles que permanecem frequentam escolas privadas com currículos estrangeiros, metodologias modernas e condições incomparavelmente superiores. Já aos filhos dos pobres resta um sistema público fragilizado, instável e desvalorizado, onde se exige esforço extraordinário para alcançar resultados mínimos. A educação, que deveria ser instrumento de emancipação social, transforma-se assim num mecanismo de reprodução da desigualdade, preparando elites globais e formando massas locais destinadas à subalternidade.

Este cartão amarelo é, portanto, um alerta sério e inadiável. Não se trata de retórica vazia nem de ataque gratuito, mas de um chamado à responsabilidade histórica. Continuar a tratar a educação como discurso político, como espaço de improvisação e como infraestrutura secundária é matar o futuro do país de forma lenta e cirúrgica. Sem um plano educativo claro, participativo e de longo prazo; sem estabilidade curricular; sem valorização real dos professores; sem infraestruturas dignas; e sem decisões socialmente justas, Moçambique continuará a comprometer gerações inteiras. O cartão amarelo está lançado. Ignorá-lo tornará inevitável o vermelho, e as consequências serão irreversíveis.