CARTÃO AMARELO AO INGD E AO ESTADO MOÇAMBICANO

Pela gestão amadora, reactiva e politizada das cheias em Moçambique

Este cartão amarelo não é um exercício de caça às bruxas nem uma tentativa infantil de encontrar culpados para fenómenos naturais. As cheias não são um castigo divino selectivo, nem uma conspiração contra Moçambique. São um dado estrutural da nossa geografia, da nossa climatologia e da nossa história. O país está localizado numa bacia hidrográfica vulnerável, atravessado por grandes rios internacionais, com vastas zonas baixas e uma costa extensa. Sempre foi assim e continuará a ser assim. A vulnerabilidade hídrica de Moçambique não é novidade, não é surpresa e não é um mistério técnico. O que é escandaloso, sim, é a persistente incapacidade institucional de transformar esse conhecimento em políticas públicas sérias, estruturadas e duradouras de prevenção, mitigação e resposta a calamidades.

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) existe precisamente para isso. Foi criado para antecipar, planificar, coordenar e liderar a resposta nacional a desastres naturais, com base em ciência, dados, experiência acumulada e articulação interinstitucional. Não é uma ONG improvisada, nem um comité de emergência ad hoc. É uma instituição pública permanente, com orçamento próprio, quadros pagos pelo erário e mandato legal claro. Por isso mesmo, não se justifica que, ano após ano, diante das mesmas cheias previsíveis, o INGD continue a actuar como se estivesse sempre a ser apanhado de surpresa, como se cada época chuvosa fosse um fenómeno inédito e imprevisível.

Moçambique já viveu cheias devastadoras em 1977, 2000, 2001, 2007, 2013, 2015, 2019 e em vários outros anos. Cada uma dessas tragédias deveria ter servido como lição institucional, como laboratório de aprendizagem e como base para planos mais sofisticados. No entanto, o padrão repete-se de forma quase mecânica: chuvas intensas, rios transbordam, comunidades isoladas, mortes evitáveis, infra-estruturas destruídas, populações deslocadas, e depois um desfile de discursos oficiais, promessas vagas, apelos à solidariedade internacional e uma distribuição desorganizada de donativos. Passada a comoção mediática, tudo volta ao normal até à próxima cheia, como se nada tivesse sido aprendido.

O que falha aqui não é a natureza. O que falha é a governação do risco. O que falha é a ausência crónica de uma cultura de prevenção. O que falha é a incapacidade do INGD de se reinventar como uma instituição moderna, proactiva e tecnicamente robusta. Não é aceitável que um país estruturalmente vulnerável continue sem planos de contingência públicos, detalhados, testados e actualizados por distrito, por bacia hidrográfica e por zona de risco. Não é aceitável que não existam brigadas comunitárias permanentes de resposta rápida nas zonas historicamente mais afectadas. Não é aceitável que as populações continuem sem formação básica em evacuação, primeiros socorros, sinalização de risco e autoprotecção.

Não faz sentido que o INGD não tenha comités locais funcionais em zonas de risco, equipados com meios mínimos de resgate, botes, coletes salva-vidas, rádios de comunicação, kits de primeiros socorros e planos claros de actuação. Não faz sentido que, em pleno século XXI, a resposta institucional continue a depender quase exclusivamente de apelos tardios à ajuda internacional e de improvisações logísticas. Não faz sentido que uma instituição criada para gerir desastres se tenha transformado, na prática, num simples depositário de donativos, sem capacidade operacional autónoma, sem musculatura técnica e sem visão estratégica.

As soluções que o INGD oferece são quase sempre desconexas, fragmentadas e reactivas. Montam-se centros de acomodação precários quando a água já levou casas, colheitas e vidas. Distribuem-se sacos de arroz, cobertores e tendas quando o trauma já se instalou. Fazem-se campanhas de SMS quando o problema é estrutural, urbano, ambiental e institucional. Mensagens de texto não substituem pontes elevadas, diques de contenção, sistemas de drenagem urbana, reassentamentos planeados nem ordenamento territorial sério. SMS não salvam comunidades encurraladas pela água sem vias de acesso, sem barcos de resgate e sem abrigos seguros.

Este cartão amarelo é partilhado, por tabela, com o Governo central e com os respectivos municípios. Não se pode falar seriamente de gestão de cheias ignorando o papel criminosamente negligente do Estado no ordenamento do território. Durante os períodos secos, quando há tempo para planear, estudar, construir e prevenir, as autoridades locais não se preocupam em reforçar pontes, limpar valas de drenagem, requalificar vias de acesso ou criar sistemas urbanos que suportem períodos chuvosos intensos. Permitem-se construções em leitos de cheia, em encostas instáveis, em zonas de risco evidente. Permite-se a expansão urbana desordenada, sem urbanização, sem infra-estruturas básicas, sem respeito por planos directores que, muitas vezes, nem sequer existem.

O Estado moçambicano, em todos os seus níveis, tem sido cúmplice activo da vulnerabilidade das populações. Ao permitir construções em zonas inapropriadas, ao fechar os olhos ao caos urbanístico, ao não fiscalizar, ao não reassentar preventivamente comunidades em risco, cria-se uma bomba-relógio social que explode a cada época chuvosa. Depois, quando a tragédia acontece, finge-se surpresa, lamenta-se em público e distribuem-se culpas abstractas à “força da natureza”, como se o Estado não tivesse nenhuma responsabilidade estrutural no problema.

É preciso dizer, sem rodeios, que a nossa localização geográfica já nos torna vulneráveis e que, por isso mesmo, não podemos continuar a ser encontrados sempre desprevenidos. A falta de preparação deixou de ser desculpa visto que o improviso já não é responsável por semear o luto e destruição patrimonial a escala nacional. A desculpa de falta de meios deve ser desconstruída e deplorável especialmente quando vemos funcionários a esbanjarem benefícios e portando altos carrões cujo custo poderia comparar grandes quantidades de barcaças e meios de intervenção para salvar pessoas e seus bens. Não há somente escassez, há também má gestão, salários altos para quadros administrativos e ausência de planos consistentes, deixa de ser um problema orçamental e passa a ser um problema moral e político.

O INGD apresenta uma estrutura de gestão pesada, dispendiosa e pouco transparente. Há uma percepção pública crescente de que se trata de uma instituição com custos administrativos elevados, salários confortáveis para dirigentes e técnicos, mas sem correspondência em resultados concretos no terreno. A sua presença efectiva pelo país é superficial, episódica e mediática. Não se conhecem planos estratégicos de longo prazo amplamente divulgados. Não se conhecem relatórios públicos de avaliação de desempenho que expliquem o que correu mal em cada desastre e o que foi corrigido depois. Não se conhece uma agenda clara de inovação em mitigação de riscos, uso de tecnologia, mapeamento digital de zonas vulneráveis ou integração de universidades e centros de pesquisa na planificação nacional.

O espectáculo populista a que temos assistido, com o Presidente da República a aparecer em helicópteros de resgate ao lado da sua esposa, é a prova viva da falência das instituições de gestão de desastres. Quando o Chefe de Estado tem de encarnar pessoalmente a resposta a calamidades, isso não é sinal de liderança forte; é sinal de instituições fracas. É sinal de que o sistema não funciona sem teatralização política. É sinal de que a gestão de desastres foi capturada pela lógica da propaganda e da imagem, em vez de ser orientada por critérios técnicos e operacionais.

Mais grave ainda é a politização descarada das operações de socorro. Ver pessoal envolvido em resgates trajado com emblemas partidários é uma afronta ética e institucional. Isso revela claramente o que está em jogo: transformar tragédias humanas em palcos de marketing político. Não é por acaso que muitas populações começam a rejeitar essas intervenções, conscientes de que são acções desestruturadas, ineficientes e essencialmente propagandísticas, típicas de períodos eleitorais. As comunidades percebem que não se trata de políticas públicas sérias, mas de encenações de curto prazo para consumo mediático.

Este cartão amarelo é, portanto, um aviso duro. O INGD precisa de uma reforma profunda, não cosmética. Precisa de se transformar numa instituição técnica, despartidarizada, proactiva e orientada por dados. Precisa de abandonar a cultura da reacção e adoptar uma cultura de prevenção. Precisa de criar brigadas locais permanentes, investir em formação comunitária, estabelecer planos de contingência públicos, mapear zonas de risco com rigor científico, articular-se seriamente com os municípios, com o sector privado, com as universidades e com as comunidades locais.

O Governo, por sua vez, precisa de assumir que gestão de cheias não é caridade nem evento mediático, é política pública estrutural. Precisa de investir em ordenamento do território, em infra-estruturas resilientes, em reassentamentos dignos, em fiscalização urbana e em sistemas de drenagem modernos. Precisa de parar de permitir construções em zonas de risco e depois fingir surpresa quando a água leva tudo. Precisa de tratar a vulnerabilidade climática como uma prioridade nacional permanente, não como uma emergência ocasional.

Este cartão amarelo fica registado como ferramenta de debate, memória crítica e chamada de atenção nacional. Porque mortes evitáveis não são fatalidades naturais, são falhas institucionais. Porque cheias previsíveis não são desastres inevitáveis, são desastres mal geridos. Porque um Estado que se resigna à improvisação condena os seus cidadãos à repetição da tragédia.

Moçambique não precisa de mais helicópteros para fotografias, nem de mais SMS tardios, nem de mais discursos comovidos. Precisa de instituições sérias, competentes e corajosas. Precisa de um INGD à altura do seu mandato histórico. E precisa de um Governo que trate a vida dos seus cidadãos com a mesma seriedade com que trata a sua própria imagem.