CARTÃO AMARELO AO GOVERNO DA FRELIMO: DAS REGALIAS MILIONÁRIAS PARA OS 3 EX- PRESIDENTES À NORMALIZAÇÃO DA POBREZA EM MOÇAMBIQUE

Moçambique vive hoje um dos momentos mais delicados da sua história recente. Não por ausência de recursos, nem por falta de potencial, mas pela crescente desconexão entre quem governa e quem é governado. Num país dotado de gás natural, terras aráveis e uma população jovem cheia de energia e esperança, seria expectável um caminho de prosperidade. Contudo, a realidade impõe-se de forma dura: a pobreza persiste, as desigualdades agravam-se e a confiança nas instituições diminui.

É neste contexto que surge a decisão do governo dirigido por Chapo de aprovar um pacote de regalias milionárias para ex-presidentes, uma medida que simboliza, de forma quase perfeita, a crise de prioridades e de ética que se instalou no aparelho do Estado. Não se trata apenas de números; trata-se de escolhas. Escolhas que revelam quem importa e quem é deixado para trás.

Ao mesmo tempo que o governo insiste num discurso de austeridade, apelando a sacrifícios, contenção de despesas e disciplina financeira, decide alocar cerca de 30 milhões de meticais anuais para garantir conforto adicional a três ex-chefes de Estado. E aqui reside o problema central: a incoerência. Como se pode exigir sacrifícios a uma população já fragilizada quando, na prática, se perpetuam privilégios para uma elite que já concentra riqueza e influência?

A gravidade desta decisão torna-se ainda mais evidente quando traduzimos esse valor em impacto social concreto. Considerando um custo médio entre 3.000 e 4.000 meticais por carteira escolar, assumindo o uso de madeira nacional e mão-de-obra local, os mesmos 30 milhões de meticais poderiam produzir entre 7.500 e 10.000 carteiras escolares. Isso representa condições dignas para 15.000 a 20.000 alunos, muitos dos quais hoje estudam sentados no chão, em salas sobrelotadas e sem o mínimo de conforto.

Este exercício não é meramente retórico; é profundamente político. Ele expõe, com clareza, a hierarquia de prioridades do Estado. Entre investir na dignidade de milhares de crianças ou reforçar o conforto de uma elite já privilegiada, a escolha feita fala por si. E o que ela diz não é encorajador.

Segundo análises do Banco Mundial, Moçambique continua a enfrentar níveis elevados de pobreza, com uma grande parte da população a viver em condições de vulnerabilidade extrema. Mais preocupante ainda é o aumento das desigualdades, que cria uma divisão cada vez mais visível entre uma minoria que acumula riqueza e uma maioria que luta pela sobrevivência diária. Esta realidade não é acidental; é, em grande medida, o resultado de decisões políticas como esta.

A percepção de injustiça social é um dos factores mais corrosivos para qualquer sociedade. Quando os cidadãos sentem que o sistema não é justo, que as regras não são iguais para todos e que o esforço não é recompensado, a confiança nas instituições começa a desmoronar. E sem confiança, não há estabilidade duradoura.

A ética governativa, neste contexto, deixa de ser um conceito abstracto e passa a ser uma necessidade urgente. Governar é, antes de tudo, um acto de responsabilidade moral. Exige sensibilidade para com as dificuldades da população, compromisso com o interesse público e coragem para tomar decisões que, mesmo sendo difíceis, sejam justas. A aprovação de regalias milionárias num contexto de pobreza generalizada revela uma falha grave neste compromisso.

Essa falha não é isolada. Ela insere-se num padrão mais amplo de governação marcado por falta de transparência, favoritismo e corrupção. Moçambique tem sido consistentemente mal posicionado em índices internacionais que avaliam o ambiente de negócios, como o Doing Business. A burocracia excessiva, a insegurança jurídica e a percepção de corrupção afastam investidores e limitam o crescimento económico.

Investidores procuram previsibilidade, regras claras e instituições fortes. Quando um país é associado a práticas opacas e decisões arbitrárias, o risco aumenta, e com ele, o custo de investir. O resultado é um ciclo vicioso: menos investimento, menos emprego, menos crescimento e mais pobreza.

A corrupção, por sua vez, actua como um imposto invisível sobre os mais pobres. Ela encarece serviços, desvia recursos públicos e compromete a qualidade das políticas públicas. Em Moçambique, tornou-se um problema estrutural, enraizado em vários níveis da administração. E enquanto não for enfrentada com seriedade, continuará a minar qualquer tentativa de desenvolvimento sustentável.

O mais paradoxal é que tudo isto acontece num país com enorme potencial. Moçambique poderia ser uma referência regional em energia, agricultura e turismo. Poderia gerar empregos, reduzir a pobreza e melhorar significativamente a qualidade de vida da sua população. Mas, para isso, seria necessário um compromisso real com a boa governação — algo que, até agora, tem sido inconsistente.

Entretanto, algo começa a mudar. Uma nova geração de jovens e intelectuais está a emergir, mais informada, mais crítica e menos disposta a aceitar passivamente decisões que considera injustas. Esta massa crítica representa uma força importante para a transformação do país. Questiona, debate, mobiliza e exige responsabilidade.

Este fenómeno é, ao mesmo tempo, um sinal de esperança e um aviso. Esperança porque demonstra que há consciência e vontade de mudança. Aviso porque, se essas vozes forem ignoradas, o descontentamento pode crescer e traduzir-se em instabilidade social.

A história recente mostra que países com elevados níveis de desigualdade e baixa confiança nas instituições são particularmente vulneráveis a tensões sociais. Quando a população sente que não tem voz, que não é ouvida e que o sistema não responde às suas necessidades, a frustração acumula-se. E essa frustração, quando atinge um ponto crítico, pode explodir de formas imprevisíveis.

É por isso que decisões como a atribuição de regalias milionárias não são apenas moralmente questionáveis; são politicamente arriscadas. Elas alimentam a narrativa de que o Estado foi capturado por uma elite que governa para si própria, em detrimento do interesse colectivo. E essa narrativa, quando ganha força, é difícil de contrariar.

A estabilidade político-social de Moçambique dependerá, em grande medida, da capacidade do governo de reconhecer estes sinais e agir em conformidade. Isso implica mais do que discursos; exige acções concretas. Exige revisão de prioridades, combate efectivo à corrupção, fortalecimento das instituições e investimento sério em sectores fundamentais como educação e saúde.

É também necessário romper com a cultura de privilégio que se instalou no topo do Estado. O serviço público não pode ser visto como um caminho para enriquecimento pessoal ou perpetuação de benefícios. Deve ser, acima de tudo, um compromisso com o bem comum.

O “cartão amarelo” aqui apresentado é, portanto, um sinal claro de advertência. Não é um gesto de hostilidade, mas de responsabilidade cívica. É a expressão de um descontentamento legítimo, fundamentado em factos e em princípios. É um apelo à reflexão e à mudança.

Moçambique não pode continuar a trilhar um caminho onde a riqueza de poucos contrasta com a miséria de muitos. Não pode aceitar como normal uma governação que prega austeridade para o povo enquanto prática abundância para a elite. Não pode resignar-se a um sistema onde o mérito é secundário e a proximidade ao poder é determinante.

O futuro do país está em aberto. E esse futuro será moldado pelas decisões que forem tomadas hoje. Decisões que devem ser orientadas por justiça, equidade e um compromisso genuíno com o desenvolvimento inclusivo.

Se o governo optar por ignorar estes sinais, o custo será elevado, não apenas em termos económicos, mas também sociais e políticos. Porque um país que perde a confiança do seu povo perde a sua base de sustentação. E sem essa base, nenhuma governação é sustentável.

Este é, portanto, um momento de escolha. Um momento para corrigir rumos, para ouvir a sociedade e para construir um novo contrato social baseado na transparência, na responsabilidade e na equidade.

O povo moçambicano merece mais. Merece um Estado que funcione, que respeite e que sirva. Merece líderes que compreendam que governar é, acima de tudo, um acto de serviço.

Até que isso se torne realidade, o cartão amarelo permanece erguido, não como símbolo de rejeição, mas como expressão de vigilância, de consciência e de esperança num Moçambique mais justo, mais ético e verdadeiramente inclusivo