Cartão Amarelo à PGR: Entre Sinais Positivos e a dificuldade de se libertar das correntes do Sistema.

"A Sociedade pode não ter provas de quem matou Elvino e Paulo, mas sabe bem que foi a verdade eleitoral que precipitou suas partidas"

Nos últimos meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem procurado apresentar ao país sinais de uma nova postura institucional, sendo que as recentes notícias de detenções, investigações e responsabilizações em sectores sensíveis como o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Autoridade Tributária bem como a redução drástica dos sequestros, foram recebidas por muitos cidadãos como indícios de que a máquina da justiça poderia estar, finalmente, a despertar para o combate sério à corrupção e ao abuso do poder público. Num país cansado de escândalos sem consequências, qualquer gesto de firmeza merece ser reconhecido.

É justo admitir que o combate à criminalidade económica exige coragem, capacidade técnica e independência pois a pressão vem dos mesmos chefes que constituíram a PGR. Quando estruturas do Estado decidem enfrentar redes instaladas de desvio de fundos, tráfico de influências ou enriquecimento ilícito, redes internacionais de tráfico de drogas, prestam um serviço relevante à República. Por isso, seria intelectualmente desonesto negar que há sinais positivos que devem ser valorizados. O país precisa de instituições fortes, actuantes e respeitadas.

Contudo, a credibilidade de uma instituição não se mede apenas pelos processos em que age com visibilidade. Mede-se, sobretudo, pela forma como enfrenta os casos mais delicados, mais perigosos e politicamente sensíveis. É nos momentos em que a pressão aumenta que se conhece a verdadeira independência de uma Procuradoria. E é exactamente nesse ponto que surge o maior cartão amarelo à PGR: a sua actuação em torno da morte de Elvino Dias e Paulo Guambe. Não tenho duvida que esta seria a cruz que Letela e seu elenco terão que carregar pois parece que é o sacrifício que o regime pediu para que todos continuassem neste barco e se beneficiem das benesses de controlar o estado.

Doravante, tratando-se de mortes com enorme impacto público, a sociedade esperava investigações rigorosas, comunicação responsável e uma busca transparente da verdade material. Em vez disso, o país foi confrontado com uma narrativa que causou perplexidade: a hipótese de que ambos teriam sido assassinados por Nini Satar, então recluso. Longe de tranquilizar a opinião pública, tal versão abriu uma sucessão de dúvidas lógicas, jurídicas e institucionais. O sentimento é de uma perplexidade gritante, pois nenhum moçambicano esperava que Letela fosse tão longe, embora não dissesse categoricamente e mesmo com um semblante carregado parecia disposto a vestir o papel de capitão do navio para salvar a tripulação. Mas uma verdade crua deve ser levantada, Letela não tem como ser honesto no que diz, mesmo que quisesse, seria um contra-senso ir contra quem o confiou um cargo de tamanha importância. Essa é a lógica em regimes ditatoriais camuflados a democráticos, onde não há separação de poderes.

Se um cidadão privado de liberdade, sob custódia directa do Estado, possuía alegadamente capacidade operacional para ordenar ou executar crimes dessa magnitude, então o problema ultrapassa o caso em si. Significa que o sistema prisional estaria profundamente vulnerável à captura por redes criminosas. Significa que reclusos teriam meios de comando, comunicação e influência incompatíveis com qualquer noção mínima de autoridade estatal. Significa, em suma, que o Estado perdeu o controlo de espaços que deveria governar integralmente.

E se esse cenário fosse verdadeiro, uma segunda pergunta torna-se inevitável: onde esteve a fiscalização? Onde estiveram os mecanismos internos de controlo? Quem facilitou contactos, movimentações, ordens ou fluxos de informação? Quem responde politicamente e criminalmente por tamanha degradação institucional? Nenhuma dessas questões pode ser ignorada.

Por isso, para muitos círculos de opinião, a hipótese anunciada pela PGR soou menos como esclarecimento e mais como contra-senso grave. Em vez de reforçar a confiança pública, agravou a percepção de confusão e improviso. Em vez de iluminar os factos, obscureceu-os. Em vez de aproximar a justiça da verdade, afastou-a ainda mais.

Não faltam vozes que interpretam essa narrativa como aquilo que o jornalista Salomão Moiane designa de “fuga para frente”: construir uma explicação ruidosa, mediática e suficientemente chocante para desviar a atenção das perguntas essenciais. Trata-se de uma estratégia conhecida em ambientes institucionais frágeis: quando não se consegue responder ao núcleo do problema, produz-se uma versão lateral capaz de ocupar o debate público.

Essa leitura ganha força porque a narrativa desloca o centro da discussão para uma figura historicamente associada ao mundo do crime organizado. Ao fazê-lo, a PGR parece sugerir que tudo se explica pela acção de um personagem já estigmatizado no imaginário colectivo. Isso simplifica o debate, reduz complexidades e oferece ao público um culpado facilmente reconhecível. Mas justiça séria não se faz com personagens convenientes. Faz-se com provas sólidas.

Há ainda um elemento adicional que torna tudo mais sensível: o próprio Nini Satar viria também a morrer em circunstâncias consideradas estranhas por diversos observadores. Assim, ao colocá-lo no centro de uma narrativa já contestada, a PGR arrisca enterrar ainda mais a sua credibilidade, em vez de reconstruí-la.

Este episódio alimenta uma percepção que cresce em diferentes sectores da sociedade: a de uma Procuradoria demasiado próxima do sistema político e insuficientemente distante dos interesses do poder. A independência do Ministério Público não se proclama em discursos; demonstra-se em decisões concretas, consistentes e equilibradas. Quando isso falha, instala-se a suspeita.

A suspeita intensifica-se quando se compara a velocidade e a energia empregues em certos processos com a lentidão observada noutros. Muitos apontam, por exemplo, para a arguição de Venâncio Mondlane, acusado de autoria moral em manifestações políticas contra alegada fraude eleitoral, como sinal de parcialidade. Independentemente das posições partidárias de cada cidadão, o problema central é o critério desigual.

Uma justiça célere para opositores e hesitante para estruturas influentes não é justiça: é administração selectiva da lei. Uma Procuradoria que aparenta dureza perante dissidências e prudência excessiva perante crimes politicamente sensíveis compromete a sua legitimidade democrática.

É precisamente por isso que os avanços em casos de corrupção no INSS ou na Autoridade Tributária, embora positivos, não bastam para resolver a crise de confiança. Combater crimes económicos é importante, mas não substitui a obrigação de esclarecer crimes de sangue. Prender gestores corruptos é relevante, mas não compensa a incapacidade de oferecer respostas convincentes quando vidas humanas são ceifadas em contextos controversos.

A hierarquia moral do Estado de Direito exige clareza neste ponto: o direito à vida e a punição de homicídios politicamente sensíveis ocupam lugar central. Quando a sociedade sente que esses casos são tratados com opacidade, todo o edifício institucional treme.

Por isso, o silêncio social seria um erro grave. Cidadãos, juristas, jornalistas, académicos e organizações cívicas devem continuar a exigir explicações sérias, investigações independentes e prestação de contas. Democracias saudáveis dependem de instituições fiscalizadas pelo olhar público.

A PGR deve ser o principal guardião da legalidade, da imparcialidade e da justiça. Deve proteger a Constituição, não conveniências conjunturais. Deve servir o povo, não facções. Deve perseguir a verdade, não fabricar narrativas frágeis.

O cartão amarelo aqui apresentado não é contra a existência da instituição, nem contra os profissionais honestos que nela trabalham. É um alerta contra a captura institucional, contra a seletividade e contra a normalização da impunidade. É um aviso de que a confiança pública, uma vez perdida, custa muito a recuperar.

Moçambique merece uma Procuradoria livre, tecnicamente competente e politicamente independente. Merece uma justiça que não tema nomes poderosos, que não procure bodes expiatórios e que não use o peso da lei como instrumento de conveniência. Merece, sobretudo, verdade para as famílias das vítimas e segurança jurídica para toda a sociedade.

Enquanto persistirem narrativas contraditórias, investigações pouco convincentes e sinais de parcialidade, o cartão amarelo manter-se-á erguido. Porque onde falta justiça, cresce a impunidade. E onde cresce a impunidade, enfraquece a República.