UEM e Cooperação Espanhola lançam pós-graduação inédita em Direito à Cidade e inauguram Sala de Julgamentos Fictícios

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em parceria com a Cooperação Espanhola, apresentou na última segunda-feira (11 de Maio) o novo Curso de Pós-graduação em Direito à Cidade, além de inaugurar a Sala de Julgamentos Fictícios. A iniciativa, sediada na Faculdade de Direito, visa enfrentar os desafios urbanos contemporâneos em Moçambique, com ênfase na habitação condigna, mobilidade sustentável, planeamento territorial e governação democrática dos espaços urbanos.

Com uma abordagem inovadora e interdisciplinar, o curso articula direito, urbanismo, governação, participação comunitária e desenvolvimento sustentável. Dessa forma, pretende-se formar profissionais capacitados para interpretar e intervir nos principais problemas urbanos do país.

Durante a cerimónia de lançamento, o Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior, destacou o papel do Direito na organização da vida urbana e apelou à reflexão sobre a responsabilidade colectiva na construção de cidades mais organizadas e inclusivas. Para ele, cabe ao direito regular comportamentos e relações sociais de modo a garantir estabilidade, segurança e qualidade de vida nos centros urbanos.

Por outro lado, a Embaixadora da Espanha em Moçambique, Doutora Teresa Orjales, reconheceu que as cidades oferecem inúmeras oportunidades de desenvolvimento, embora tenha alertado para os desafios persistentes ligados ao ordenamento territorial, sobretudo nas principais zonas urbanas do país. A diplomata defendeu, ainda, que o planeamento urbano deve contribuir para transformar as cidades em espaços agradáveis para viver e conviver, promovendo melhores condições de vida para os cidadãos.

Já o representante da organização “Arquitectura Sem Fronteiras”, Eng.º Gorka Solana Arteche, afirmou que todos os direitos fundamentais — desde a habitação, saúde, educação e saneamento até à mobilidade, segurança e participação cívica — dependem de um espaço físico para a sua concretização. Conforme explicou, os direitos “não se materializam no abstracto”, mas sim nos bairros, nas ruas, nas praças, nos equipamentos públicos e nas condições de acessibilidade e inclusão existentes nas cidades. Portanto, rematou o engenheiro: “O Direito à Cidade não é apenas mais um direito entre outros. É o espaço onde todos os outros direitos se tornam efectivos.”