Governo admite falhas na distribuição de combustíveis e promete reforçar fiscalização

O Governo moçambicano reconheceu a existência de falhas e irregularidades no sistema de distribuição de combustíveis, numa altura em que várias regiões do país continuam a enfrentar dificuldades de abastecimento. O Executivo admite que a actual crise expôs fragilidades no funcionamento da cadeia logística e no controlo do sector dos transportes semi-colectivos de passageiros.

Durante o briefing do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou que decorrem investigações para apurar as causas concretas da escassez de combustíveis registada em diversos pontos do país. Segundo explicou, as autoridades identificaram situações consideradas regulares e outras classificadas como irregulares ao longo do processo de distribuição.

Impissa destacou que uma parte significativa dos operadores de transporte semi-colectivo actua sem registo formal, o que dificulta o acesso organizado aos subsídios atribuídos pelo Estado para minimizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. Para o Governo, esta informalidade compromete não apenas a gestão do sector, mas também a eficácia das medidas de apoio implementadas para proteger os cidadãos do agravamento do custo de vida.

“O subsídio aos combustíveis não é pensado para beneficiar directamente os transportadores, mas sim para aliviar os encargos suportados pela população”, afirmou o porta-voz, acrescentando que algumas autarquias já iniciaram processos de regularização dos transportadores informais com o objectivo de reforçar o controlo e melhorar o funcionamento do sistema.

Relativamente à crise de abastecimento, o Executivo considera preocupante que persistam dificuldades no mercado interno apesar da existência de reservas suficientes nos terminais oceânicos. De acordo com o Governo, os terminais possuem combustível capaz de garantir o abastecimento do país durante dois a três meses, o que indica que os principais problemas poderão estar ligados a falhas na cadeia de distribuição.

As autoridades confirmaram ainda que já foram aplicadas medidas disciplinares contra alguns operadores envolvidos em práticas consideradas irregulares, incluindo a suspensão de licenças de distribuidores acusados de desvio ou distribuição inadequada de combustíveis.

O Governo alertou igualmente para os riscos associados ao armazenamento e manuseamento incorrecto de combustíveis, apelando ao cumprimento rigoroso das normas de segurança para evitar acidentes e situações de perigo público.

Na mesma ocasião, Inocêncio Impissa referiu-se também aos recentes casos de violência envolvendo activistas e cidadãos em diferentes províncias do país. O Executivo condenou actos de justiça privada e garantiu que as autoridades estão a trabalhar para identificar e responsabilizar os autores dos episódios de violência.

Relativamente às críticas levantadas em torno das recentes nomeações de inspectores-gerais do Estado, o Governo defendeu que o Presidente da República agiu dentro das competências que lhe são conferidas por lei. Segundo Inocêncio Impissa, as escolhas tiveram como base critérios de confiança, experiência e capacidade para assegurar o funcionamento eficaz dos órgãos de fiscalização do Estado.