Moçambique Distribui Milhões sem Divulgar Indicadores da Pobreza

Numa altura em que a pobreza e o bem-estar em Moçambique são uma situação visivelmente visível. O governo está a gerir a principal estratégia de desenvolvimento do País e a distribuir recursos orçamentais por todas dez (10) províncias com base em dados de pobreza que mantém sob sigilo. Apesar de citar números de 2022 em seus documentos oficiais, as avaliações nacionais da pobreza da quinta e sexta ronda, que dariam transparência a essas cifras, nunca foram publicadas. Esta lacuna de informação, denunciada em um novo documento, fragiliza a monitoria de políticas públicas e impede a verificação independente de um dos pilares da alocação de recursos do Estado.

De acordo com o mais recente relatório do Centro de Integridade Publica (CIP), intitulado “Avaliação da Pobreza e Bem-estar’, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044, o principal instrumento de planeamento de longo prazo do País, cita resultados da quinta avaliação nacional da pobreza e apresenta dados sobre a sua incidência em 2022.

No entanto, uma análise criteriosa revela uma contradição: nem a quinta nem a sexta avaliação estão disponíveis para consulta pública, estava a citar. Esta é a principal conclusão de um documento que expõe uma grave falha de transparência no processo de medição da pobreza em Moçambique.

Neste contexto, Moçambique mede a pobreza com base em inquéritos às famílias desde 1996. Entre esse ano e 2022, foram realizadas seis rondas de inquéritos. Os primeiros quatro permitiram a produção e publicação de quatro avaliações, entre 1998 e 2014, que fundamentaram políticas públicas e permitiram acompanhar a evolução das condições de vida da população.

Este ciclo virtuoso de produção e divulgação de evidências foi, porém, interrompido precisamente no período em que os dados disponíveis apontam para uma deterioração do bem-estar de uma parte significativa dos moçambicanos.

É importante notar que os microdados dos Inquéritos ao Orçamento Familiar (IOF) de 2019/20 e de 2022, que são a base para as avaliações em falta, podem ser consultados, mediante pedido formal, desde Setembro de 2021 e Dezembro de 2023, respectivamente.

Todavia, os correspondentes relatórios, que interpretam estes dados e apresentam as conclusões oficiais, continuam por publicar. Esta discrepância entre a utilização oficial dos resultados e a ausência pública de relatórios gera um problema crítico: impede a verificação independente das estimativas, dos pressupostos metodológicos e das conclusões que sustentam o principal instrumento de desenvolvimento do País.

Importa referir que a ausência destas avaliações não é uma mera questão burocrática. Ela tem consequências práticas e profundas. A incidência da pobreza é um dos principais critérios para a afectação de recursos às províncias e distritos, no âmbito do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), onde este indicador tem um peso de 25%.

Na falta de dados recentes e publicamente verificáveis, o governo corre o risco de continuar a basear-se em estimativas desactualizadas para distribuir milhões de meticais. Esta situação, para além de limitar a capacidade de ajustar o orçamento às reais necessidades de cada região, cria margem para distorções e reforça a percepção de que os critérios de distribuição são aplicados de forma inconsistente.

A pergunta que fica no ar, a persistência da não publicação levanta, como hipótese a ser investigada, que os resultados possam ser considerados politicamente sensíveis ou desfavoráveis.

Contudo, esta suspeita não pode ser confirmada sem informação adicional sobre as razões que têm impedido a divulgação dos relatórios. O que se sabe é que a falta de transparência fragiliza a monitoria das políticas públicas, dificulta a definição de prioridades de investimento e impede que os resultados da acção governamental sejam avaliados com base em evidência oficial, actualizada e metodologicamente verificável.

Por fim o CIP deixa um apelo, a publicação da quinta e da sexta avaliação nacional da pobreza não é uma opção, mas uma condição essencial. É o passo necessário para restabelecer a transparência no processo de medição da pobreza e assegurar que as políticas públicas sejam formuladas, implementadas e avaliadas com base em evidências empíricas e credíveis. Enquanto isso não acontecer, o País continuará a planear o seu futuro e a distribuir os seus recursos financeiros com base em dados que, para o cidadão comum, são um segredo de Estado.