INSS: quando o dinheiro dos trabalhadores se transforma em banco da corrupção

Há momentos em que um país deixa de poder tratar determinados escândalos como simples desvios individuais e passa a ser obrigado a olhar para eles como sintomas de uma doença institucional. O que acontece, ciclicamente, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pertence precisamente a essa categoria. Não estamos perante um episódio isolado, uma pequena irregularidade administrativa ou o comportamento desviante de um funcionário que decidiu, sozinho, apropriar-se indevidamente de recursos públicos. Estamos perante uma sucessão preocupante de casos, envolvendo dirigentes, gestores, empresários e estruturas administrativas, que coloca uma pergunta incômoda diante do Estado moçambicano: por que razão o INSS continua tão vulnerável à corrupção, apesar de tantos escândalos, processos judiciais e promessas de reforma?

O mais recente caso voltou a colocar o INSS no centro das atenções. Em Abril de 2026, o Director-Geral Joaquim Siúta, o director da área financeira, o responsável pelas aquisições e um empresário foram detidos no âmbito de investigações relacionadas com alegada instrumentalização de concursos públicos para desvio de fundos. Posteriormente, o Ministério Público acusou dirigentes do INSS e outros envolvidos de crimes relacionados com desvio de fundos, corrupção e conluio, apontando para um valor superior a 433 milhões de meticais.

É importante sublinhar, por respeito ao Estado de Direito, que uma acusação não equivale a uma condenação. Os arguidos têm direito à defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Mas também é legítimo que a sociedade faça perguntas. E, neste caso, são perguntas demasiado sérias para serem abafadas pelo formalismo processual.

Porque é que os escândalos no INSS parecem nunca terminar?

Porque é que uma instituição alimentada fundamentalmente pelas contribuições dos trabalhadores continua a apresentar fragilidades tão graves nos seus mecanismos de controlo?

Porque é que os responsáveis máximos de uma instituição desta natureza conseguem, repetidamente, operar num ambiente onde milhões de meticais podem ser movimentados de forma alegadamente irregular?

E, sobretudo, quem responde politicamente quando a corrupção deixa de ser uma excepção e passa a adquirir características de rotina?

O INSS não é uma empresa privada pertencente aos seus gestores. Não é um fundo pessoal de nenhum dirigente. Não é uma caixa de emergência de qualquer partido político. É uma instituição pública destinada a administrar recursos provenientes das contribuições dos trabalhadores e empregadores para garantir protecção social.

Cada metical que entra no sistema representa trabalho. Representa um salário sobre o qual já recaem impostos, contribuições e outras obrigações. Para muitos trabalhadores moçambicanos, significa retirar uma parcela de rendimentos que já são insuficientes para responder às necessidades básicas das famílias. Portanto, quando milhões de meticais desaparecem ou são colocados ao serviço de esquemas fraudulentos, não estamos simplesmente perante uma agressão ao Estado. Estamos perante uma agressão directa aos trabalhadores moçambicanos.

É por isso que o INSS não pode continuar a ser tratado como se os seus recursos fossem dinheiro sem dono.

Os seus recursos têm donos. São os trabalhadores, os pensionistas, os beneficiários e as famílias que dependem da segurança social.

O problema torna-se ainda mais grave quando percebemos que não se trata da primeira vez que o INSS aparece associado a escândalos desta dimensão. Há registos de processos envolvendo milhões de meticais, incluindo casos antigos em Tete, esquemas relacionados com falsos beneficiários, processos envolvendo aquisição de aeronaves e outros episódios que chegaram aos tribunais. Um levantamento publicado recentemente recorda vários desses episódios e questiona precisamente se o novo caso representará uma ruptura ou apenas mais um capítulo de um ciclo aparentemente interminável.

E aqui chegamos ao ponto central deste Cartão Amarelo: um sistema que produz repetidamente o mesmo tipo de escândalo precisa de ser responsabilizado para além dos indivíduos que são apanhados.

Prender um director pode ser necessário.

Processar um gestor pode ser necessário.

Condenar um empresário pode ser necessário.

Recuperar o dinheiro desviado é indispensável.

Mas nada disso será suficiente se o sistema que permitiu o desvio continuar intacto.

A história de Maria Helena Taipo constitui um dos exemplos mais conhecidos desta realidade. A antiga ministra do Trabalho foi condenada, em 2022, a 16 anos de prisão por crimes de peculato e participação económica em negócios, num processo relacionado com o desvio de valores pertencentes a trabalhadores moçambicanos na África do Sul e com alegados subornos relacionados com contratos envolvendo o INSS.

O caso Taipo deveria ter servido como uma poderosa vacina institucional.

Não serviu.

E esta é talvez a parte mais preocupante.

Quando um grande escândalo acontece, o Estado promete reforçar os mecanismos de controlo. Depois vêm auditorias, sindicâncias, investigações, detenções e julgamentos. Durante algum tempo, instala-se a sensação de que finalmente alguma coisa mudou. Mas, alguns anos depois, surge outro escândalo, com outros nomes, outros mecanismos e, frequentemente, valores ainda mais assustadores.

É neste ponto que a sociedade deixa de acreditar que está diante de uma sucessão de maçãs podres e começa a suspeitar de um problema estrutural na própria árvore.

O problema da corrupção em Moçambique não pode ser analisado apenas pela quantidade de pessoas que são presas. Deve ser analisado pela capacidade do sistema de impedir que os crimes aconteçam.

E aqui o Estado tem falhado.

Tem falhado porque a prevenção continua demasiado frágil.

Tem falhado porque determinadas instituições públicas acumulam demasiada concentração de poder financeiro nas mãos de poucos dirigentes.

Tem falhado porque os mecanismos de fiscalização muitas vezes actuam depois do dinheiro desaparecer, em vez de impedirem que ele desapareça.

Tem falhado porque auditorias internas nem sempre possuem a independência necessária para confrontar dirigentes poderosos.

E tem falhado porque, num sistema político profundamente dominado por uma força partidária, existe sempre o risco de as fronteiras entre Estado, partido e interesses privados se tornarem perigosamente difusas.

É preciso ter muito cuidado aqui: não se pode afirmar, sem prova judicial, que o partido no poder ordenou ou participou directamente em determinado esquema de corrupção. Isso seria substituir a investigação por uma condenação política antecipada. Mas também seria ingénuo fingir que a estrutura política de um Estado não influencia a forma como o poder público é exercido.

Moçambique possui uma história longa de predominância de um mesmo partido no aparelho do Estado. Quando a mesma organização política governa durante décadas, é inevitável que se desenvolvam redes de relações pessoais, políticas e administrativas. O perigo começa quando essas redes deixam de servir o interesse público e passam a proteger interesses particulares.

É precisamente aí que nasce a percepção do chamado “saco azul”: a ideia de que determinadas instituições públicas possuem recursos disponíveis para serem utilizados conforme conveniências políticas, económicas ou pessoais.

Se esta percepção existe na sociedade, o Estado tem obrigação de a combater.

E combate-se com transparência, não com discursos.

Combate-se permitindo auditorias verdadeiramente independentes.

Combate-se publicando contratos.

Combate-se tornando transparentes os concursos públicos.

Combate-se protegendo denunciantes.

Combate-se responsabilizando quem autoriza operações suspeitas.

Combate-se acompanhando o destino do dinheiro depois da condenação.

E combate-se, sobretudo, criando uma cultura em que o cargo político deixa de funcionar como escudo de protecção.

O recente caso do INSS torna-se ainda mais perturbador porque, segundo as informações tornadas públicas, as investigações chegaram a envolver dirigentes de topo da instituição e alegações relacionadas com concursos públicos. O caso levou à prisão preventiva de quatro arguidos, embora as autoridades tenham deixado claro que a prisão preventiva não representa condenação.

Há, portanto, uma ironia particularmente cruel: a instituição responsável por proteger trabalhadores contra as incertezas do futuro torna-se, ela própria, vulnerável à irresponsabilidade de quem deveria protegê-la.

O trabalhador desconta hoje para ter alguma segurança amanhã.

Mas como confiar no amanhã quando os recursos destinados à segurança social são envolvidos em esquemas milionários?

Como pedir aos trabalhadores que sejam pontuais nas suas contribuições quando aparecem notícias de centenas de milhões de meticais envolvidos em processos de corrupção?

Como convencer um jovem trabalhador de que deve acreditar nas instituições quando observa dirigentes públicos enriquecendo enquanto os salários continuam baixos e os serviços sociais continuam frágeis?

Esta é a dimensão económica e moral da corrupção.

A corrupção não rouba apenas dinheiro.

Rouba hospitais.

Rouba escolas.

Rouba estradas.

Rouba pensões.

Rouba oportunidades.

Rouba confiança.

E, sobretudo, rouba futuro.

É por isso que países com instituições frágeis encontram enormes dificuldades para desenvolver-se. O desenvolvimento económico não depende apenas de recursos naturais, investimentos estrangeiros ou grandes projectos. Depende da existência de instituições previsíveis, responsáveis e capazes de proteger o dinheiro público.

Um país pode possuir gás, carvão, minerais, terras férteis e uma população jovem. Mas, se uma parte significativa dos seus recursos for absorvida por redes de corrupção, o desenvolvimento transforma-se numa promessa permanentemente adiada.

A corrupção endémica cria uma economia onde a proximidade ao poder pode valer mais do que a competência.

Cria empresários interessados em contratos públicos em vez de produtividade.

Cria funcionários preocupados com favores em vez de resultados.

Cria dirigentes que confundem autoridade com impunidade.

E cria cidadãos que começam a acreditar que a única maneira de prosperar é conhecer alguém dentro do sistema.

Essa talvez seja uma das maiores derrotas de uma República.

Por isso, o Governo merece um Cartão Amarelo.

Não porque todos os dirigentes sejam corruptos.

Não porque todos os funcionários públicos estejam envolvidos em esquemas.

E muito menos porque toda a responsabilidade possa ser atribuída automaticamente a um partido político.

O Cartão Amarelo é para o sistema de governação que ainda não conseguiu impedir que uma instituição tão sensível continue a ser atingida por escândalos financeiros de grandes proporções.

É para a incapacidade de transformar casos anteriores em reformas estruturais.

É para a tolerância institucional que permite que dirigentes tenham acesso a enormes recursos públicos sem mecanismos suficientemente robustos de controlo.

E é para a lentidão com que o Estado, muitas vezes, recupera os valores desviados.

O país precisa de uma legislação anticorrupção mais eficaz e, sobretudo, de uma aplicação rigorosa da legislação existente. Não basta aumentar penas no papel. É necessário garantir investigação financeira especializada, confisco de património obtido ilicitamente, recuperação efectiva de activos, responsabilização dos beneficiários finais dos esquemas e mecanismos de fiscalização independentes.

Também é necessário discutir uma questão fundamental: quanto mais elevada for a responsabilidade de um dirigente, maior deve ser a sua responsabilidade perante a lei quando utiliza o cargo para prejudicar o interesse público.

Quem desvia recursos destinados a milhares de trabalhadores não pode ser tratado como alguém que cometeu uma infracção administrativa comum.

Quem utiliza a autoridade pública para favorecer empresas ou esquemas fraudulentos causa um dano colectivo incomparavelmente maior.

A função pública deve significar mais responsabilidade, não mais protecção.

E há uma regra que Moçambique precisa de consolidar definitivamente: nenhum partido, nenhuma patente, nenhum cargo, nenhuma amizade política e nenhuma influência económica pode estar acima da lei.

Se um ministro for culpado, deve responder.

Se um director-geral for culpado, deve responder.

Se um deputado for culpado, deve responder.

Se um empresário for culpado, deve responder.

Se um funcionário humilde for culpado, deve responder.

A Justiça deve ser cega ao estatuto e rigorosa diante da prova.

Mas também deve ser suficientemente independente para investigar quem ocupa posições de poder.

O caso do INSS representa, portanto, muito mais do que o possível desvio de centenas de milhões de meticais. É um teste à capacidade do Estado moçambicano de provar que aprendeu com os seus próprios erros.

O Governo não pode limitar-se a anunciar detenções. Precisa de explicar como foi possível chegar até aqui. Precisa de apresentar reformas. Precisa de reforçar a auditoria interna e externa. Precisa de garantir transparência nos concursos. Precisa de proteger os recursos dos trabalhadores. Precisa de recuperar o dinheiro, caso os tribunais confirmem os desvios. E precisa de demonstrar que ninguém será protegido pela sua proximidade ao poder.

Porque, no final, a questão não é apenas saber quantos milhões foram desviados.

A questão é saber quantos milhões poderiam ter sido utilizados para melhorar a vida dos moçambicanos se não tivessem sido capturados pela corrupção.

E essa conta não aparece apenas nos extractos bancários.

Está nas pensões que poderiam ser melhores.

Está nos serviços que poderiam funcionar melhor.

Está na confiança que se perde.

Está nos jovens que abandonam o país porque não acreditam nas instituições.

Está nos trabalhadores que descontam hoje sem saber se amanhã encontrarão uma instituição suficientemente íntegra para lhes garantir aquilo a que têm direito.

O INSS não pode continuar a ser notícia pelas mesmas razões.

Já houve demasiados escândalos.

Já houve demasiadas investigações.

Já houve demasiadas promessas.

Já houve demasiadas condenações individuais sem uma transformação proporcional do sistema.

Chegou a hora de transformar cada escândalo numa reforma.

Se a Justiça provar as acusações no actual processo, que os responsáveis sejam severamente responsabilizados dentro da lei. Se não provar, que sejam absolvidos. Mas, independentemente do resultado judicial de cada processo, o Estado deve responder à pergunta que permanece intacta: por que razão continuam a existir condições para que milhões de meticais dos trabalhadores sejam colocados em risco?

Moçambique não precisa apenas de mais prisões.

Precisa de instituições que tornem a corrupção difícil.

Não precisa apenas de discursos contra o roubo.

Precisa de sistemas que tornem o roubo detectável.

Não precisa apenas de dirigentes que prometam tolerância zero.

Precisa de dirigentes que aceitem transparência máxima na gestão do dinheiro público.

E precisa, sobretudo, de uma cultura política em que o partido governa, mas o Estado pertence aos cidadãos.

O INSS não é saco azul.

Não é propriedade de dirigentes.

Não é propriedade do partido no poder.

É património social dos trabalhadores moçambicanos.

E quando alguém mexe indevidamente nesse dinheiro, não está apenas a roubar o Estado.

Está a roubar o trabalhador que acorda cedo, trabalha, recebe um salário magro e, mesmo assim, cumpre a sua obrigação.

Por tudo isso, ao Governo de Moçambique fica este Cartão Amarelo: não apenas pelo escândalo de hoje, mas pela incapacidade de impedir que amanhã tenhamos de escrever exactamente o mesmo texto, apenas trocando os nomes dos envolvidos e acrescentando mais alguns zeros à conta do prejuízo.

Um país não se desenvolve quando os seus recursos são desviados mais depressa do que as suas instituições conseguem fiscalizá-los.

E Moçambique já não pode continuar a normalizar aquilo que deveria escandalizá-lo.