Governo de Moçambique alcança marco histórico na conservação marinha liderada pelas comunidades

Aprovado o primeiro plano de gestão pesqueira comunitária fora de áreas marinhas protegidas, abrangendo a Ilha de Moçambique e Mossuril

A organização internacional de conservação Rare celebrou hoje a aprovação oficial, pelo Governo de Moçambique, do primeiro plano de gestão das pescas liderado pela comunidade fora de uma área marinha protegida já estabelecida. O plano é conduzido por comunidades locais e pelos Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) nos distritos da Ilha de Moçambique e de Mossuril, e foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas.

A iniciativa abrange uma área total de 51.530 hectares (515,3 km²) sob gestão pesqueira, incluindo 3.164 hectares (31,64 km²) destinados a sete reservas de proibição de captura. O plano beneficia diretamente cerca de 11.000 pescadores artesanais da região, bem como aproximadamente 1.000 mulheres que se dedicam à recolha de resíduos nas zonas interditas.

“Este anúncio é o culminar de um esforço de 10 anos liderado pelas comunidades locais, que a Rare tem tido o orgulho de apoiar”, afirmou o Dr. Atanasio Brito, vice-presidente da Rare Moçambique. “A gestão das pescas costeiras liderada pela comunidade é um caminho comprovado para proteger as águas e os ecossistemas costeiros vitais. Ao conceder direitos claros às comunidades, podemos simultaneamente sustentar os meios de subsistência e recuperar as populações de peixes, criando um ciclo virtuoso.”

Em Moçambique, a Rare estabelece parcerias com comunidades costeiras e governos para reforçar a gestão das pescas e a liderança local. A organização e os seus parceiros ajudam a facilitar os CCPs e a conceber zonas de pesca geridas pela comunidade, de acesso exclusivo aos pescadores locais, bem como reservas de proibição total de captura, onde a pesca e outras atividades humanas invasivas são proibidas, permitindo que as populações de peixes se recuperem. A Rare trabalha para reforçar a governação, alargar os direitos e garantir os meios de subsistência, assegurando que as políticas, o financiamento e outros sistemas sustentem estes esforços ao longo do tempo.

“As comunidades do nosso distrito já estavam empenhadas e implementavam medidas de gestão ao seu nível. A aprovação do plano legitima estes esforços e reforça a pesca sustentável e a proteção dos recursos marinhos para as gerações futuras”, afirmou Jubeta Mamudo Namaneque, Diretora Distrital dos Serviços Económicos da Ilha de Moçambique e membro da rede Coastal 500.

Com o apoio do Blue Action Fund e em parceria com a Wildlife Conservation Society, a Rare colaborou com o Governo de Moçambique, as autoridades provinciais de Nampula, os parceiros e as administrações distritais locais da Ilha de Moçambique e de Mossuril, bem como com as comunidades pesqueiras locais e os Conselhos Comunitários de Pesca (CCPs) da Ilha Insular, Sanculo, Quissanga, Muanangome, São João e Cabaceira Pequena para alcançar este marco.

“Se as pessoas certas se unirem em torno do mesmo objetivo, podemos alcançar progressos notáveis”, afirmou Markus Knigge, Diretor Executivo do Blue Action Fund. “O Blue Action Fund aplaude o trabalho árduo e a colaboração de todos os parceiros que contribuíram para este marco, bem como a liderança que as comunidades locais estão a demonstrar na conservação dos ecossistemas marinhos, essenciais para a segurança alimentar, os meios de subsistência e a resiliência climática.”

A obtenção do reconhecimento legal por parte do governo nacional é possível graças ao quadro REPMAR, implementado pelo governo em 2020. O REPMAR reconhece oficialmente as comunidades como co-gestoras das pescarias locais e permite que criem reservas marinhas geridas localmente, onde a pesca e quaisquer outras atividades invasivas são proibidas, permitindo que as populações de peixes se recuperem. A costa de Moçambique é a quarta mais extensa de África e as suas águas abrigam parte da maior biodiversidade do planeta, incluindo mais de 1% dos recifes de coral mundiais e 2% das florestas de mangais mundiais.