Governo avança com criação do Banco de Desenvolvimento e prepara retoma de grandes investimentos

O Governo deu mais um passo para a entrada em funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), ao aprovar o regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento da instituição. A decisão foi tomada esta terça-feira, durante a 25.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na cidade de Chimoio, província de Manica.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, que explicou que o regulamento define a estrutura administrativa do banco, as suas normas de funcionamento e as atribuições dos principais órgãos sociais.

Entre os órgãos previstos estão a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os diferentes comités especializados.

A aprovação do regulamento permite avançar com a operacionalização do BDM, criado pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho. A instituição surge como parte da estratégia do Governo para criar mecanismos de financiamento capazes de apoiar o desenvolvimento económico e facilitar o acesso a recursos para projectos considerados prioritários.

O banco deverá estar vocacionado para apoiar iniciativas com impacto na economia nacional, contribuindo para o financiamento de sectores estratégicos e para a criação de condições que favoreçam o investimento e a expansão da actividade produtiva.

Na mesma sessão, o Governo avaliou a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), que dispõe actualmente de uma dotação de 824.614.426,22 meticais para intervenções em todo o território nacional.

O fundo pretende reforçar o desenvolvimento económico ao nível local, através do financiamento de iniciativas produtivas e do estímulo ao investimento nas comunidades.

A aposta no FIDEL enquadra-se nos esforços para dinamizar as economias locais, aumentar as oportunidades de geração de rendimento e promover actividades capazes de contribuir para o desenvolvimento das diferentes regiões do país.

As atenções do Governo estiveram igualmente viradas para o sector do gás natural, com destaque para o projecto da ExxonMobil na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

Salim Valá revelou que existem fortes indicações de que a multinacional norte-americana poderá anunciar ainda este ano a sua Decisão Final de Investimento.

O governante afirmou que os contactos entre o Governo e a empresa continuam e que há sinais positivos quanto à possibilidade de avanço do projecto.

Caso a decisão seja confirmada, o investimento poderá representar um importante impulso para a indústria de gás natural em Moçambique, contribuindo para a dinamização da economia, criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento de infra-estruturas associadas ao sector.

O avanço do projecto poderá também contribuir para reforçar as expectativas em torno da exploração das enormes reservas de gás natural existentes na Bacia do Rovuma.

Apesar das perspectivas de novos investimentos, o Governo reconhece que a situação de segurança em Cabo Delgado continua a constituir um dos principais obstáculos à retoma plena da actividade económica na província.

O porta-voz do Executivo esclareceu que o terrorismo não terminou em Moçambique, contrariando interpretações nesse sentido. Segundo Valá, trata-se de um fenómeno complexo, com dimensão transfronteiriça, que exige uma resposta contínua das autoridades.

Embora considere que a situação está controlada em vários pontos, o governante reconheceu que a insegurança ainda afecta as populações e condiciona a recuperação das infra-estruturas e a normalização da vida em Cabo Delgado.

Valá defendeu que a estabilização da província é indispensável para a retoma dos grandes projectos económicos, particularmente os relacionados com o gás natural, mas também nos sectores do turismo e da agricultura.

Para além da ExxonMobil, o Governo mantém expectativas em relação a outros investimentos de grande dimensão na Bacia do Rovuma, incluindo os projectos associados à TotalEnergies e à ENI.

A perspectiva é de que a melhoria das condições de segurança permita acelerar progressivamente a implementação destes empreendimentos, que foram afectados pelos episódios de violência registados na província.

O Executivo considera que a retoma dos projectos poderá ter efeitos significativos sobre a economia nacional, através da mobilização de investimentos, criação de empregos e desenvolvimento de cadeias de fornecimento de bens e serviços.

Entretanto, o Governo reconhece que a recuperação de Cabo Delgado não depende apenas da segurança, sendo igualmente necessário reconstruir infra-estruturas, restabelecer serviços públicos e garantir condições para o regresso e reintegração das populações afectadas.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda o relatório sobre a participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Durban, na África do Sul, entre 17 e 18 de Agosto de 2026.

A cimeira abordou questões de interesse para a região, num contexto marcado pela necessidade de reforçar a cooperação entre os Estados membros e promover iniciativas destinadas ao desenvolvimento económico e à estabilidade regional.

As decisões tomadas na sessão do Conselho de Ministros mostram, assim, uma aposta simultânea no reforço dos mecanismos nacionais de financiamento, no desenvolvimento económico local e na criação de condições para a retoma de grandes investimentos, sobretudo nos sectores considerados estratégicos para o crescimento de Moçambique.