CARTÃO AMARELO para Bernardino Rafael: Quando o antigo Comandante-Geral da Polícia prefere estudar os académicos em vez da segurança, quem fica responsável por explicar o conflito?

Há temas que, pela sua natureza, ultrapassam os limites da investigação académica e passam a integrar o património político e histórico de uma nação. O conflito em Cabo Delgado é um desses casos. Não se trata apenas de um problema de segurança, nem apenas de uma crise humanitária; trata-se de um fenómeno que colocou em causa a capacidade do Estado de proteger os cidadãos, desafiou as instituições, alterou profundamente a vida de centenas de milhares de moçambicanos e continua a suscitar perguntas para as quais o país ainda procura respostas. É por isso que qualquer investigação produzida por quem ocupou responsabilidades centrais na arquitectura da segurança nacional desperta expectativas muito superiores às normalmente dirigidas a um trabalho académico.

Bernardino Rafael chega à universidade depois de uma longa carreira como Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique. Essa circunstância faz com que a sua dissertação seja inevitavelmente lida também à luz da experiência acumulada no exercício do poder. O tema escolhido — a reintegração social das populações deslocadas e a contribuição dos académicos — é legítimo e relevante. Todavia, também é legítimo perguntar por que motivo um dos principais protagonistas desde a eclosão do conflito em 2017 decidiu concentrar a atenção ao deslocamento das populações, quando a sua experiência poderia oferecer um contributo particularmente valioso para compreender as políticas de prevenção, inteligência, coordenação institucional e resposta operacional e sobretudo a origem do mesmo e suas ramificações.

Na investigação científica, a escolha do objecto nunca é completamente neutra. As perguntas formuladas condicionam o tipo de respostas que poderão ser encontradas. Quando o foco recai predominantemente sobre a reintegração dos deslocados, corre-se o risco de conferir menor centralidade à discussão sobre as causas estruturais da violência e sobre as capacidades institucionais necessárias para impedir que novas comunidades venham a sofrer o mesmo destino, mas também reacende o debate sobre o que este tipo de abordagem pode nos informar nas entrelinhas, sobretudo quando vemos um grande operativo fugir  de uma oportunidade de desmistificar as nuances do conflito pouco entendido optando em virar os canos para o campo que seria para outras ciências numa clara fuga em contramão.

Durante anos, o discurso público privilegiou o reassentamento, a assistência humanitária e a reconstrução das comunidades afectadas. Essas políticas são essenciais e não devem ser desvalorizadas. Contudo, uma política pública equilibrada exige que a mesma energia seja aplicada na prevenção, no fortalecimento das instituições de segurança, na protecção das populações e na avaliação crítica das estratégias adoptadas. Administrar as consequências nunca poderá substituir a resolução das causas.

É igualmente impossível ignorar que Cabo Delgado concentra importantes recursos naturais e investimentos estratégicos. Esta realidade aumenta a responsabilidade do Estado em assegurar transparência, prestação de contas e comunicação clara sobre as políticas adoptadas. A existência de recursos não prova qualquer motivação específica para o conflito, mas torna ainda mais importante que as instituições públicas cultivem confiança através do escrutínio democrático e da abertura ao debate informado.

Outro aspecto que merece reflexão é a cooperação militar internacional. A presença de forças estrangeiras foi apresentada como instrumento de estabilização e vários observadores reconhecem avanços operacionais. Ainda assim, numa democracia madura, permanece legítimo discutir os objectivos estratégicos dessa cooperação, os seus resultados, os seus limites e os mecanismos de responsabilização. Questionar políticas públicas não significa rejeitá-las; significa procurar aperfeiçoá-las.

É precisamente aqui que o papel da academia se torna decisivo. A universidade existe para formular perguntas difíceis, confrontar narrativas, produzir evidências e propor soluções. Porém, quando um antigo dirigente máximo da polícia escolhe estudar sobretudo a contribuição dos académicos, o leitor pode legitimamente perguntar se não teria sido igualmente útil uma reflexão aprofundada sobre as próprias instituições que estiveram na linha da frente da resposta ao conflito.

Não se trata de negar a importância da reintegração social. Pelo contrário, sem ela não haverá paz sustentável. O ponto central é outro: a reconstrução das comunidades será sempre incompleta se não vier acompanhada de um debate igualmente profundo sobre prevenção, governação, coordenação institucional e fortalecimento das capacidades do Estado.

Em ciência política costuma afirmar-se que as políticas públicas devem ser avaliadas não apenas pelos seus resultados imediatos, mas também pelas prioridades que estabelecem. Da mesma forma, as investigações académicas revelam prioridades analíticas. Quando determinados temas recebem maior atenção do que outros, isso influencia o debate público e a memória colectiva sobre os acontecimentos.

Moçambique precisa de mais investigação crítica, mais transparência e maior diálogo entre academia, instituições públicas e sociedade civil. É dessa convergência que poderão surgir respostas mais sólidas para prevenir novos ciclos de violência, reforçar a confiança nas instituições e consolidar uma paz duradoura.

Esta reflexão não pretende substituir investigações oficiais nem formular conclusões definitivas. Procura, antes, defender que o escrutínio público, a avaliação crítica das políticas de segurança, o fortalecimento das instituições e a produção de conhecimento rigoroso são componentes indispensáveis para uma resposta democrática a conflitos complexos. A análise académica ganha maior relevância quando articula dimensões sociais, políticas, económicas e institucionais, permitindo compreender simultaneamente as causas, os efeitos e as lições que podem ser retiradas para o futuro.

Cartão amarelo para uma opção analítica que privilegia os efeitos do conflito sobre uma reflexão mais abrangente acerca das políticas de segurança e das capacidades institucionais do Estado. A liberdade académica protege plenamente essa escolha; contudo, a mesma liberdade também permite que a sociedade questione se um antigo responsável máximo pela polícia não estaria numa posição singular para oferecer ao país uma análise mais directa sobre os desafios da segurança nacional. O verdadeiro legado de uma investigação desta natureza mede-se pela capacidade de estimular perguntas relevantes, ampliar o conhecimento e contribuir para políticas públicas mais eficazes.