CARTÃO AMARELO AO ESTADO MOÇAMBICANO: A NORMALIZAÇÃO DO DESEMPREGO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO INFORMALISMO

QUANDO A SUBSISTÊNCIA INFORMAL SUBSTITUI O ESTADO

As sociedades não entram em colapso apenas quando enfrentam guerras, catástrofes naturais ou crises financeiras de grandes proporções. Muitas vezes, o seu declínio começa de forma silenciosa, quase imperceptível, quando fenómenos anormais passam a ser encarados como normais, quando situações de emergência deixam de provocar indignação e quando problemas estruturais passam a ser aceites como elementos inevitáveis da paisagem nacional. Em Moçambique, um dos fenómenos mais preocupantes desta natureza é a crescente normalização do desemprego e a consequente institucionalização do informalismo como principal mecanismo de sobrevivência económica de milhões de cidadãos.

O desemprego deixou de ser tratado como uma questão central do debate nacional. A ausência de oportunidades de trabalho para uma parte significativa da população activa já não provoca o mesmo sentimento de urgência que deveria mobilizar governantes, académicos, empresários e a própria sociedade civil. O problema foi absorvido pela rotina colectiva e transformado numa espécie de fatalidade nacional.

Basta percorrer as principais cidades do país para perceber que a crise do emprego está inscrita na própria configuração dos espaços urbanos. Os passeios deixaram de cumprir a função para a qual foram concebidos. Em numerosos pontos das cidades, já não pertencem aos peões, mas ao comércio informal. Os cruzamentos transformaram-se em centros improvisados de actividade económica. Os automóveis converteram-se em restaurantes ambulantes, armazéns móveis e plataformas de venda.

O aspecto mais inquietante desta realidade não reside apenas na sua dimensão. Reside sobretudo na forma como ela foi naturalizada. A proliferação de vendedores ambulantes, a ocupação desordenada dos espaços públicos e a crescente degradação das condições sanitárias já não provocam espanto. Tornaram-se parte da paisagem urbana.

Tal fenómeno é particularmente visível no comércio de roupa usada. Em praticamente todas as grandes urbes moçambicanas, extensas áreas dos passeios são ocupadas por montanhas de vestuário exposto ao pó, à chuva e à poluição. Homens e mulheres experimentam peças de roupa em plena via pública, sem qualquer privacidade, numa demonstração dolorosa de como a necessidade económica pode obrigar as pessoas a abdicar de aspectos elementares da dignidade humana.

Situação semelhante verifica-se na venda de alimentos, bebidas e frutas. Em inúmeros pontos das cidades, produtos destinados ao consumo humano são comercializados em condições que desafiam os mais básicos princípios de higiene e saúde pública. O perigo é visível. Os riscos são evidentes. Contudo, a ausência de fiscalização efectiva transformou aquilo que deveria ser uma excepção numa prática corrente.

O informalismo constitui simultaneamente um problema e uma solução. É um problema porque perpetua a precariedade, reduz a arrecadação fiscal e limita a produtividade económica. Mas é também uma solução porque permite que milhões de cidadãos encontrem uma forma de subsistência num contexto em que o mercado formal permanece incapaz de lhes oferecer alternativas.

Diversas estimativas indicam que mais de metade da população economicamente activa do país encontra-se integrada em actividades informais. Trata-se de um universo gigantesco de trabalhadores que operam sem contratos, sem protecção social, sem acesso a seguros, sem estabilidade profissional e sem qualquer garantia de rendimento futuro.

Enquanto isso, o Estado parece assistir a este processo com preocupante passividade. A questão do emprego não pode continuar a ser tratada como uma variável secundária da política económica. Deve ocupar o centro da agenda nacional, porque dela dependem a estabilidade social, a redução da pobreza e a sustentabilidade do crescimento económico.

O problema torna-se ainda mais grave quando analisado à luz da dinâmica demográfica do país. Todos os anos, centenas de milhares de jovens entram na idade activa e procuram oportunidades de inserção económica. Sem uma estratégia clara para absorver essa massa crescente de trabalhadores, a demografia corre o risco de transformar-se numa das maiores ameaças ao futuro do país.

Parte substancial desta crise encontra explicação nas fragilidades do próprio sistema educativo. A educação básica continua excessivamente orientada para a memorização de conteúdos, enquanto o ensino técnico-profissional permanece insuficientemente estruturado e frequentemente desconectado das necessidades reais da economia.

Moçambique continua entre os países com menor proporção de cidadãos com formação universitária. No entanto, assiste ao aumento do número de licenciados e mestres desempregados. Trata-se de uma contradição particularmente grave. Num país com elevados níveis de pobreza e enormes necessidades de desenvolvimento, a existência de quadros superiores sem colocação deveria ser encarada como um escândalo nacional.

Muitas unidades sanitárias continuam a enfrentar escassez de médicos e enfermeiros. Diversas escolas carecem de professores. Apesar disso, milhares de profissionais permanecem sem emprego ou subempreitado. A explicação encontra-se frequentemente na combinação de burocracia excessiva, corrupção, clientelismo e falta de planeamento estratégico.

O país necessita de uma visão mais ambiciosa. Necessita de colocar o emprego no centro das políticas públicas. Necessita de investir seriamente na industrialização, no fortalecimento das pequenas e médias empresas, na modernização da agricultura, na expansão do ensino técnico e na criação de um ambiente favorável ao investimento produtivo.

Acima de tudo, Moçambique precisa de rejeitar a perigosa ideia de que o desemprego é uma condição inevitável e de que o informalismo representa uma solução permanente. O sector informal pode ser uma válvula de escape temporária. Não pode ser o destino económico de uma nação inteira.

O que hoje se observa nos passeios das cidades, nos mercados improvisados, nos cruzamentos congestionados de vendedores e nas ruas transformadas em espaços de sobrevivência económica constitui um alerta poderoso sobre as fragilidades de um modelo de desenvolvimento que ainda não conseguiu transformar crescimento económico em prosperidade partilhada.

Ignorar este alerta seria um erro histórico. Porque a pobreza, quando normalizada, deixa de ser apenas uma condição económica. Transforma-se numa cultura de resignação. E quando uma sociedade se resigna perante a pobreza, perante o desemprego e perante a exclusão, começa gradualmente a perder a capacidade de imaginar um futuro diferente.