“Cartão Amarelo a Partidarização do Estado: a longa crise da separação de poderes e o défice de confiança institucional em Moçambique”

O presente Cartão Amarelo propõe-se a lançar um debate desapaixonado sobre uma das questões mais estruturais do Estado moçambicano contemporâneo, nomeadamente a persistente e histórica falta de separação entre o Estado e o partido no poder - a Frelimo, com particular incidência na forma como órgãos fundamentais da soberania, como o sector do Interior, a Justiça e a Procuradoria-Geral da República, são frequentemente compreendidos como operando num espaço de proximidade político-partidária num claro conluio umbilical, que condiciona a autonomia funcional do órgãos da justiça, fomentando o clientelismo e patrimonialismo, e, de igual forma, produzindo um défice crónico de confiança pública que não pode ser ignorado num Estado que se reivindica democrático e de direito.

A discussão não deve ser reduzida a uma leitura conjuntural nem a episódios isolados, tampouco a uma análise superficial baseada apenas na observação de eventos recentes, mas antes deve ser enquadrada numa perspectiva histórica e estrutural que permita compreender como se formou esta realidade e por que razão ela persiste, atravessando diferentes momentos políticos sem que tenha sido efectivamente superada. A questão da separação de poderes em Moçambique não é nova, nem circunstancial; ela está profundamente enraizada na própria génese do Estado pós-independência, que emergiu sob a liderança de um partido libertador que, ao longo do tempo, consolidou a sua posição dominante não apenas no campo político, mas também na estrutura administrativa e institucional do país.

Jean-François Bayart, ao analisar os Estados africanos pós-coloniais, sublinha que muitos deles desenvolveram formas de governação em que o Estado é progressivamente apropriado por redes políticas que se reproduzem no poder, criando uma continuidade entre partido e aparelho estatal que dificulta a construção de instituições verdadeiramente impessoais. Patrick Chabal reforça esta leitura ao argumentar que, em vários contextos africanos, o Estado não opera segundo uma lógica estritamente institucional, mas sim através de relações de poder que atravessam formalmente as suas estruturas, tornando a distinção entre o público e o partidário menos nítida do que os modelos teóricos da democracia liberal pressupõem. No caso moçambicano, autores como Michel Cahen e Joseph Hanlon têm reiteradamente apontado que a hegemonia prolongada de um único partido político moldou profundamente o funcionamento do Estado, criando um sistema em que a autonomia institucional se encontra frequentemente condicionada por dinâmicas de lealdade política.

É neste contexto que a presença recorrente de figuras associadas a sectores sensíveis da justiça e da segurança em espaços de natureza partidária assume um significado que vai muito além da esfera individual, tornando-se um sinal político e institucional que reforça a percepção de que a separação entre Estado e partido não é plenamente observada na prática. Mesmo quando tais participações possam ser justificadas sob o prisma dos direitos individuais ou da militância política, o impacto simbólico é profundo, pois a justiça, para além de ser independente, deve também parecer independente, sob pena de perder a confiança dos cidadãos. Robert Dahl, ao discutir os fundamentos da democracia, enfatiza que a legitimidade democrática depende não apenas da existência de instituições formais, mas da efectiva igualdade de tratamento político e jurídico, sendo que qualquer percepção consistente de parcialidade institucional compromete a qualidade do regime democrático.

A problemática torna-se ainda mais sensível quando analisada à luz da actuação das instituições em contextos politicamente críticos, nomeadamente durante períodos eleitorais marcados por forte contestação e tensão social. A história recente de Moçambique tem sido atravessada por episódios que alimentam a percepção de selectividade na aplicação da justiça, particularmente em situações em que a responsabilização do Estado ou de atores próximos do poder político parece não avançar com a mesma celeridade ou profundidade que noutros casos. Independentemente das versões divergentes sobre eventos específicos, o que se consolida no imaginário colectivo é a ideia de que a justiça não actua com igual rigor em todas as circunstâncias, criando um sentimento de impunidade que mina a confiança institucional e fragiliza o contrato social.

A impunidade, neste contexto, não deve ser entendida apenas como ausência de condenações formais, mas como a incapacidade sistémica de produzir respostas institucionais claras, convincentes e credíveis em casos de elevada sensibilidade política, o que gera uma percepção de protecção selectiva que favorece determinados segmentos em detrimento de outros. Em democracias consolidadas, a previsibilidade e a imparcialidade da justiça constituem pilares fundamentais da estabilidade política; quando estes elementos são fragilizados, instala-se um ambiente de desconfiança que tende a reproduzir-se ao longo do tempo, afectando não apenas a esfera política, mas também a coesão social e o desenvolvimento económico.

Samuel Huntington, ao reflectir sobre a ordem política, alerta que a estabilidade baseada na concentração de poder sem instituições fortes e autónomas é, em última análise, ilusória, pois carece de legitimidade duradoura, enquanto Larry Diamond sublinha que a democracia exige mecanismos efectivos de responsabilização que impeçam a perpetuação de sistemas políticos fechados. No contexto africano, e particularmente em países com histórico de partidos dominantes, a literatura tem demonstrado que a ausência de alternância real e de separação efectiva entre partido e Estado tende a produzir sistemas híbridos, onde a formalidade democrática convive com práticas que limitam a plena realização dos seus princípios.

Joseph Hanlon tem argumentado que Moçambique apresenta características de um sistema político onde a estabilidade formal coexiste com tensões institucionais profundas, enquanto Carrie Manning destaca que o principal desafio da democracia moçambicana reside na transformação das instituições formais em estruturas efectivamente autónomas e credíveis aos olhos dos cidadãos. Esta análise permite compreender que o problema não é apenas jurídico ou institucional, mas também político e cultural, relacionado com a forma como o poder é exercido e reproduzido ao longo do tempo.

A persistência desta realidade levanta uma questão central: até que ponto existe, de facto, espaço para uma independência efectiva dos poderes num sistema onde o partido dominante construiu, ao longo de décadas, uma rede de influência que atravessa diferentes esferas do Estado? A resposta a esta questão não pode ser simplificada, mas exige uma análise honesta sobre as condições estruturais que limitam essa independência, incluindo a concentração de poder, a fragilidade dos mecanismos de controlo e a cultura política de lealdade partidária que, em muitos casos, se sobrepõe à lógica institucional.

As consequências desta configuração são evidentes não apenas no plano político, mas também no plano económico e social, uma vez que a confiança nas instituições constitui um factor determinante para o investimento, para a estabilidade e para o desenvolvimento sustentável. Sistemas onde a justiça é parcial tendem a gerar incerteza, a desencorajar a iniciativa privada e a alimentar ciclos de desconfiança que dificultam a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Jean-François Bayart e Patrick Chabal sublinham que a confusão entre partido e Estado impede a emergência de instituições impessoais e previsíveis, essenciais para o desenvolvimento de longo prazo.

Deste modo, este Cartão Amarelo não pretende apenas denunciar uma situação, mas sobretudo provocar uma reflexão profunda sobre o futuro das instituições em Moçambique, sobre a necessidade de reforçar a separação entre Estado e partido e sobre a importância de construir uma justiça que não apenas seja independente, mas que também seja reconhecida como tal pela sociedade. A legitimidade do Estado não se constrói apenas através de normas legais ou de processos eleitorais, mas através da confiança contínua dos cidadãos nas instituições que regulam a vida colectiva.

Em última análise, o desafio que se coloca é o de romper com uma lógica histórica de partidarização do Estado que limita a plena realização da separação de poderes, substituindo-a por um modelo de governação baseado na autonomia institucional, na responsabilização efectiva e na transparência. Sem essa transformação, o risco não é apenas a continuidade de um défice de confiança, mas o aprofundamento de uma crise silenciosa que, ao longo do tempo, pode comprometer os próprios fundamentos do Estado democrático de direito.