Adriano Nuvunga condenado no polémico “Caso 219 milhões”

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu, esta quarta-feira, aplicar uma pena de seis meses de prisão ao activista Adriano Nuvunga, convertível em multa, além de o obrigar ao pagamento de um milhão de meticais a título de indemnização por danos não patrimoniais. A sentença insere-se no denominado “Caso 219 milhões”, no qual Nuvunga foi considerado culpado de difamação e calúnia contra o líder do partido PODEMOS, Albino Forquilha.

O desfecho do processo ocorreu no último dia 3 de junho de 2026, após meses de investigação e alegações públicas. Nesse contexto, a Secção Criminal do tribunal entendeu que as acusações feitas por Adriano Nuvunga contra Albino Forquilha careciam de suporte factual consistente.

Segundo a acusação, Nuvunga afirmara publicamente, em janeiro de 2025, que Forquilha teria recebido um suborno de 219 milhões de meticais para aceitar, sem contestação, os resultados das eleições gerais de outubro de 2024. Todavia, durante a instrução do processo, o activista não conseguiu apresentar provas concretas que sustentassem a alegação.

Em consequência disso, o tribunal não apenas declarou Nuvunga culpado dos crimes de calúnia e difamação, como também fixou uma indemnização de um milhão de meticais. O valor deverá compensar Albino Forquilha pelos danos morais e à reputação que, conforme a decisão judicial, resultaram directamente das declarações públicas do activista.

No que toca à pena privativa de liberdade, os seis meses de prisão foram convertidos em multa – o que significa que Nuvunga não será encarcerado, desde que pague o valor estipulado nos termos da lei. Por outro lado, o montante da indemnização por danos não patrimoniais mantém-se como obrigação autónoma, exigível imediatamente.

Imediatamente após a leitura da sentença, Adriano Nuvunga reagiu com ironia à decisão. Em declarações breves, o activista afirmou sentir-se “doutorado” pelo processo. Apesar de ter dito respeitar o tribunal como instituição, classificou a fundamentação jurídica da condenação como sendo de um “nível de pobreza”. Até ao momento, a defesa não anunciou formalmente se irá recorrer da decisão.