Cartão Amarelo para Paulo Chachine, Ministro do Interior

A actuação do Ministro do Interior, Paulo Chachine, merece um rigoroso escrutínio, principalmente após sua surpreendente declaração de desconhecimento sobre o uso de munição real pela Polícia da República de Moçambique (PRM) na repressão das manifestações pós-eleitorais. “Não tenho conhecimento de que a Polícia da República de Moçambique usa balas verdadeiras”, afirmou o ministro, mesmo diante de imagens chocantes de cidadãos mutilados e cadáveres que lotam hospitais e morgues.  

 Tal postura levanta questões fundamentais sobre a integridade da administração pública e a responsabilidade ministerial diante de actos de violência estatal. O direito à manifestação, garantido pela Constituição da República, vem sendo sistematicamente violado sob o pretexto da manutenção da ordem. O que se observa, no entanto, é uma estratégia de silenciamento e criminalização do protesto popular, transformando a polícia em um braço repressivo do poder político.  

 Essa abordagem não apenas fere princípios democráticos, mas também contraria convenções internacionais de direitos humanos às quais Moçambique é signatário. Em vez de promover o diálogo e garantir que as forças de segurança actuem dentro dos limites do Estado de Direito, o governo opta pelo endurecimento da repressão, enfraquecendo a confiança nas instituições.

 O ambiente de desconfiança não se restringe às ruas. A imprensa nacional, essencial para a transparência e fiscalização do poder, encontra-se cada vez mais acuada, questionando até onde se estendem os limites da actuação do ministro. 

 Resta saber até quando a negação da realidade será uma política oficial do governo. A história tem demonstrado que, diante da verdade, nenhuma cortina de fumaça se sustenta por muito tempo.