Televisões “senta baixo,tagarela!”

Tomás Vieira Mário"

A transição digital da radiodifusão e, sobretudo, da TV, tornou muito mais fácil ingressar neste subsector de “media”.

Em Moçambique, a TMT (transporte, multiplexação e transmissão) serve a todos como transportadora de sinal, deixando para trás os altos custos envolvidos na compra e na instalação de emissoras. Na prática, qualquer indivíduo pode ligar a sua TV, inclusive a partir do seu pequeno laptop, na sua garagem!

Assim, as condições técnicas e financeiras  para abrir um canal de TV, antes exigidas por lei, tornaram-se praticamente irrelevantes. Para suportar esses custos, era essencial que o projeto de TV fosse bem fundamentado e apresentasse garantias de rentabilidade.

Essas garantias dependiam de uma programação competitiva, especialmente nas áreas de informação e de programas - educativos e recreativos. Por isso, as TVs investiam na produção de conteúdos.

Ora, a facilidade de abertura de canais de TV mudou este paradigma. Uma primeira mudança é a possibilidade de abertura de canais temáticos, isto é, canais especializados em determinados assuntos de interesse particular, tais como desporto, ciência e cultura, espetáculos, telenovelas, etc.

Mas uma segunda mudança, aliás, determinante, foi o reforço da importância das agências produtoras de conteúdo. Nesse contexto, alargou-se a segregação de tarefas na cadeia de produção televisiva: passamos a ter serviços de transmissão de sinal e de produção de conteúdos, separados das próprias TVs.

Em consequência e tendencialmente, às TVs restam “apenas” os encargos financeiros para custear o sinal (TMT, ZAP, DST TV, etc.) e adquirir conteúdos produzidos por produtoras independentes. Mas tudo isso prepara-se; nada cai do céu!

Estes foram alguns dos temas bastante debatidos por especialistas de “media”, reguladores, operadores e técnicos do sector, ao longo dos anos anteriores ao apagamento do sistema analógico, em Moçambique, como parte da preparação para a era digital.

Para o efeito, foi criada a Comissão de Transição para a Radiodifusão Digital (COMID), como órgão multissectorial para coordenar a transição da televisão analógica terrestre para a televisão digital terrestre.

Porém, como é habitual em Moçambique, o debate foi rapidamente sequestrado por agendas políticas, mas sobretudo, por interesses económicos. O projecto passou de público a privado. Basta lembrar do imbróglio económico-financeiro envolvendo a contratação da empresa chinesa Star Times para liderar este processo.

Qual foi a consequência imediata?

A consequência imediata desta falta de preparação foi o surgimento, como cogumelos, de vários canais de TV, que iniciaram as suas transmissões a partir do… nada, em termos de regulamentação, com estruturas reguladoras robustas, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista técnico, para fiscalizar e assegurar o cumprimento escrupuloso da lei.

Temos hoje TVs funcionando no mais primário caos programático e ético. Sem estatuto editorial escrito e acessível ao público. Nem programação consistente e acessível ao público. TVs que, de forma clamorosa, violam direitos autorais, pirateando programas e seriados internacionais e, em consequência, criado competição desleal.

Mas, sobretudo, temos canais de TV sem qualquer conteúdo socialmente relevante. Desprovidos de recursos humanos e financeiros adequados, poucos destes canais produzem programas nacionais relevantes.

Os seus conteúdos jornalísticos são meras peças de divertimento social, paródias suburbanas recolhidas e exibidas em bruto. E geralmente centradas na indignidade e no crime de pobreza ...

Não produzem reportagens; pelo contrário, têm repórteres agredindo pessoas nas ruas, com o microfone, usado como instrumento invasivo, para assediar e devassar vida privada alheia...

Para preencher longas horas de transmissão, estes canais transmitem longos programas de igrejas evangélicas.

Mas sobretudo elas promovem o que chamam de “debates”, em que, em vez de discutir ideias, promovem espetáculos ridículos, instigando ódio e pancadaria em estúdio, entre pseudoatores ou autoproclamados profetas, de igrejas improvisadas no fundo de garagens.

Instigam-se,  também aí, arranca-bocas entre políticos erráticos e moderadores que, de novo, em vez de moderar, isto é promover um ambiente em que as partes possam trocar suas ideias de forma ponderada, eles instigam ataques pessoais entre os participantes.

Ou seja, a regra é que o debate deve reflectir e expor conflito e gritaria levianas.

E assim, na larga maioria destes canais recentes, só vemos pessoas sentadas no estúdio, a horas a fio, a participar em “debates” sem fim, quais tagarelas “moda senta baixo”.

O que fazer?

Ora, as leis de radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, aprovadas em Moçambique pela primeira vez, já foram publicadas no Boletim da República.

Seguidamente, os profissionais do sector concluíram, este mês de julho, a preparação de um instrumento fundamental de autorregulação: o Estatuto do Jornalista e o Regulamento da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista.

Parece que as condições jurídico-legais e regulamentares estão finalmente criadas, para toda a indústria mediática nacional iniciar a arrumação da casa. Está chegando o tempo de tirar da machamba a erva daninha!

2025/12/3