O USO DO HIJAB EM MOÇAMBIQUE: ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA, A IDENTIFICAÇÃO CIVIL E OS DESAFIOS DE SEGURANÇA

Ronélio Zandamela"

Actualmente, Moçambique vive um debate que suscita diferentes interpretações e sentimentos, particularmente entre as mulheres que professam a religião islâmica, que alegam sentir-se excluídas. Esta comunidade apresentou uma proposta de lei que visa permitir o uso do hijab (véu muçulmano) em todos os espaços públicos, incluindo na captura de fotografias para o Bilhete de Identidade (BI). Para melhor reflectirmos sobre este assunto, propomo-nos analisá-lo nas seguintes dimensões: Dimensão Jurídica Moçambique é um Estado de Direito, regido por uma Constituição. O artigo 12, nos seus números 1 a 4, estabelece que: “1. A República de Moçambique é um Estado laico; 2. A laicidade assenta na separação entre o Estado e as confissões religiosas; 3. As confissões religiosas são livres na sua organização e no exercício das suas funções de culto e devem conformar-se com as leis do Estado; 4. O Estado reconhece e valoriza as actividades das confissões religiosas visando promover um clima de entendimento, tolerância, paz e o reforço da unidade nacional, o bem-estar espiritual e material dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social.” Como se pode notar, o Estado moçambicano reconhece a existência e o papel das confissões religiosas, mas mantém-se separado das mesmas, garantindo o seu exercício sem interferência política. Por outro lado, assume o seu papel de legislador, exigindo que todas as confissões religiosas se conformem e respeitem as normas vigentes no território nacional. Ademais, o artigo 54, nos seus números 1 e 2, estabelece que: “1. Os cidadãos gozam de liberdade de praticar ou de não praticar uma religião; 2. Ninguém pode ser discriminado, perseguido, prejudicado, privado de direitos, beneficiado ou isento de deveres por causa da sua fé, convicção ou prática religiosa.” Deste artigo, compreende-se que todo o cidadão tem o direito de escolher a sua religião ou crença, não devendo ser discriminado em razão dessa escolha. Todavia, independentemente da opção religiosa, o Estado moçambicano deve assegurar a igualdade de direitos a todos os indivíduos, sejam eles crentes ou não. Exemplos disso são a concessão da tolerância de ponto na Páscoa, a favor da comunidade cristã, e durante o Ramadão, a favor da comunidade islâmica, bem como a participação do mais alto magistrado da Nação em cerimónias com vestes muçulmanas, mesmo sem professar essa religião. Dimensão Religiosa Neste ponto, importa começar por compreender o que é o hijab e o seu significado para a comunidade islâmica. De forma geral, o hijab é um lenço usado por mulheres muçulmanas, que cobre o cabelo, as orelhas e o pescoço, deixando o rosto descoberto. Etimologicamente, Hijab (حجاب) significa, em árabe, “cobertura, cortina ou biombo”. A palavra deriva de حجب, que significa “cobrir” ou “proteger de estranhos”. Existem versículos do Alcorão que abordam esta questão: “...e não mostrem seus atractivos, além dos que (naturalmente) aparecem; que cubram o colo com seus véus...” (Alcorão, 24.ª Surata, An-Nur, versículo 31); e “Ó Profeta, dize a tuas esposas, tuas filhas e às mulheres dos fiéis que (quando saírem) se cubram com as suas mantas; isso é mais conveniente, para que se distingam das demais e não sejam molestadas...” (Alcorão, 33.ª Surata, Al-Ahzab, versículo 59). Como se pode notar, o hijab não é um simples adorno, mas parte das orientações religiosas atribuídas a Allah e transmitidas pelo Profeta Maomé. Carrega um significado imensurável para as mulheres que professam a religião islâmica, estando associado à privacidade, à modéstia, à dignidade e à moralidade, sendo também entendido como um símbolo de separação entre o homem e Deus. Dimensão Socioeducacional Socialmente, Moçambique não regista, de forma generalizada, casos comprovados de discriminação em razão da religião. Homens e mulheres desta comunidade circulam livremente, trajados com vestes islâmicas, tal como qualquer outro cidadão utiliza as suas próprias vestes. No sentido de garantir a inclusão destes grupos, existem estabelecimentos onde é proibida a venda e o consumo de produtos considerados haram pelos muçulmanos, como bebidas alcoólicas, carne suína e seus derivados. Durante muito tempo, o uso do hijab não era permitido em algumas escolas públicas e privadas, com excepção das instituições de proveniência islâmica. Contudo, na sequência das reivindicações desta comunidade, actualmente, permite-se o acesso à educação com ou sem hijab, embora algumas escolas ainda estejam em processo de adaptação. Esta resistência pode estar relacionada com normas e práticas consuetudinárias, cujo abandono constitui um desafio. Ainda assim, o Governo tem demonstrado sensibilidade em relação ao assunto, tanto que a Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Adamugy Talapa, recebeu representantes da Comunidade Islâmica em Moçambique, para a auscultação das suas preocupações. Importa referir que a própria Presidente da AR professa a religião islâmica e exerce as suas funções trajada com o hijab. Dimensão Administrativa Durante a audiência com os representantes da Comunidade Islâmica em Moçambique, no âmbito da auscultação pública sobre a proposta de Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, foi apresentada à Presidente da Assembleia da República uma proposta que visa permitir a emissão do Bilhete de Identidade às mulheres muçulmanas trajadas com o hijab, por se tratar de uma manifestação da sua identidade religiosa. Entretanto, a Direcção Nacional de Identificação Civil estrutura os dados necessários para a emissão do BI em dois grupos: dados biométricos, relacionados com as características físicas do indivíduo, como altura, impressão digital, expressão facial, cor dos olhos, orelhas e características do cabelo; e dados biográficos, referentes à identificação documental, como nome, parentesco, idade, morada e naturalidade. Entre as orientações estabelecidas para a captura da fotografia constam: evitar roupas brancas, uma vez que o fundo da imagem deve ser branco ou claro, podendo provocar a perda de contraste na região dos ombros; não utilizar coberturas na cabeça, como bonés, chapéus, capuzes ou lenços; e manter uma aparência natural, sem que o cabelo tape os olhos ou outros traços marcantes do rosto. A finalidade destas orientações é garantir a identificação adequada do cidadão, permitindo que as características físicas relevantes estejam visíveis na fotografia do Bilhete de Identidade. É precisamente neste aspecto que surge o conflito com o uso do hijab, por este cobrir as orelhas e o cabelo. Dimensão Securitária Moçambique enfrenta, actualmente, o terrorismo na região Norte do País, afectando particularmente a província de Cabo Delgado, onde a presença da comunidade islâmica é significativa. Por outro lado, um dos grupos extremistas que protagonizam ataques violentos, autodenominado Al Sunnah wa Jama'ah (ASWJ), chegou, em determinados momentos, a justificar as suas acções em nome do Islão, sendo também conhecido o recurso a vestes muçulmanas por alguns dos seus integrantes. Não pretendemos, com isso, estabelecer qualquer relação entre a religião islâmica e a promoção do terrorismo. Contudo, considerando a semelhança de algumas vestes e os desafios de identificação, importa reflectir sobre as implicações securitárias da flexibilização das regras de identificação. O uso de véus poderá, em determinadas circunstâncias, ser instrumentalizado para facilitar o transporte de recursos logísticos em benefício de grupos armados, incluindo organizações terroristas. Do mesmo modo, a utilização do hijab poderá colocar desafios adicionais ao trabalho da Polícia de Migração nas fronteiras, criando possibilidades de entrada ou saída de indivíduos disfarçados, sejam mulheres ou homens, que eventualmente procurem aproveitar-se do respeito pelas práticas religiosas islâmicas. Ilações O Estado moçambicano rege-se pelo princípio da laicidade, o que não significa favorecer a vontade de um determinado grupo religioso, uma vez que os poderes do Estado e as confissões religiosas são distintos. As mulheres não estão proibidas de usar o hijab, mas devem compreender que existem circunstâncias em que determinadas exigências legais e administrativas se sobrepõem às preferências individuais, pois ninguém está acima da lei. A não autorização do hijab nas fotografias dos documentos de identificação não significa, necessariamente, exclusão religiosa, podendo representar uma exigência de uniformização dos procedimentos de identificação civil. Afinal, existem diferentes crenças, cada uma com as suas vestes e símbolos. A flexibilização sem critérios uniformes poderia levantar questões sobre o tratamento de outras manifestações religiosas e formas de vestuário. Por fim, compreendemos que a não utilização do véu em determinadas circunstâncias pode representar um constrangimento para algumas mulheres muçulmanas. Contudo, a questão não deve ser analisada apenas sob o prisma religioso, mas também à luz das exigências de identificação civil e dos desafios de segurança, tendo em conta que estas matérias dizem respeito não apenas às mulheres que usam o hijab, mas à protecção de todos os cidadãos moçambicanos.

2025/12/3