
Ronélio Zandamela"
Na sequência das medidas adoptadas pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Medida Provisória n.º 1.394, que, segundo a informação em análise, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território brasileiro, tanto nos meios físicos como nos virtuais, importa reflectir sobre os males que as chamadas Bets têm causado à sociedade.
O problema deixou de afectar exclusivamente o indivíduo que aposta. À semelhança de um tumor que se alastra pelo organismo, as consequências das apostas passaram a atingir o núcleo familiar, comprometendo a estabilidade económica e o bem-estar de muitas famílias brasileiras.
Em determinadas situações, o dinheiro destinado à compra de alimentos e à satisfação de outras necessidades básicas acaba por ser consumido pelas apostas. O resultado traduz-se no endividamento, na instabilidade familiar e noutros danos associados ao comportamento compulsivo de jogo. Neste contexto, o próprio Ministério da Saúde brasileiro tem manifestado preocupação com a dimensão sanitária do fenómeno, que ultrapassa a esfera económica e assume contornos de saúde pública.
Volvidos cerca de 30 dias após a adopção da medida, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) procurou avaliar a evolução do consumo alimentar e identificou um aumento nas compras de produtos básicos, com destaque para o arroz, o óleo, as massas e o café, após a proibição das apostas desportivas em linha, conforme os dados aqui considerados.
O estudo comparou as semanas de 5 a 11 e de 12 a 18 de Outubro de 2026 com os períodos correspondentes de 2025, apontando para crescimentos de 6,5% e 6,3%, respectivamente. Segundo a informação divulgada, o aumento foi observado em supermercados, estabelecimentos grossistas com venda a retalho, mercearias e outros formatos de comércio alimentar.
Sem querer precipitar conclusões, impõe-se uma questão: será este aumento do consumo alimentar uma consequência directa da medida adoptada pelo Governo brasileiro?
Coincidência ou resultado da intervenção pública, só o tempo e uma análise mais aprofundada poderão ajudar a esclarecer. Contudo, a relação temporal entre a medida e o aumento das compras alimentares suscita uma reflexão pertinente. Se, anteriormente, parte do dinheiro familiar era absorvida pelas apostas, será possível que uma parcela esteja agora a ser canalizada para a satisfação de necessidades essenciais?
É uma hipótese que merece atenção. No entanto, o aumento da procura de produtos alimentares, por si só, não comprova a eficácia da medida, pois outros factores económicos e comerciais podem ter influenciado os resultados. Ainda assim, os dados apresentados abrem espaço para questionar até que ponto a regulação das apostas poderá contribuir para proteger o rendimento das famílias.
A sociedade brasileira encontra-se, metaforicamente, num processo de desintoxicação. Tal como acontece com uma pessoa que procura abandonar uma dependência, interromper o comportamento não significa que a batalha esteja definitivamente ganha. Podem surgir tentações, recaídas e tentativas de regressar aos hábitos anteriores.
A diferença reside, em parte, na motivação para mudar. Quando a decisão de abandonar um comportamento prejudicial é acompanhada de consciência, apoio e determinação, podem aumentar as possibilidades de superar a dependência. No caso das apostas, porém, a vontade individual nem sempre é suficiente, sobretudo quando existem mecanismos comerciais concebidos para incentivar a continuidade do jogo.
O crescimento de 6,5% nas compras alimentares numa semana, seguido de 6,3% na semana seguinte, merece ser acompanhado com atenção, mas não permite concluir que o problema esteja resolvido. A redução de 0,2 pontos percentuais entre os dois valores não representa, por si só, um sinal de fracasso, assim como os aumentos registados não constituem prova definitiva do sucesso da medida. O combate às apostas problemáticas exige acompanhamento contínuo, avaliação dos resultados e medidas complementares de prevenção e apoio.
E Moçambique, que lições pode retirar desta experiência?
Não precisamos de copiar integralmente a medida adoptada pelo Presidente Lula da Silva. As realidades económicas, sociais e regulatórias dos dois países são diferentes. Contudo, isso não deve servir de justificação para a inércia. É urgente reflectir e agir antes que os danos se tornem ainda mais difíceis de enfrentar.
Se os dados brasileiros apontam para uma possível mudança nos hábitos de consumo após uma intervenção sobre as apostas, Moçambique deve procurar compreender a dimensão do fenómeno no seu próprio contexto. Importa avaliar quanto dinheiro as famílias destinam às Bets, quais são as consequências para o orçamento doméstico e que mecanismos existem para prevenir o endividamento e os comportamentos compulsivos.
Ao Estado cabe uma responsabilidade incontornável na protecção dos cidadãos. A regulação do sector, a fiscalização dos operadores, a prevenção do jogo problemático e a promoção de campanhas de sensibilização devem fazer parte de uma abordagem séria. Não se trata necessariamente de proibir todas as apostas, mas de avaliar, com base em evidências, quais são as medidas mais adequadas para proteger as famílias e reduzir os danos sociais.
Às instituições de ensino, às organizações comunitárias e às famílias cabe igualmente um papel importante na educação financeira e na sensibilização para os riscos associados às apostas. Por sua vez, cada cidadão deve analisar conscientemente o seu modus vivendi, questionando se o dinheiro destinado ao jogo está a comprometer a alimentação, a educação dos filhos, o pagamento da renda ou outras necessidades fundamentais.
A liberdade individual não deve ser confundida com a indiferença perante as consequências sociais de determinados comportamentos. Quando as apostas deixam de ser um simples entretenimento e passam a comprometer a subsistência familiar, o problema deixa de pertencer apenas ao apostador e passa a exigir uma resposta colectiva.
O exemplo brasileiro, independentemente das conclusões que futuras avaliações venham a confirmar, coloca-nos perante uma questão essencial: de que serve aumentar as possibilidades de ganhar dinheiro se, no final, o cidadão perde os recursos de que necessita para viver?
A mesa de uma família deve ser prioridade sobre qualquer promessa de enriquecimento rápido. Moçambique não precisa de esperar que o problema atinja proporções mais graves para começar a agir. Precisa de informação, consciência, regulação responsável e medidas ajustadas à sua realidade.
Porque, no fim, o verdadeiro ganho não está no valor apostado nem na promessa de um prémio, mas na capacidade de garantir que o rendimento familiar cumpra a sua finalidade mais elementar: sustentar uma vida digna.
2025/12/3
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