Bets no Brasil: o que as medidas adoptadas por Lula podem ensinar a Moçambique?

Ronélio Zandamela"

Uma reflexão sobre a expansão dos jogos de azar e suas consequências Os jogos constituem uma actividade lúdica antiga, presente nas sociedades desde tempos remotos. Ao longo da história, assumiram diferentes formas e desempenharam funções diversas, desde o entretenimento e a socialização até à educação e ao desenvolvimento de capacidades cognitivas. Jogos tradicionais como o conhecido «Nome e Terra», as adivinhas, as corridas e os jogos desportivos fizeram e continuam a fazer parte da vida de muitas famílias e comunidades. O problema não está, portanto, na existência dos jogos em si. A questão surge quando o jogo deixa de ser uma actividade recreativa e passa a constituir um mecanismo de dependência, endividamento e destruição do património individual e familiar. Com o passar do tempo, surgiram os casinos e outras formas de jogo a dinheiro, nos quais valores monetários e bens são colocados em risco na expectativa de obter ganhos. Em situações extremas, chegaram a ser comprometidos bens essenciais, como automóveis, jóias, residências e outros patrimónios familiares. A evolução tecnológica, entretanto, alterou profundamente esta realidade. Hoje, já não é necessário deslocar-se a uma praça, a um casino ou reunir-se à volta de uma mesa para jogar. Um simples telemóvel com acesso à Internet pode transformar-se numa porta de entrada para plataformas de apostas disponíveis vinte e quatro horas por dia. À primeira vista, trata-se de uma consequência natural da transformação tecnológica. A tecnologia facilitou o acesso ao conhecimento, à comunicação, à educação e ao entretenimento. Contudo, também facilitou o acesso a actividades que, quando utilizadas sem controlo, podem produzir consequências económicas, sociais e psicológicas graves. Quando o jogo deixa de ser entretenimento Nos últimos anos, as chamadas casas de apostas expandiram-se em diferentes partes do mundo, e Moçambique não ficou à margem deste fenómeno. O problema tornou-se particularmente visível com a expansão das apostas desportivas e dos jogos on-line, promovidos através de publicidade digital, redes sociais, figuras públicas, artistas, influenciadores e outros agentes com grande capacidade de alcançar os jovens. A situação merece reflexão porque, para muitas pessoas, sobretudo jovens, a aposta começa com valores aparentemente insignificantes. Dois, cinco ou dez meticais podem parecer pouco. O problema é que a lógica psicológica do jogo não termina no primeiro valor apostado. Quando há ganho, surge a percepção de que é possível ganhar mais. Quando há perda, surge a tentação de recuperar o dinheiro perdido. E, progressivamente, aquilo que começou como entretenimento pode transformar-se numa busca compulsiva pelo próximo ganho. É neste ponto que a promessa de dinheiro fácil se torna perigosa. O sonho da multiplicação rápida Tomemos como exemplo o chamado «Aviator», que se tornou conhecido entre os utilizadores de plataformas de apostas. A lógica parece simples: colocar dois meticais e esperar que o multiplicador suba. Se atingir duas vezes, o apostador poderá, em determinadas condições, duplicar o valor. Se atingir dez vezes, poderá multiplicá-lo por dez. É justamente esta aparente simplicidade que pode alimentar a ilusão de que enriquecer através da aposta é fácil. Imaginemos um trabalhador que recebe um salário de 10 000 meticais e decide colocar esse valor numa aposta. Se, por acaso, conseguir um multiplicador de dez, poderá imaginar que transformou 10 000 em 100 000 meticais em poucos minutos. Mas existe o outro lado da equação. Se perder, pode perder os 10 000 meticais em poucos segundos. E aqui reside uma das maiores armadilhas psicológicas das apostas: o ganho excepcional pode criar a expectativa de que o mesmo resultado será repetido, enquanto a perda pode gerar a necessidade de recuperar imediatamente aquilo que foi perdido. Quando a perda ultrapassa o dinheiro? É aqui que o debate precisa de ultrapassar a dimensão económica. Quando um pai perde o salário destinado à alimentação dos filhos, a consequência já não é apenas financeira. Quando um estudante compromete o dinheiro da propina, já não estamos perante uma simples escolha individual. Quando um trabalhador utiliza recursos que deveria entregar à sua família ou à instituição onde trabalha, o problema deixa de afectar apenas o apostador. Quando uma pessoa contrai dívidas para continuar a jogar, a aposta passa a envolver familiares, amigos, instituições financeiras e a própria sociedade. O precedente brasileiro É neste contexto que o Brasil oferece a Moçambique uma experiência que merece ser estudada. Em 25 de Setembro de 2026, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória n.º 1.394, que proíbe, em território brasileiro, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto em meios físicos como virtuais. A medida abrange as apostas sobre eventos desportivos e os jogos on-line, embora não elimine outras modalidades lotéricas autorizadas por lei. A decisão foi acompanhada de um calendário específico: Os apostadores dispõem até às 23h59 de 5 de Outubro para retirar voluntariamente os valores existentes. A partir de 6 de Outubro, os sites e aplicações de apostas deverão sair do ar. Os saldos remanescentes deverão ser comunicados pelas empresas às instituições financeiras e devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de Outubro, segundo o calendário oficial. Além disso, foi apresentado um projecto de lei que propõe penas de prisão para determinadas condutas relacionadas com a exploração, divulgação, captação de apostadores e facilitação financeira das apostas de quota fixa. A proposta prevê, por exemplo, reclusão de quatro a seis anos para a exploração dessas apostas e de dois a quatro anos para determinadas formas de divulgação e facilitação. Importa, contudo, distinguir os dois instrumentos: a Medida Provisória produz efeitos imediatos nos termos previstos na legislação brasileira, enquanto as novas tipificações criminais constam de projecto de lei, não devendo ser apresentadas como penas já em vigor. Por que razão o Brasil tomou uma decisão tão contundente? A justificação apresentada pelo Governo brasileiro está relacionada, entre outros factores, com a protecção da saúde pública e das famílias, o endividamento e os danos associados ao comportamento compulsivo de jogo. O Ministério da Saúde brasileiro afirma que o fenómeno ultrapassa a dimensão económica e passou a constituir uma crescente preocupação de saúde pública. Na apresentação da medida, Lula comparou o avanço das apostas digitais com experiências de dependência associadas ao crack e afirmou que a tecnologia tornou o acesso ao jogo permanente, uma vez que o «casino» pode chegar directamente ao telemóvel. O Presidente brasileiro afirmou que as apostas se assemelhavam a um «câncer» e que seria necessário retirar o «tumor» antes que este produzisse consequências ainda mais graves. E Moçambique, o que pode aprender? Esta é a questão que considero mais importante. Moçambique não precisa necessariamente de copiar o Brasil. Precisa, antes de tudo, de aprender com o Brasil. Se as apostas estão a alcançar cada vez mais jovens; se a publicidade chega aos cidadãos através dos seus telemóveis; se figuras públicas ajudam a normalizar esta actividade; se existem pessoas que comprometem salários e recursos familiares; se há indivíduos que procuram nas apostas uma alternativa para o desemprego e para as dificuldades económicas; então existe matéria suficiente para uma discussão pública séria. A experiência brasileira também permite compreender que o combate às apostas não deve limitar-se ao encerramento de plataformas. É necessário pensar no que acontece depois. Uma política pública eficaz precisa de considerar a fiscalização do mercado ilegal, o controlo dos meios de pagamento, a publicidade, a protecção dos menores, a prevenção da dependência, o apoio às pessoas afectadas e a educação financeira. Moçambique não pode esperar pelo agravamento do problema O maior perigo seria esperar que as consequências se tornassem suficientemente graves para só depois procurar soluções. As políticas públicas não devem ser construídas apenas depois da crise. Devem também antecipar riscos. O crescimento das apostas digitais coloca Moçambique perante uma escolha importante: observar passivamente a expansão do fenómeno ou iniciar uma reflexão séria sobre os seus limites, impactos e mecanismos de controlo. Não se trata de demonizar a tecnologia e nem condenar todos os cidadãos que apostam. Trata-se de reconhecer que existe uma diferença entre entretenimento e dependência, entre publicidade e aliciamento, entre liberdade individual e exploração da vulnerabilidade económica. O Brasil tomou uma decisão que merece ser acompanhada, estudada e avaliada. Para Moçambique, a principal lição talvez não esteja apenas na proibição das apostas, mas na capacidade de reconhecer um problema emergente, colocá-lo no centro do debate público e adoptar medidas de protecção quando os riscos sociais justificam uma intervenção. Não devemos esperar que o «Aviator» transforme o salário de uma família em segundos para perceber que alguma coisa está errada; não devemos esperar que um jovem abandone os estudos porque perdeu a propina para compreender que o problema ultrapassa o simples acto de apostar; não devemos esperar que uma família perca a sua casa, o seu negócio ou a sua estabilidade para reconhecer que a prevenção teria sido menos dolorosa do que a reparação. Moçambique ainda tem a oportunidade de agir com prudência. Pode estudar a experiência brasileira, avaliar os seus resultados, ouvir especialistas, envolver as instituições financeiras, as operadoras de telefonia, as famílias, os jovens, as instituições de ensino, os profissionais de saúde, os órgãos de comunicação social e os próprios operadores do sector. Pode estabelecer mecanismos mais rigorosos de publicidade e fiscalização. Pode, se os dados demonstrarem necessidade, adoptar medidas mais restritivas. O essencial é não esperar que o problema se torne irreversível. A pergunta já não deveria ser apenas quanto dinheiro as apostas movimentam. A pergunta fundamental é: quanto custa à sociedade moçambicana aquilo que se perde quando uma aposta deixa de ser um jogo e passa a controlar a vida de quem joga? Talvez seja a hora de Moçambique começar a responder a esta pergunta antes que a realidade nos obrigue a fazê-lo demasiado tarde.

2025/12/3