POLITÍCA DE HABTIÇÃO EM MOCAMBIQUE, NEGÓCIO CHURUDO DOS POLÍTICOS

Paulo Vilanculo"

A urbanização tem sido um fenômeno global associado à modernização econômica e social. Em Moçambique, particularmente após a independência, tem-se observado um crescimento acelerado das cidades, fruto de diversos fatores como a migração rural-urbana, conflitos armados e busca por melhores condições de vida (Simione, 2018). A expansão urbana, ela é sempre pensada teoricamente para os jovens desempregados ou para as classes de baixa renda, mas, muitos dos projetos habitacionais são de custo elevado, ligados a interesses empresariais ou até, segundo críticas, usados para enriquecimento ilícito de elites políticas. A pesquisa baseia-se em literatura acadêmica, jornais e relatórios governamentais de Moçambique.

Palavras-chave: urbanização, Moçambique, negócios dos políticos, desigualdades, cidades selvagens.

No ano de 1976, um ano após a independência, o primeiro Governo de Moçambique, liderado Samora Machel, criou a Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) e decidiu nacionalizar todo parque imobiliário, abandonado pelos portugueses e alguns assimilados e em 2006, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) passou a receber a receita proveniente dos imóveis públicos, o que significou o fim da APIE. Desde então, Moçambique enfrenta um paradoxo: a urbanização é inevitável e necessária, mas seu ritmo e formato atual ameaçam o desenvolvimento social sustentável. A expansão das cidades e urbanização revelam uma necessidade urgente de políticas públicas eficazes. Moçambique, de fato, tem incentivado projetos de urbanização, construção de novas cidades-satélites, realojamento de populações e investimentos em habitação.

A Fundação Joaquim Chissano, criada em 2005 pelo Presidente Joaquim Chissano, apareceu com o projecto “Casa Jovem”, o qual se concretizaria na construção de uma “cidadela” de mais de 2000 apartamentos dos tipos 1 a 4, a serem erguido no Bairro da Costa do Sol, junto ao litoral de Maputo, para “beneficiar em larga escala a juventude profissional urbana moçambicana, até a faixa etária dos 40 anos”. Para Fundação Joaquim Chissano, o projecto “Casa Jovem” constituiria um pólo multifuncional de expansão da cidade de Maputo.

A dez de Dezembro de 2020, Filipe Jacinto Nyusi, então o Presidente da República de Moçambique, fez a inauguração e entrega, na Cidade do Dondo, de 32 casas da fase I do conjunto habitaçional enquadrado no Programa Habitação de Moçambique, um projecto que sumiu com seus patronos. Por seu turno, a 16 de Outubro de 2024, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Humanos do governo de Nyusi, Carlos Mesquita, inaugurou o complexo habitacional, para jovens, na vila de Metangula, bairro de Chipile, composto por 25 casas do tipo zero, numa das suas realizações, com objetivo de promover a habitação segura e resiliente para jovens e que, cada uma delas custa um pouco mais de seiscentos mil meticais, que serão pagos durante 20 anos, com uma prestação de 2700 MT mensais.

No dia 02 de Abril de 2025, o actual Presidente da Republica, Daniel Francisco Chapo, lançou o projecto habitacional, intitulado “Cidade-Jovem” projecto que será construído no bairro da Costa do Sol, que prevê-se a construção de perto de seis mil casas de vários tipos para jovens moçambicanos, uma das mais belas e ambiciosas cidades modernas da África, acessíveis para todos os segmentos da nossa população, incluindo as camadas de baixa renda.  Para o Presidente Daniel Francisco Chapo “O principal objectivo desta política é facilitar a provisão de habitação adequada e um ambiente de vida saudável para a nossa juventude, a um custo acessível a todos os grupos sociais, principalmente aos jovens, promovendo uma habitação de qualidade, mas a baixo custo”, enquadrado na materialização da promessa feita pelo estadista durante a campanha eleitoral e da política de habitação que prevê a promoção e facilitação, por parte do governo, de investimentos nacionais e estrangeiros para a construção de complexos habitacionais. 

Apreciando os custos dos investimentos dos projectos mais destacados para jovens, o Projecto Casa Jovem, promovido pela Fundacao Joaquim Chissano, foi concebido pela Charas Lda, seu investimento foi orçado em cerca de 100 milhões de dólares norte-americanos e é implementado pela ImoX. O projecto de Carlos Mesquita, na altura que o projeto custou 45 milhões de meticais e foi financiado pelo governo. O projecto do Presidente Daniel Francisco Chapo esta orçado em mais de dois biliões de dólares e será executado pela empresa Phoenix International Group, de capitais chineses. O Presidente Daniel Francisco Chapo explicou no lançamento do projecto que “A comunidade local, onde vai se erguer as construções, que, na sua maioria são pescadores, terão barcos, frigoríficos, carrinhas para transporte de pescado para venda no mercado, entre outras acções de responsabilidade social”.

O Presidente Daniel Francisco Chapo assegurou no lançamento do seu projecto que “Este é apenas um acto de lançamento do Projecto na nossa capital, Maputo, mas a nossa visão e objectivo é fazer uma réplica deste tipo e nível de habitação ou ainda mais adequada a cada local e ao poder de compra de cada local, em todo o país, ao longo deste quinquénio”, assegurou. Numa perceção sumária se a construção de 5.600 unidades habitacionais terá uma duração de dois anos e meio, para a sua construção, supões serem construídas 11.200 unidades neste quinquénio ou então 22.400 unidades habitacionais em caso de dois mandatos, para de forma equitativa replicar se nas 11 Provincias de Mocambique para satisfazer parte dos mais de 10 milhões da população moçambicana, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE, 2023).

Na retórica versus realidade, discursos de "foco na juventude" muitas vezes não se traduz em políticas públicas estruturadas, de linhas de crédito pouco acessíveis, isso pode configurar o que se chama de "política de vitrine", onde se promove a ideia de ação sem resultados efetivos. Ao mesmo tempo que, existe uma narrativa frequente de apoio à juventude, especialmente em tempos eleitorais ou de crises sociais. Prometer soluções para o desemprego jovem, habitação e formação profissional é uma forma de captar votos e manter estabilidade social. A juventude como capital político, representa mais de 60% da população moçambicana. “Os jovens são constantemente invocados nos discursos políticos, mas raramente são integrados nos processos de decisão” (CIP, 2020). Logo, ela se torna uma base eleitoral estratégica, mas também usada para enriquecimento ilícito de elites políticas. Exemplo: o projeto de “casas sociais” em Maputo revelou falhas de transparência e os imóveis acabaram sendo vendidos por valores inacessíveis à maioria dos jovens.

Ora, se “Desejamos que estas novas habitações sejam o início de uma vida digna e feliz para milhões de outras famílias, testemunhas vivas de um novo capítulo no desenvolvimento urbano de Moçambique”, segundo o Presidente da Republica de Mocambique, devemos ter uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências é crucial para proporcionar a o fomento de habitação para qualquer cidadão moçambicano. A falta de coordenação entre os níveis de governo compromete ainda mais as iniciativas de urbanização sustentável. A urbanização, se bem gerida, pode ser uma alavanca de desenvolvimento. Para tanto, é necessário implementar planeamento urbano integrado, investir em habitação social e ampliar o acesso a infraestruturas básicas como água potável, saneamento e transporte público (ONU-Habitat, 2022).

O Fundo para o Fomento de Habitação, FP (FFH, FP) é um Fundo Público de fomento e promoção de urbanização e habitação, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado pelo Decreto n.º 24/95, de 6 de Junho, e regido, desde 17 de Maio de 2019, pelo Decreto n.º 38/2019, passando à categoria de Fundo Público, designando-se Fundo para o Fomento de Habitação, Fundo Público com a Missão de Promover o acesso a habitação condigna, garantindo segurança, durabilidade, estética, conforto e salubridade ao cidadão sobretudo aos jovens funcionários e Agentes do Estado, com Vista a tornar a Habitação um Bem Social Básico e Acessível para cada Família Moçambicana. A Agenda 2063 da União Africana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11, reforçam a necessidade de tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis (ONU-Habitat, 2022) e, para que a juventude seja de fato beneficiada: As políticas devem ser desenhadas com participação jovem real; Os investimentos em expansão urbana devem incluir habitação acessível; O foco deve estar na formação com inserção no mercado, e não em eventos políticos pontuais.

2025/12/3