MOÇAMBIQUE: A INÉRCIA DE UM GOVERNO ALICERÇADO EM PARTIDOS ATADOS AO SEU AUTO-SUSTENTo

Paulo Vilanculo"

 O presente artigo reflete sobre os primeiros dias de um novo governo em Moçambique, analisando a postura da Assembleia da República, que se mostra omissa em apresentar uma agenda concreta de melhoria da vida social. Embora o texto adota um tom analítico e crítico, apropriado para debates políticos e sociais, a investigação crítica destaca a inércia governamental alicerçada em partidos políticos cuja ação se orienta para o autossustento e não para os reais interesses da população, sobretudo quando se observa as propostas da Assembleia da Republica moçambicana de perguntas à governação dos primeiros dias que denotam a ausência de agenda para a melhoria da vida social

Moçambique vive, há décadas, um ciclo político marcado pela concentração do poder em partidos políticos que, em sua maioria, priorizam a sua sobrevivência institucional em detrimento do bem-estar social. O novo governo moçambicano enfrenta desafios significativos de inércia política e institucional que enfrenta um cenário político de uma Assembleia degradante, caracterizada por uma herança da participação uma legislativa que opera de forma a privilegiar seus interesses internos.

Com o início de mais um ciclo de governação, observam-se sinais preocupantes de imobilismo por parte do Executivo e do Parlamento. Durante os primeiros dias de funcionamento do novo governo, não se levantaram questões urgentes sobre a segurança alimentar, o acesso à água potável ou a reabilitação de infraestruturas sociais essenciais. A falta de iniciativas concretas por parte do governo para desamarrar a burocracia e estimular a participação cidadãos mostra como a inércia vai se refletir na gestão pública. A falta de ação governamental e a ineficácia legislativa impactam diretamente o desenvolvimento socioeconômico de Moçambique.

A Assembleia da República, ao longo dos anos, tem sido criticada por se tornar um espaço de auto preservação política. De acordo com Castel-Branco (2014), "a estrutura política moçambicana é moldada por uma relação simbólica entre o partido dominante e as instituições públicas", o que dificulta reformas profundas. A nova Assembleia da República é vista pelo povo como “união parlamentar” para interesses de perpetuação do “status quo” que reforça a inércia governamental, priorizando sua própria manutenção e sustentação econômica, em detrimento de uma agenda de reformas concretas e efetivas.

O silêncio da Assembleia e o esvaziamento do debate social é um dos sinais mais reveladores da inércia governamental é o fraco envolvimento da Assembleia da República nos temas que realmente importam à sociedade. A recente Assembleia da Republica de Moçambique, em vez de atuar como um mecanismo de promoção de políticas públicas, poderá se concentrar em sua própria sustentação, reforçando um sistema que promove a estagnação. Em vez disso, os debates têm-se centrado em disputas internas, formalidades legislativas e discussões protocolares.

A sua inércia como política de governação é entendida aqui como a ausência de ação transformadora, manifesta-se desde os primeiros pronunciamentos e sessões da nova legislatura em que não se observa uma agenda e postura clara voltada para reformas sociais, o que reforça a percepção de que a manutenção do status quo é mais valiosa para os partidos do que qualquer transformação estrutural. Como afirma Chichava (2013), a nova "Assembleia não poderá funcionar como um canal efetivo de representação popular, mas sim como um mecanismo de consolidação do poder."

Sustentando sobre a tese de partidos políticos de autossustentação a análise assenta se no comportamento parlamentar mostra que muitos partidos em Moçambique, uma vez eleitos, priorizam agendas internas, como o acesso a cargos públicos, controle de recursos estatais e estratégias de manutenção do poder. Tal comportamento se coaduna com o que Bobbio (1986) denominou de "partidocracia", onde os partidos substituem a cidadania ativa por uma lógica de representação autossuficiente e fechada.

A ausência de uma agenda social reflete o que Habermas (1997) chamou de "colonização do mundo da vida", quando os sistemas políticos invadem o espaço público e neutralizam o potencial emancipador da sociedade civil. A ausência de propostas concretas para enfrentar os problemas estruturais do país, como a pobreza, o desemprego, e o acesso precário à saúde e educação, levanta questões fundamentais sobre os compromissos reais dos partidos com os cidadãos. A ausência de uma agenda concreta por parte da Assembleia compromete o papel do Estado como garantidor dos direitos sociais.

Segundo Castel (1998)," o risco maior das democracias frágeis é o fechamento das elites sobre si mesmas, perpetuando estruturas de dominação sem compromissos com o comum". Essa fundamentação ganha relevo no caso moçambicano, onde os partidos com maior presença parlamentar não se apresentam como instrumentos de transformação, mas como mecanismos de reprodução de poder. Essa lógica faz com que reformas estruturais, como políticas de redistribuição de renda ou investimentos em saúde básica sejam negligenciadas.

O início do novo governo e da Assembleia em Moçambique revelam uma continuidade de práticas políticas centradas na manutenção de privilégios partidários, ao invés de um comprometimento efetivo com a transformação social. Setores essenciais como saúde, educação e infraestruturas sofrem com a morosidade das decisões políticas e com a priorização de interesses internos. É fundamental que se reative a cidadania crítica e que se formulem mecanismos de cobrança pública mais eficazes para reverter esse quadro.

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2025/12/3