MISAU, COLAPSO DO MINISTRO USSENE HILÁRIO ISSE: CONTRATO PROGRAMA DE DETERIORAÇÃO DA SAÚDE E CODIFICAÇÃO MEDICAMENTOSA

Paulo Vilanculo"

O novo ministro da Saúde em Moçambique entra na berlinda governativa numa conjuntura sombria, enfrentando ventos contrários dentro de um sistema profundamente fragilizado. Enquanto discursos políticos prometem reformas estruturantes e avanços na “qualidade dos cuidados de saúde”, a realidade nos corredores dos hospitais do país revela uma verdade inquietante: greves cíclicas, profissionais exaustos, falta de medicamentos, ausência de material básico, lixo hospitalar amontoado e uma moral profissional em erosão contínua. A recente proposta de “codificação medicamentosa”, apresentada como uma tentativa de melhorar a gestão do stock e a distribuição de fármacos, levanta interrogações. Será esta mais uma cortina de fumo tecnocrática para esconder o desespero do sistema? Ou uma medida paliativa que ignora as raízes profundas da crise sanitária que aflige os moçambicanos? Como se sente o Ministro quando numa simples unidade sanitária rural falta instrumentos básicos apenas para instancar uma hemorragia?

Nos últimos anos, o Ministério da Saúde tornou-se um campo minado de tensões entre profissionais e governo. Greves sucessivas de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico, não por capricho, mas por exaustão que têm sido uma constante. Estes profissionais, tidos como “soldados da linha de frente”, trabalham em condições de indignidade, onde a vocação já não basta, entre salários desajustados, subsídios inexistentes, carreiras congeladas e uma completa falta de reconhecimento que têm alimentado a revolta silenciosa nas enfermarias e gabinetes de consulta. Ora, a nomeação do novo ministro era vista por alguns como uma tentativa de oxigenar um setor em estado de coma. A precariedade dos serviços básicos de saúde expõe a vulnerabilidade de um sistema que deveria proteger vidas, mas que, no terreno, luta para assegurar sequer as mínimas condições de dignidade para os doentes. Segundo reportagens televisivas, o Hospital Distrital de Morrumbala enfrenta há meses uma crise de fornecimento de alimentação para pacientes internados, obrigando dependentes de cuidados a contar com a solidariedade de terceiros ou a abandonarem o hospital para procurar alimentos fora das instalações. A situação atinge contornos dramáticos nos hospitais distritais e rurais, onde a ausência de recursos é ainda mais gritante.

Em muitas unidades, parturientes continuam a dar à luz no chão, sem anestesia ou assistência digna. Equipamentos de raio-x obsoletos, centros de saúde sem água potável ou luz, e ambulâncias que funcionam apenas com a "boa vontade" são o retrato de um país que insiste em adiar o seu compromisso com a saúde pública. A titulo de exemplo, o Hospital Central da Beira anunciou a 13 de janeiro de 2026, deixou de funcionar naquela unidade hospitalar todos os serviços de Ginecologia e Obstetrícia. O Hospital Central da Beira (HCB) anunciou a suspensão do funcionamento de todos os serviços de Ginecologia e Obstetrícia naquela unidade sanitária, no quadro de um processo de reorganização interna em curso. Informação datada de 9 de Fevereiro de 2026, do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS),da conta de que, bloco operatório do hospital distrital da manhiça fechado devido a A escassez de material de higiene e limpeza deixou inoperacional o Bloco Operatório do Hospital Distrital da Manhiça, na província de Maputo. O SDSMAS fez um pedido urgente de apoio para repor as condições mínimas de funcionamento. O documento revela que a falta de libertação de quotas financeiras no sistema e-Sistafe impede a aquisição de produtos essenciais, afectando também o Hospital Rural de Xinavane. Sem roupa limpa para o bloco, os pacientes têm vindo a ser transferidos para o Hospital Central de Maputo.

“Como é possível numa simples unidade sanitária rural, faltarem instrumentos básicos para estancar uma hemorragia?” (sociólogo Pedrito Cambrão)

Esta pergunta não vai para o plano individual do Senhor Ministro da Saúde porque não se trata apenas de um sentimento, trata-se aqui sobre a consciência institucional e procura a responsabilização. O Ministro, pode sentir se constrangimento é ser humano. Mas sentir se indignado seria legítimo. O que se espera de um titular da pasta da Saúde não é apenas sentimento, é ação. Num país onde a maioria da população depende exclusivamente do sistema público de saúde, a ausência de meios mínimos para salvar uma vida não é um detalhe administrativo, é a exposição cruel da fragilidade estrutural. Porque governar, sobretudo na área da saúde, significa assumir que cada falha material pode custar uma vida. Quando num posto de saúde não há compressas esterilizadas, luvas, soros ou mesmo um simples material de sutura, o problema deixa de ser técnico e transforma-se em moral e político. Num centro rural, a falta o mínimo para conter uma hemorragia, o que está em causa não é apenas a eficiência da gestão, mas o compromisso real do Estado com o direito fundamental à vida. A percepção generalizada é de que, mais uma vez, a solução procurada é superficial.

Não basta reorganizar códigos e digitalizar medicamentos. É preciso um plano de emergência nacional para resgatar a dignidade da saúde pública. Um plano que priorize o ser humano, tanto o que cuida quanto o que precisa de cuidados. O ministro pode alegar constrangimentos orçamentais, atrasos na libertação de fundos ou dificuldades logísticas. Mas, perante uma vida em risco, a justificativa burocrática soa como silêncio ensurdecedor. Antes de códigos e plataformas digitais, é preciso assegurar agua, oxigenio, soro, enfim, a dignidade humana hospitalar. Se o sistema não consegue garantir o básico, qualquer reforma tecnológica ou administrativa perde relevância e torna-se retórica diante de sangue real que escorre onde deveria haver cuidado. O povo moçambicano merece hospitais limpos, medicamentos acessíveis, profissionais valorizados e um Estado que compreenda que saúde não é favor, é direito. A codificação medicamentosa pode ser uma ferramenta útil, mas jamais substituirá a vontade política de enfrentar os problemas estruturais com coragem, transparência e compromisso social.

“Estariamos numa gestão cleptocrática, num poder de cartéis de ladrões?” (sociólogo Pedrito Cambrão)

É legítimo questionar se existem redes organizadas de verdadeiros cartéis informais  que exploram as fragilidades do sistema. Mas afirmar a existência de uma gestão cleptocrática exige provas. Esse paradoxo não nasce do acaso. Esta inquietação não pode ser ignorada pelo facto concreto que revolta a opinião pública que aponta falhas profundas no sistema de controlo, armazenamento e distribuição da cadeia medicamentosa. A indignação popular não nasce de teorias conspirativas; nasce da experiência concreta do sofrimento. Quando um cidadão é informado de que não há antibióticos na unidade sanitária, mas encontra o mesmo produto à venda por preços especulativos na esquina, a confiança institucional desmorona-se. E confiança, na saúde pública, é tão vital quanto o medicamento. A persistência desse fenómeno revela um Estado com défices sérios de controlo e supervisão.

“Um Estado responsável deve responsabilizar…” (sociólogo Pedrito Cambrão)

A referência ao sociólogo Cambraio é pertinente. Quando um medicamento desaparece da farmácia hospitalar e reaparece no comércio informal, há apenas três explicações possíveis: desvio interno, falha grave de fiscalização ou colapso administrativo. Em qualquer dos casos, trata-se de responsabilidade institucional e responsabilidade implica prestação de contas.Um Estado responsável deve responsabilizar. Não basta abrir inquéritos formais que terminam em relatórios silenciosos. A corrupção na saúde não é apenas crime económico; é violência social. Cada caixa de medicamento desviada pode significar uma vida perdida.

É necessária uma investigação, transparente e com consequências claras para quem esteja envolvido em esquemas de desvio ou conluio. O desafio do ministro não é apenas técnico, mas ético e político. O combate ao mercado paralelo de medicamentos exige auditorias rigorosas, rastreabilidade digital eficaz, protecção a denunciantes, fiscalização contínua e punição célere. Sem isso, qualquer reforma será percebida como cosmética. Se não houver responsabilização exemplar, o silêncio institucional será interpretado como cumplicidade. Até lá, o novo timoneiro do MISAU continuará a remar contra um mar revolto, onde a esperança se afoga todos os dias nas salas de espera, nos corredores sombrios e nas filas intermináveis por um atendimento minimamente humano.

2025/12/3