Empenho do Governo na mitigação do sofrimento das populações afectadas pelas cheias e inundações em Moçambique

Paulo Vilanculo"

Em Moçambique, a água que transborda dos rios carrega também a revolta silenciosa de um povo cansado de promessas, que já não pede milagres, mas exige dignidade, prevenção e governação responsável. Enquanto se continuar a orientar apenas em decisões políticas, enquanto o povo continua a pagar, com vidas e miséria, do preço de um Estado que chega sempre depois da tragédia. A criação da Sala de Operações, levanta um primeiro questionamento: por que razão uma estrutura deste género surge apenas quando os impactos das cheias já eram visíveis no terreno? No entanto, uma leitura mais atenta levanta um paradoxo institucional inevitável é seguinte: onde fica, afinal, o papel do INGD? Estaremos perante um sinal implícito de descrédito das instituições técnicas existentes? O paradoxo revela-se evidente de que, se o INGD fosse funcional, eficiente e devidamente apetrechado, não seria necessária Sala de Operações subordinada directamente ao Chefe de Estado.

O Presidente da República orientou a montagem de uma Sala de Operações de Emergência na Presidência da República, com o objectivo de assegurar o acompanhamento permanente da situação de calamidade resultante das chuvas intensas, inundações e cheias que afectam as regiões sul e centro de Moçambique. As cheias não são apenas um fenómeno climático; são o reflexo de uma estrutura de poder que normalizou o sofrimento popular. Mulheres, crianças e idosos continuam a ser os mais afectados, num cenário onde a assistência humanitária chega tarde e de forma insuficiente. A medida o chefe de Estado de Mocambique foi apresentada como uma acção de urgência perante o agravamento da crise humanitária vivida por milhares de moçambicanos. Diz se que a iniciativa pretende reforçar a capacidade de resposta humanitária do Estado, equilibrando e complementando o fornecimento proveniente da região centro do país, de modo a assegurar uma assistência alimentar mais eficaz às populações afectadas pelas cheias e a decisão surge dias depois de o Conselho de Ministros ter decretado a Situação de Emergência e visa reforçar a coordenação interinstitucional, a monitorização contínua da evolução no terreno e a garantia de uma resposta rápida, eficaz e integrada às necessidades das populações afectadas.

A decisão do Presidente da República de criar uma Sala de Operações de Emergência para acompanhar a evolução das cheias em várias regiões do país, reacendeu um debate silencioso, mas estrutural, sobre a gestão das calamidades naturais em Moçambique. À primeira vista, a iniciativa pode ser interpretada como um sinal de liderança activa e preocupação com o sofrimento das populações afectadas. Mas a criação de uma estrutura paralela ao nível da Presidência levanta dúvidas sobre a eficácia, a confiança institucional e a clareza da cadeia de comando em situações de emergência e sugere, implicitamente, que os mecanismos existentes não estavam a responder com a eficácia esperada. A criação da Sala de Operações de Emergência, longe de ser apenas um acto de sensibilidade presidencial, expõe uma contradição profunda do modelo de governação moçambicano: quando as instituições falham, cria-se novas estruturas em vez de corrigir as existentes.

No contextos dos Riscos de Desastres de calamidades, a liderança política é essencial, mas deve traduzir-se no fortalecimento pelas instituições existentes e não na sua substituição informal. Por mandato legal, o INGD é o órgão do Estado responsável pela coordenação, prevenção, resposta e recuperação face às calamidades naturais. O Instituto Nacional de Gestão e Redução dos Riscos de Desastres (INGD), órgão legalmente incumbido de liderar a resposta às calamidades, deveria, àquela altura, estar plenamente operacional, coordenando os esforços de mitigação, assistência e reassentamento. É esta instituição que, teoricamente, devia liderar a monitoria das cheias, a activação dos planos de contingência, a gestão dos centros de acomodação e a articulação com parceiros nacionais e internacionais. O paradoxo revela-se evidentemente de fosse funcional, eficiente do INGD, se este estivesse devidamente apetrechado, não seria necessária uma Sala de Operações directamente subordinada ao Chefe de Estado ou estaremos perante um sinal implícito de descrédito das instituições técnicas existentes. Se o Estado reconhece limitações no desempenho do INGD, a solução não está em sobrepor estruturas, mas em investir seriamente na sua reforma, capacitação e autonomia operacional. Importa assim ainda questionar se esta Sala de Operações tem tido impacto real na vida das populações afectadas? A cada época chuvosa, vai repetir-se o mesmo roteiro: mortes evitáveis, deslocamentos forçados, fome, e um Estado que aparece mais para contabilizar danos do que para evitá-los. Pouco se discute sobre os fundos destinados à gestão de riscos de desastres, os projectos de mitigação anunciados ao longo dos anos ou as recomendações técnicas sistematicamente ignoradas.

Contudo, foi o Secretário de Estado na Província, Henriques Bongece que escalou zonas afectadas pelas inundações, onde presumivelmente a N1 encontra se cortada ou submersa para interagir com equipas do INAMAR e da SENSAP, destacadas para sensibilizar a população a não atravessar a via inundada e para assegurar uma intervenção imediata em caso de incidentes. O encadeamento dos factos sugere um Estado que responde de forma fragmentada: primeiro com visitas no terreno lideradas por representantes políticos, depois com a criação de estruturas centrais paralelas, enquanto o órgão técnico por excelência permanece, pelo menos aos olhos do público, num papel pouco visível. Mais do que visitas simbólicas ou posicionamentos avulsos de equipas no terreno, as cheias exigem coordenação técnica, comando unificado e clareza institucional. O que se esperava ver era forte presença dos governadores das Provincias afectadas, os presumíveis eleitos para servir o povo, de mãos dadas com os ministros dos pelouros pertinentes, lado a lado, junto na intervenção e evacuação visíveis e marcantes para as populações afectadas, em vez de assistir-se extorsões às vitimas. A sobreposição institucional não só compromete a eficiência da resposta, como dificulta a responsabilização em caso de falhas. Este modelo de actuação levanta riscos reais. Quando muitos mandam e poucos coordenam, ninguém responde. Essa confusão paga-se com vidas humanas, perdas materiais e sofrimento prolongado das populações.

O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, falando à imprensa explicou que infraestruturas públicas foram severamente afectadas, com maior incidência nas províncias de Sofala, Gaza e Maputo e afirmou que a Estrada Nacional N1 que poderá permanecer intransitável por um período mínimo de 15 dias, em consequência dos estragos provocados pelas chuvas intensas e cheias que afectam várias regiões do País. Na afirmação João Matlombe, citado pelo portal Ngani, que a N1 se encontra afectada em vários pontos críticos nas províncias de Sofala, Gaza e Maputo, e que as obras de reposição só poderão avançar após a descida das águas e o levantamento técnico detalhado dos danos. Nesta senda, o governante assume um papel central num domínio que, tecnicamente, não lhe pertence por inteiro. Afinal quem deve se pronunciar pelas reposicao das obras, o ministro dos transportes ou das obras publicas? O Ministério dos Transportes e Logística tem sim a sua missão principal assegurar a mobilidade, regular o transporte e garantir a circulação segura de pessoas e bens, não a execução de obras públicas. A duplicação de actuação de João Matlombe e o papel de assistente passivo de Fernando Rafael, representam mecanismos que podem gerar não apenas confusão operacional, mas também enfraquecimento institucional, ao invés de reforçar a capacidade nacional de resposta às calamidades.

Mocambique tem uma primeira-ministra que é o líder do governo do país que pode se pronunciar sobre qualquer Ministério. Por outro lado, o Presidente da Republica de Mocambique empossou um ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Este Ministério, através da ANE é o órgão responsável pela construção, manutenção e reabilitação das estradas nacionais, incluindo a N1. É aqui que surge a questão-chave, se não deveria ser o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos a liderar e comunicar oficialmente sobre as obras de reposição das infraestruturas rodoviárias? Quando João Matlombe se pronuncia sobre prazos de reposição de estradas, entra num terreno que é, por natureza, técnico-operacional e da alçada das Obras Públicas, embora, isso não invalida a sua preocupação nem o dever de informar sobre impactos na circulação, mas levanta dúvidas sobre quem coordena efectivamente. Se as obras atrasarem, quem responde? Se os custos não serem suficientes, quem explica? Se a estrada voltar a ruir na próxima época chuvosa, quem assume?

O pronunciamento de João Matlombe, longe de encerrar o debate, abre espaço para uma reflexão crítica sobre o verdadeiro alcance das suas comunicações e o seu significado institucional. Estarimos perante um novo super ministro, acima do Presidende, da Sala de Operações de Emergência para acompanhar a evolução das cheias em várias regiões do país e da primeira ministra do governo? Na prática, a centralização excessiva das decisões ao mais alto nível do poder político não resolve problemas estruturais como a falta de meios técnicos, a insuficiência de recursos financeiros, a fragilidade dos sistemas de alerta precoce e a ausência de políticas sólidas de ordenamento territorial. Isso, pelo contrário, pode contribuir para a politização da tragédia, transformando a gestão do sofrimento humano num exercício de visibilidade política, mais do que de eficiência técnica. O drama vivido nas zonas inundadas, famílias desalojadas, colheitas destruídas, risco de doenças e insegurança alimentar exige respostas rápidas no terreno, na prática, o sofrimento vivido nos centros de acomodação e nas comunidades inundadas não se resolve com visitas e salas em gabinetes centrais de monitoria, resolve-se com alimentos, água potável, assistência médica, logística funcional e políticas de prevenção de longo prazo. E enquanto esse ciclo se mantiver, o povo continuará a sofrer e não só com as cheias, mas com a incapacidade do próprio Estado em gerir as calamidades.

2025/12/3