Caso VM7, o prelúdio erro da idolatria judiciária moçambicana

Paulo Vilanculo"

Mondlane foi notificado para responder por cinco crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais, entre os quais incitamento à desobediência colectiva e instigação ao terrorismo. Quando o réu é uma das figuras mais conhecidas da oposição política, quando o país ainda carrega as feridas de uma crise eleitoral e quando a sociedade se encontra profundamente dividida sobre a legitimidade do poder, o tribunal deixa de ser observado apenas como uma instituição jurídica. Passa a ser observado como um espelho da própria democracia. O processo, pela sua natureza e pelo contexto político em que ocorre, transformará o tribunal num dos principais palcos de disputa sobre a credibilidade das instituições do Estado. Quando um opositor político é levado aos tribunais, estamos diante de um acto normal de Justiça ou diante de um momento em que a própria Justiça precisa de provar a sua independência? Que tipo de Justiça queremos para uma República democrática? Quais são as garantias formais de independência são suficientes para produzir uma percepção pública de independência? Os moçambicanos acreditaram que aquele processo foi conduzido pela lei ou pelo ambiente político do momento? “Depois deste julgamento, os moçambicanos acreditarão mais ou menos na Justiça da República?”

Questionar a justiça não significa destruí-la. Há momentos na vida de uma República em que um processo judicial deixa de ser apenas um processo judicial. Mondlane vai responder perante o Tribunal Supremo por acusações relacionadas com os acontecimentos que marcaram os protestos pós-eleitorais. Mondlane foi notificado para responder por cinco crimes relacionados com os protestos pós-eleitorais, entre eles apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva e instigação ou incitamento ao terrorismo. É um processo que, pela natureza das acusações e pelo peso político do arguido, dificilmente poderá ser tratado pela sociedade como um processo judicial comum. O problema não está em um político responder criminalmente quando existem indícios ou provas de crimes.  O problema estaria em utilizar o Direito Penal como substituto da competição política. Um adversário político não pode ser transformado em criminoso apenas porque incomoda o poder. O julgamento de Venâncio Mondlane pelo Tribunal Supremo, anunciado como um dos processos judiciais de maior repercussão política dos últimos anos, coloca Moçambique perante uma questão que ultrapassa a figura do próprio acusado. O julgamento de Venâncio Mondlane pelo Tribunal Supremo coloca Moçambique diante de momentos em que uma sociedade é obrigada a olhar para além do réu e perguntar quem, afinal, está também a ser julgado. Venâncio Mondlane tornou-se uma figura central da contestação política depois das eleições de 2024, e o Ministério Público atribui às suas acções e declarações responsabilidades relacionadas com os protestos e suas consequências. Mondlane rejeita a fundamentação das acusações e afirma que a sua contestação esteve ligada à rejeição dos resultados eleitorais.

A idolatria judiciária produz uma cultura em que o cidadão é incentivado a acreditar que a Justiça não pode errar, que os magistrados não podem ser questionados e que uma sentença deve ser aceite simplesmente porque saiu de um tribunal. A idolatria judiciária é, portanto, tão perigosa quanto a demonização da Justiça. Se um sector da sociedade acredita que todo processo contra um opositor é perseguição política, corre-se o risco de destruir a autoridade dos tribunais. Mas se outro sector acredita que tudo aquilo que sai de um tribunal é necessariamente justo apenas porque vem de um tribunal, corre-se o risco inverso: transformar a Justiça numa espécie de religião institucional, onde o cidadão já não pode perguntar quem julgou, como julgou, quais provas foram apresentadas e se os direitos de defesa foram integralmente respeitados. A realidade torna-se particularmente sensível porque o desenho constitucional do sistema judicial não elimina completamente a presença de actores políticos na arquitectura institucional. A composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial inclui membros designados pelo Presidente da República e membros eleitos pela Assembleia da República, ao lado de magistrados eleitos pelos seus pares. Além disso, determinadas nomeações para os tribunais superiores envolvem o Presidente da República e a Assembleia da República. Isso não significa, por si só, que os juízes recebam ordens políticas ou que as decisões judiciais sejam determinadas pelo Governo. Fazer essa afirmação sem provas seria substituir a análise pela acusação.

A arquitetura institucional prevê participação do Presidente da República e da Assembleia da República na composição/ratificação de determinados órgãos e nomeações judiciais. Embora o Judiciário moçambicano possui, formalmente, garantias constitucionais de independência. Idolatrar a Justiça significa acreditar que a simples presença de um juiz, de um tribunal e de uma sentença é suficiente para transformar uma decisão em verdade absoluta. Portanto, o argumento mais forte não é afirmar que “os juízes são nomeados pelo Governo”, mas questionar se o desenho institucional é suficientemente blindado contra a percepção de influência política. A lei deve ser suficientemente independente para julgar tanto o poder como aqueles que desafiam o poder. Por isso, o caso Mondlane constitui uma oportunidade para o Judiciário moçambicano demonstrar que não é instrumento de perseguição política, mas também que não está submetido à pressão das ruas ou à popularidade do acusado. A Justiça não deve ser governamental, partidária, oposicionista ou popular; deve ser simplesmente Justiça. O verdadeiro teste será demonstrar que consegue julgá-lo sem que ninguém possa dizer, com fundamento razoável, que a decisão foi determinada pela sua posição política. É preciso criar condições para que ele possa verificar essa independência. Este é o erro da idolatria judiciária: transformar a instituição judicial numa espécie de entidade acima de qualquer suspeita, incapaz de errar, de sofrer influências ou de ser questionada.

Quando um processo judicial envolve uma figura da oposição, qualquer suspeita de instrumentalização política pode adquirir consequências muito maiores do que o próprio processo e isso pode afectar a confiança colectiva nas instituições. Pode alimentar a percepção de que os tribunais são utilizados para resolver conflitos que a política não conseguiu resolver através do diálogo. Nenhum opositor deve ser transformado em criminoso simplesmente porque representa uma ameaça política ao poder. Ser da oposição não é prova de culpa. Se houver provas suficientes, essas provas devem ser apresentadas e avaliadas judicialmente. Mas, se as acusações não forem suficientemente sustentadas, também deve existir coragem institucional para absolver. A Justiça não deve procurar agradar ao Governo. Existe um risco maior que a própria condenação ou absolvição de Mondlane. É o risco de a sociedade passar a acreditar que o tribunal é uma arma política. Quando essa percepção se instala, a Justiça perde uma das suas principais fontes de autoridade: a confiança e perde legitimidade social. Deve se procurar a verdade juridicamente demonstrável. Uma eventual condenação de Mondlane não deveria ser celebrada como uma vitória do Governo sobre a oposição. É por isso que uma sentença num processo desta natureza precisa de falar mais alto do que os discursos partidários. Uma condenação não transforma automaticamente um político em inimigo do Estado. Talvez o maior julgamento não seja aquele que acontecerá dentro do tribunal. Mas sim, será feito pelos cidadãos; será feito pela imprensa; será feito pelas universidades.; será feito pelos juristas e pela história.

Respeitar os tribunais não significa transformar magistrados em entidades infalíveis. A Justiça, como qualquer instituição pública, deve ser respeitada, mas também fiscalizada pela sociedade, pela imprensa, pela academia e pelos próprios cidadãos. Uma sentença não se torna justa simplesmente porque foi pronunciada dentro de um tribunal. Respeitar a Justiça não pode significar acreditar que tudo aquilo que acontece dentro de um tribunal é automaticamente justo. Mas entre a independência jurídica e a percepção social de independência existe uma distância que não pode ser ignorada. Não basta dizer ao cidadão que a Justiça é independente. Talvez não seja apenas Venâncio Mondlane quem esteja no banco dos réus. Também estará a credibilidade da Justiça moçambicana. O processo decorre no Tribunal Supremo em razão do estatuto de Mondlane como membro do Conselho de Estado, que lhe confere foro especial. Mas  é também um teste à credibilidade das instituições moçambicanas. Durante demasiado tempo, em muitas sociedades, criou-se a ideia de que questionar uma decisão judicial equivale a atacar a Justiça. É uma perigosa confusão. O julgamento de Venâncio Mondlane pode, portanto, converter-se numa oportunidade histórica. O verdadeiro perigo para Moçambique seria permitir que o Judiciário fosse transformado numa arena de vingança política por outros meios. Quando a política não consegue resolver os seus conflitos através do diálogo, das eleições e das instituições representativas, existe sempre a tentação de deslocar a batalha para os tribunais. E quando os tribunais passam a ser percebidos como instrumentos para eliminar adversários, a democracia começa a perder o seu chão institucional. O Tribunal Supremo deve tomar a oportunidade de demonstrar que consegue julgar uma figura politicamente poderosa sem medo da oposição e sem submissão ao poder. Pode demonstrar que a Justiça não precisa de ser defendida por discursos partidários, porque uma decisão juridicamente sólida fala por si mesma. E essa credibilidade não será conquistada pela força da toga, pela autoridade do cargo ou pelo peso da instituição. Será conquistada pela qualidade da prova, pela imparcialidade do julgamento, pela transparência do processo e pela capacidade de demonstrar que, diante da lei, o poderoso e o opositor, o governante e o cidadão comum, são julgados pelo mesmo princípio.

No caso de Venâncio Mondlane, o desafio é particularmente delicado porque o processo judicial está associado a acontecimentos políticos de enorme dimensão. As manifestações pós-eleitorais não foram simplesmente acontecimentos policiais. Foram expressão de uma crise profunda de confiança política, eleitoral e institucional. Houve protestos, confrontos, mortes, destruição de bens e uma mobilização social que ultrapassou as estruturas tradicionais da oposição. Mas a popularidade não é prova de culpa. Existem interpretações segundo as quais o processo poderá ter consequências sobre o futuro político de Mondlane. A DW, por exemplo, ouviu um dirigente político que interpreta o julgamento como uma tentativa de impedir uma futura candidatura. Embora tata-se de uma interpretação política, não de um facto judicial estabelecido, mas a sua existência demonstra o grau de desconfiança que envolve o processo. É por isso que uma eventual condenação não poderá ser celebrada simplesmente como uma vitória do Estado contra um adversário político. Da mesma maneira, uma eventual absolvição não deverá ser apresentada automaticamente como prova de que Mondlane tinha razão em todas as suas posições políticas. O tribunal deve julgar factos e crimes, não projectos políticos. A Justiça não pode ser utilizada para confirmar preconceitos políticos. Por isso, será um erro transformar o julgamento de Mondlane numa batalha entre fanatismos. De um lado, aqueles que considerarão qualquer acusação contra ele como perseguição política. Do outro, aqueles que considerarão qualquer condenação como prova de que o Estado finalmente conseguiu controlar um adversário incómodo. Quanto maior for a polarização política, maior deve ser a serenidade dos magistrados.

2025/12/3