Carvalho da Renamo incita impune à violência e instabilidade pública em Nampula

Paulo Vilanculo"

As agressões, registadas recentemente em Nampula, voltam a expor a fragilidade da convivência política no seio da oposição moçambicana e levantam preocupações sobre a escalada da violência partidária num momento em que o país enfrenta uma crise e descontentamento social generalizado. Relatos de canais televisivos dão conta de escaramuças que resultaram em ferimentos graves a pelo menos quinze simpatizantes da Renamo, alegadamente atingidos por catanas na sequência de tensões internas exacerbadas após declarações do delegado provincial do partido, Nelson de Carvalho. Segundo bastidores, as declarações de Nelson de Carvalho, são descritas como incendiárias e polarizadoras que terão sido o gatilho para um ambiente de hostilidade entre alas internas do partido.

O resultado das declarações de Nelson de Carvalho que rapidamente transbordaram do debate político para a violência gratuita, atingindo militantes e simpatizantes que, até então, partilhavam o mesmo espaço de mobilização registado em Nampula deixou cidadãos feridos após declarações consideradas inflamadas de Nelson de Carvalho o que-se impõe um posicionamento firme das entidades que velam pela legalidade. As autoridades policiais, embora confirmando a existência de distúrbios, têm mantido silêncio quanto à responsabilização direta das lideranças partidárias, remetendo para investigações em curso. O silêncio institucional, neste momento, seria uma forma de cumplicidade. Este posicionamento, contudo, pode ser alvo de críticas colocando ao Estado um agir complacente diante de sinais claros de incitação à desordem pública.

Ironicamente, quando Venâncio Bila Mondlane mobilizou cidadãos para contestar os resultados eleitorais recentes, foi rapidamente chamado pela Procuradoria-Geral da República, numa atuação célere que tratou a contestação pacífica como potencial ameaça à ordem pública. Já no caso recente de Nampula, onde declarações do delegado provincial da Renamo, Nelson de Carvalho, antecederam escaramuças que deixaram pelo menos quinze simpatizantes feridos por catanas, a resposta institucional tem sido lenta e silenciosa. No fundo, os dois episódios revelam um padrão preocupante em Moçambique, a contestação ao poder parece receber mais repressão do que a violência política evidente, num cenário que ameaça a democracia e acentua a vulnerabilidade da oposição. Enquanto Mondlane foi associado à incitação de desordem por convocar protestos, Carvalho, cujas palavras estiveram ligadas a agressões físicas reais, ainda não enfrentou responsabilização semelhante. No entanto, o caso de Nampula pode transparecer não como incapacidade, mas sim, denota uma posição estrutural propositada das instituições do poder que deviam ser o garante de um ambiente político seguro e democrático.

A forma como o Estado moçambicano reage a diferentes episódios de tensão política volta a levantar dúvidas sobre a imparcialidade das instituições. A disparidade reforça a perceção de seletividade judicial, alimenta suspeitas de instrumentalização política da justiça e fragiliza a confiança pública nas instituições. A diferença de tratamento reforça a perceção pública de que a justiça moçambicana opera sob critérios políticos e não jurídicos. Este contraste sugere uma justiça que age com rigor quando o alvo é uma voz crítica do Estado, mas que hesita quando a instabilidade surge dentro da oposição. Esta falta de imparcialidade corrói a confiança nas instituições e alimenta a ideia de que a lei se aplica de forma diferenciada consoante o peso político, a conveniência partidária ou o alinhamento ideológico do visado. Assim, a justiça funciona seletivamente como mecanismo de disciplina social, e não como instrumento neutro de defesa da ordem pública.

A defesa do Estado de Direito exige ação imediata, firme e visível. As consequências das declarações de Carvalho foram objetivas, graves e mensuráveis. Neste contexto, o Ministério Público deve abrir uma investigação transparente, ouvir o delegado provincial, recolher depoimentos das vítimas e determinar se houve incitação à violência ou estímulo à desordem pública são crimes previstos e puníveis pela legislação moçambicana. Não se trata apenas de apurar responsabilidades internas no seio da Renamo, mas de garantir que nenhum discurso que resulte em violência física, instabilidade pública ou intimidação partidária fique impune. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público são chamados a agir com a mesma prontidão e rigor demonstrados noutros casos políticos recentes. A PGR, que agiu rapidamente no caso das manifestações pós-eleitorais envolvendo Venâncio Mondlane, precisa demonstrar a mesma coerência institucional, sob pena de reforçar perceções de parcialidade e seletividade judicial. O chamamento é que a justiça se levante, que cumpra o seu dever e que trate este caso com a seriedade que merece, não apenas para salvaguardar a integridade das vítimas, mas para reafirmar o princípio fundamental de que nenhum dirigente político está acima da lei.

2025/12/3