As 7 estações do pretérito perfeito governo proferido por Egídio Vaz

Paulo Vilanculo"

Diversos Mídias digitais reportam sobre a proposta de extensão o mandato presidencial de 5 para 7 anos, mantendo a regra de uma reeleição em Moçambique. A proposta atribuída ao deputado Egídio Vaz, apresentada no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, de estender o mandato presidencial em Moçambique de cinco para sete anos, mantendo o limite de uma única reeleição, que surge num contexto em que grande parte da sociedade continua a exigir reformas capazes de fortalecer a transparência, a prestação de contas, a independência das instituições e a participação efetiva dos cidadãos, e não necessariamente o prolongamento do tempo de permanência dos governantes no poder, abriu um debate mais sensível da democracia moçambicana que se numa inquietação cética para se compreender até que ponto a alteração das regras do exercício do poder representa um aperfeiçoamento institucional ou um mecanismo de consolidação política.

A metáfora particularmente sugestiva das " sete estações do pretérito perfeito da governação". A escolha da expressão não é casual. A estação astronômica é a mudanças ou variações climáticas, temperatura e duração do dia que ocorrem devido à inclinação do eixo heliocêntrico da Terra no movimento de translação do giro ao redor do Sol, e como isso afeta o clima de forma global e regional. Neste texto, a imagem das estações do ano representa os diferentes ciclos de gravitação ou giro da governação, enquanto o "pretérito perfeito" simboliza ações já concluídas e cujos resultados podem ser avaliados pela sociedade. O pretérito perfeito é um tempo verbal que indica uma ação passada que dá a ideia de um fato total e acabado, dividido em duas formas, a simples e a composta. Na forma simples é formado por um único verbo (ex.: Eles comeram “ontem”). O composto: é formado por um verbo auxiliar + o principal, indicando uma ação que começou no passado, mas que pode se repetir ou prolongar até o presente (ex.: "Tem esforçado muito"). As estações dos ciclos, enquanto o pretérito perfeito remete para acontecimentos concluídos, cujos resultados governativos que já podem ser julgados pela história.

Desde da independência, frequentemente observa-se que, os sistemas políticos viciosos vigentes, neles, as instituições sempre parecem funcionar para preservar quem governa e não para servir quem é governado. Desde da independência nacional, Moçambique atravessou diferentes fases políticas e económicas, todas elas marcadas por promessas de transformação estrutural. Mais de cinquenta e um anos, o país continua confrontado com desafios profundos: pobreza persistente, desemprego crescente que já não afecta só a juventude, desigualdade social, degradação dos serviços públicos, corrupção recorrente e um elevado grau de dependência económica. Nesta perspetiva, parece que o Egídio Vaz quer dizer que vai propor a ressurreição dos passados 51 anos de independência que os governos não alimentaram a muitos (povo) e nem tão pouco saciou os poucos que governaram dai a ideia o camaleão. A "ressurreição" do espaço temporal que representa uma espécie de busca de querer resgatar as promessas do passado, em que, ao invés de responder às insuficiências verificadas ao longo de décadas de governação, pretende-se criar condições para prolongar o mesmo modelo político e manter os mesmos problemas que ainda não se conseguiu satisfazer nem a ínfima parte das expectativas da população em que a cinquenta e um anos muitos continuam sem beneficiar dos frutos da independência, enquanto uma reduzida elite concentram vantagens políticas e económicas.

Ora, a "ressurreição" sugere o prolongamento de práticas políticas do passado, marcadas por promessas não concretizadas e pela concentração dos benefícios do desenvolvimento em grupos restritos. Os defensores da extensão do mandato poderão argumentar que sete anos permitem maior estabilidade governativa, melhor implementação dos programas estruturantes e menor pressão dos ciclos eleitorais. A crítica não rejeita simplesmente os sete anos enquanto período cronológico. O alvo da reflexão é outro. A mensagem implícita é clara aos lambebotas e nhonguistas que, antes de pensarem em prolongar o futuro para aproveitarem a boleia das barrigas em nome do povo, dispensando avaliação do passado das governações. A proposta do Egídio Vaz atiçar nos a compreender que vão comer 14 anos ou seja, esticar os atuais 5 anos em festejos para 7 para daí duplicar. Ou seja, as eleições previstas para 2029 passariam para 2031 e o segundo mandato terminará em 2039 (…). Ao recorrer à metáfora das "sete estações do pretérito perfeito da governação", a proposta não deve ser observada apenas como uma alteração da estação do tempo e ou então da constitucional.

Para que que tipo de governação que a solução de problemas do povo reside em aumentar o tempo disponível para governar? Se cada cinco anos de um meio seculo não produziram resultados esperados, qual é a garantia objetiva de que sete anos transformarão, por si só, a qualidade das políticas públicas? A resposta não reside na quantidade de tempo concedida ao poder, mas na qualidade da liderança, na responsabilidade institucional e na confiança que os governantes conseguem construir junto dos cidadãos. A questão central passa, portanto, por saber é se a experiência acumulada durante décadas justifica conceder ainda mais tempo aos mesmos modelos de governação ou se, pelo contrário, recomenda a renovação das lideranças e das políticas públicas. O tempo, por si só, nunca constituiu sinónimo de competência, eficiência ou compromisso com o interesse coletivo. Alias, a eficácia não deve ser vista como sinonimo de extensão temporal. Naturalmente, qualquer proposta de revisão constitucional pode ser legítima dentro de um Estado de Direito, desde que resulte de um amplo consenso nacional, de debates públicos transparentes e de mecanismos democráticos robustos. No entanto, reformas desta natureza não podem ser avaliadas apenas sob a perspetiva jurídica. Elas carregam uma dimensão ética, política e histórica que exige ponderação. Em democracias consolidadas, alterações às regras do exercício do poder costumam ser analisadas com cautela precisamente para evitar que interesses conjunturais prevaleçam sobre os princípios republicanos.

Na analogia astronómica centra-se entre a Terra (os governantes) e o povo ao Sol (neste texto o sol representa o povo governado), quer recordar que é em torno deste último que tudo deveria gravitar. Na lógica frequentemente observada na prática política, em que o povo representa o Sol em torno do qual os governantes deveriam gravitar onde, muitas vezes, é a população que parece girar em função dos interesses das elites governantes. Numa democracia madura, o centro da ação política não deve ser o governante, mas sim o cidadão. Perante este quadro, a discussão sobre o prolongamento do mandato presidencial parece deslocar o foco das prioridades nacionais. As constituições existem para proteger o Estado e os cidadãos, não para acomodar estratégias temporárias de manutenção do poder. Independentemente da posição política de cada cidadão, uma reforma constitucional desta natureza deve obedecer ao princípio da necessidade pública e não à conveniência circunstancial dos atores políticos. A alternância democrática não existe apenas para mudar pessoas; existe para impedir que o poder prolongado produza acomodação institucional, enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e redução da capacidade crítica da sociedade.

No fundo, exige-se uma reflexão mais profunda do que a simples contagem de anos. Mais do que ampliar o calendário político, Moçambique enfrenta o desafio de ampliar a qualidade da governação. O verdadeiro debate talvez não seja entre cinco ou sete anos, mas entre governações que produzem resultados concretos e governações que acumulam promessas não cumpridas, saber para quem se governa, com que resultados e sob que nível de responsabilidade perante os cidadãos. Afinal, a história demonstra que a legitimidade de um governo não se mede pela duração do seu mandato, mas pela capacidade de responder às necessidades do povo, fortalecer as instituições democráticas e deixar um legado de desenvolvimento sustentável. A população vai medir a legitimidade dos governantes não pelo tempo que permanecem no cargo mais pelos resultados efetivamente alcançados durante o pouco período de governação. Assim, antes de se pedir mais tempo para governar, é indispensável demonstrar que o tempo já concedido foi verdadeiramente colocado ao serviço do povo. Antes de discutir a duração dos mandatos, seria mais urgente discutir os resultados produzidos pelos mandatos já exercidos. Ampliar o tempo de governação sem uma transformação profunda das instituições poderá apenas prolongar problemas estruturais que continuam por resolver, em vez de criar condições para uma verdadeira renovação política.

2025/12/3