Abertura do ano lectivo 2026: Governo apela contribuições monetárias para construção de novas escolas

Paulo Vilanculo"

A cidade da Beira acolheu a cerimónia central de abertura do Ano Lectivo 2026, num contexto ainda marcado pelos efeitos das calamidades naturais que continuam a afectar o sistema nacional de educação, sobretudo na província de Sofala. O Governo reconhece que um dos seus maiores desafios permanece a falta de infraestruturas escolares adequadas. Dados avançados no âmbito da ajuda humanitária indicam que, na sequência do ciclone Idai, foram destruídas mais de 3.500 salas de aula, afectando gravemente entre 2.700 e 2.723 salas e mais de 305 mil crianças, com maior impacto em Sofala. A situação agravou-se recentemente com novas intempéries. Na sua intervenção, o Presidente da República, Daniel Chapo, sublinhou que “Este início do ano lectivo ocorre num contexto em que, nas últimas semanas, Moçambique foi novamente assolado por cheias e inundações e pelo Ciclone Gezani, provocando perdas humanas e destruição de infra-estruturas”. Apesar do cenário adverso, o Chefe de Estado apelou à resiliência colectiva: “Os ciclones podem derrubar paredes mas não derrubam os sonhos do Povo moçambicano. As cheias podem interromper caminhos, até derrubar pontes, estradas, salas de aulas, mas não interrompem a esperança de um povo determinado, como o moçambicano.”

Durante a cerimónia, foi recordada a entrega da Escola Secundária da Manga, totalmente reabilitada com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), num processo que levou cinco anos até à sua conclusão. “Tivemos a honra e o dever de entregar a Escola Secundária da Manga, totalmente reabilitada com ajuda da PNUD. Não há ninguém, como um país, como um Governo, como um Estado, como uma família, como uma pessoa, que cresce e caminha sozinho. Todos nós precisamos de um próximo para podermos crescer juntos. Por isso, queremos expressar a nossa profunda gratidão aos parceiros de desenvolvimento, aqui presentes, PNUD, Nações Unidas, pelo trabalho que fizeram na Escola Secundária da Manga”, declarou Daniel Chapo. Entretanto, metas anteriormente estabelecidas pelo Executivo continuam a ser evocadas no debate público. O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 previa a construção de 3.335 salas de aula para o Ensino Primário até 2024. Segundo dados apresentados na Assembleia da República pelo então ministro do sector, até ao primeiro trimestre de 2024 tinham sido concluídas 3.143 salas, correspondendo a 94% da meta, perspectivando-se a conclusão de mais de 400 salas adicionais até ao fim do ciclo, para beneficiar mais de 40 mil alunos. Ainda assim, persiste a percepção crítica de que a construção de escolas de raiz e infraestruturas plenamente dignas continua aquém das necessidades.

Neste quadro, a intervenção da Fundação de Caridade Tzu Chi tem sido apontada como decisiva na reconstrução do parque escolar em Sofala. A organização entregou a Escola Básica do Esturro, na Beira, considerada a maior escola primária do país, inaugurada no âmbito da cerimónia central. Na ocasião, o Presidente afirmou: “…a nova Escola Básica do Esturro, construída de raiz, fruto do financiamento de um dos nossos destacados parceiros do sector de educação, a Fundação de Caridade Tzu Chi. Por isso, queríamos aproveitar esta ocasião para dizer, na presença da Vice-presidente da Fundação de caridade Tzu Chi, muito obrigado pela vossa presença e por esta escola! Reafirmamos a nossa solidariedade e o compromisso inabalável do Estado e do Governo da República de Moçambique em apoiar, reconstruir e fortalecer a nossa resiliência colectiva como um Povo.”A Escola Básica do Esturro dispõe de 46 salas de aula, uma sala de informática, biblioteca, quatro salas para professores, bloco administrativo e sanitários separados. A fundação prevê construir 23 escolas em Moçambique, das quais 17 já se encontram concluídas, beneficiando comunidades afectadas pelo ciclone Idai. Entre as já inauguradas destacam-se a Escola Primária de Nhatsato, em Nhamatanda, e a Básica 25 de Setembro, no Dondo.

A 31 de Janeiro de 2024, a mesma organização entregou ao Governo a Escola Secundária de Mafambisse, apontada como a maior escola secundária construída de raiz no país. Implantada numa área de cerca de 17 mil metros quadrados, a infra-estrutura é resiliente a eventos climáticos e tem capacidade para albergar aproximadamente 10 mil alunos em três turnos. O edifício de três pisos integra 58 salas de aula, 18 blocos sanitários, cinco salas de professores, três laboratórios equipados para Física, Química e Biologia, três salas de informática, enfermaria e campo de jogos multiusos. As obras custaram 13 milhões de dólares norte-americanos. Sob o lema “amar e cuidar dos outros (…), devolver um espaço para que as crianças cresçam de cabeça erguida e com os pés bem assentes no futuro”, a fundação, ONG internacional de Taiwan com estatuto consultivo especial nas Nações Unidas e representações em mais de 60 países, actua em Moçambique ao abrigo de um memorando assinado com o Governo desde 2019, no âmbito do Plano de Recuperação Pós-Ciclone Idai. “Nós acreditamos que a educação é a esperança para as crianças e foi por isso que nós decidimos construir em Moçambique um total de 23 escolas, como forma de garantir que as crianças tivessem um bom ambiente e uma educação de qualidade”, declarou Pi Yu Lin, após inaugurar o Centro de Saúde e o Centro de Formação Vocacional em Metuchira.

Daniel Chapo reforçou o papel estratégico da educação: “… declaramos a educação como pilar central da transformação nacional e como o mais poderoso instrumento de liberdade económica do cidadão moçambicano. Façamos da Escola uma Base para o Povo Tomar o Poder. Onde houver uma criança moçambicana, deve haver também uma oportunidade de aprender, uma ponte de esperança, mesmo nos contextos mais adversos. Reafirmamos, perante Moçambique inteiro, que a educação continua a ser o primeiro grande investimento de uma Nação que escolhe construir o seu futuro com inteligência, com coragem e com visão”. A dado passo, o Presidente Daniel Chapo, disse: A fundação Tzu Chi tem cerca de 10 milhões de membros no mundo e cada um tira cerca o equivalente a 2.100,00 Mts (…). Queremos, também, fazer a nossa parte: “Cada criança tirar apenas 20,00 Mts se cada família tirar 50,00 Mts não é pouco dinheiro… durante 1, 2, 3anos pode se construir uma outra escola… Investir na educação é, antes de tudo, investir nas pessoas.”. Citamos.

Ora, reconhecendo que a educação básica gratuita constitui um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Moçambique, a exortação do Presidente Daniel Chapo ao apelar contribuições monetárias directas das crianças e das famílias suscita um debate legítimo sobre o papel do Estado na garantia desse direito, visto que, o Chefe de Estado, ao se posicionar nesta perspetiva, ainda que simbolicamente, parece transferir parte da responsabilidade estrutural de financiamento do ensino público para cidadãos que, em muitos casos, enfrentam severas limitações económicas. A participação comunitária pode complementar, mas não substituir, o dever estrutural de financiamento público transparente, planificado e sustentável.

 Se investir na educação é, antes de tudo, investir nas pessoas, então cabe primordialmente ao Estado assegurar que esse investimento não seja condicionado pela capacidade contributiva dos mais vulneráveis. Num país marcado por desigualdades sociais profundas e altos índices de pobreza, a mobilização solidária pode ser um gesto cívico meritório, mas não deve substituir a obrigação primária do Estado de planificar, orçamentar e garantir, de forma sustentável e equitativa, o acesso universal a infraestruturas escolares dignas.O risco reside em normalizar contribuições como solução recorrente para falhas estruturais, enfraquecendo o princípio de que a educação básica pública não é uma concessão, mas um direito inalienável. O verdadeiro desafio está no papel do Estado de garantir que para efeito o acesso à escola nunca deve ser percebido como fruto de caridade ou colecta popular, mas sim como expressão concreta de um direito que o Estado tem obrigação indeclinável de proteger e materializar.

2025/12/3