OS “SEM” DIAS DAS NOMEAÇÕES DO CHAPO

Paul Vilanculo"

O sistema político moçambicano concentra amplos poderes no presidente, permitindo a manutenção de um círculo fechado de governantes. O caráter concentrado do poder presidencial e a perpetuação de elites políticas por meio de nomeações cíclicas dificultam a implementação de medidas eficazes contra a corrupção. A corrupção constitui um dos maiores desafios ao desenvolvimento econômico e social de Moçambique e o actual Presidente pregoa um combate cerado sem precedentes contra a corrupção. Como combater a corrupção num governo cíclico e concentrado? Este artigo analisa as causas estruturais deste problema e propõe estratégias para fortalecer a transparência, a participação do cidadão e o equilíbrio de poderes.

Palavras-chave: Corrupção, Poder Absoluto, Nomeações Cíclicas, Transparência, Moçambique.

Em muitos países, especialmente com histórico de movimentos de libertação como Moçambique, há o risco de formação de elites políticas hereditárias. Marx (1848) argumentava que o Estado é, muitas vezes, um reflexo dos interesses da classe dominante leva a uma política voltada para a manutenção de privilégios. As nomeações cíclicas da elite política ou rotatividade entre os mesmos governantes podem ser entendidos como uma perpetuação de redes clientelistas e impedimento da renovação política. Governos podem defender essas nomeações com o argumento de que são pessoas com “histórico de luta” ou que representam “continuidade de valores”. A prática pode reforçar o chamado patrimonialismo, onde cargos públicos são tratados como extensões de interesses familiares ou partidários, e não como funções a serviço do bem público. De acordo com Bardhan (1997), essa prática compromete a meritocracia e a eficiência administrativa. Segundo Fernandes (2021), "o favoritismo na administração pública moçambicana compromete a meritocracia e reduz a confiança da população no Estado".

A renomeação ex-governantes para perpetuarem no governo por mais ciclos governativos sem terem logrado feitos visíveis e aplausíveis, nos mandatos antecedentes, bem como a indicação de filhos de ex-combatentes a cargos de Secretários Ministeriais do Estado em Moçambique pode gerar conflitos de interesse, ou pelo menos a percepção pública de favorecimento, nepotismo ou falta de meritocracia. Isso depende muito do contexto, da transparência no processo de nomeação e da competência real dos nomeados. A prática de nomeação de familiares e aliados políticos para cargos estratégicos tem sido objeto de críticas e debates sobre sua influência no desenvolvimento do país e isso pode minar a confiança pública nas instituições e na imparcialidade do Estado.

Mesmo que os nomeados sejam tecnicamente competentes, o fato de serem filhos de figuras históricas ou políticas pode levantar suspeitas de que foram escolhidos por vínculos familiares e políticos, não por mérito. Críticos, no entanto, podem ver isso como captura do Estado por redes clientelistas ligadas ao partido no poder. Como observa Hanlon (2021), "a estrutura administrativa de Moçambique muitas vezes favorece apenas a continuidade política, em vez da inovação necessária para o desenvolvimento." Embora a legislação moçambicana pode não proibir diretamente tais nomeações, mas boas práticas de governação e transparência recomendam que se evitem situações onde há potencial para conflito de interesse ou perda de confiança pública. Pode desmotivar profissionais e jovens competentes que não têm conexões políticas, pois sentem que as oportunidades estão reservadas a um círculo restrito e enfraquece a ideia de que o serviço público é baseado em competência, ética e compromisso com o país. Esta prática pode não ser “legal”, mas é altamente sensível e, a falta de critérios claros de mérito e transparência, pode gerar desconfiança, desigualdade de oportunidades e perpetuação de privilégios políticos, o que é prejudicial para a construção de um Estado democrático, eficiente e inclusivo.

A corrupção mina a governação democrática e prejudica o desenvolvimento de Moçambique. Olhando para o poder absoluto do Presidente e seus impactos em Moçambique, o Presidente possui amplas prerrogativas sobre a nomeação de altos funcionários, o que facilita o nepotismo e a falta de prestação de contas. Segundo Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2009), a ausência de freios e contrapesos tende a favorecer práticas corruptas e pode inibir a transparência governamental. O nepotismo é um fenômeno que afeta diversas instituições governamentais, comprometendo a transparência e a eficiência dos serviços públicos. O nepotismo continua sendo um obstáculo para o desenvolvimento de Moçambique, comprometendo a eficiência governamental e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

O nepotismo pode resultar de diversos impactos negativos para a governação do país, nomeadamente: a redução da eficiência administrativa: cargos são ocupados por indivíduos sem a devida qualificação, prejudicando a execução de políticas públicas eficazes; o aumento da corrupção: como apontado por Almeida (2020), "a relação entre nepotismo e corrupção é direta, pois o apadrinhamento político facilita desvios de recursos" e a desmotivação dos servidores públicos: quando promoções e nomeações já não ocorrem e se tenta uniformizar sem critérios justos e, certamente, servidores competentes podem se sentir desmotivados.

Por outro lado, o capitalismo selvagem moçambicano propiciou condições subjectivas para que emergissem classes sociais, cujos interesses colidem entre: a burguesa e a classe pobre proletária. O capitalismo, desde da sua génese, conforme observa Cruz (2014), a classe burguesa é que detinha a propriedade privada dos meios de produção e produzia através da exploração da classe proletária que, não tendo qualquer propriedade sobre os recursos, tendo este somente a sua força de trabalho. Por conta dessa dependência, a classe proletária era extremamente explorada, na medida em que a sua remuneração garantia apenas a manutenção da subsistência material, sem possibilidades para investir na geração de renda.

Por exemplo, o novo figurino do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Assembleia da República de Moçambique, levanta um questionamento inevitável: desde quando a Assembleia da República possui um PCA? A criação desse título dentro do parlamento moçambicano cria dúvidas quanto à sua legitimidade e enquadramento institucional, uma vez que a estrutura administrativa do órgão legislativo não prevê, tradicionalmente, a existência de um Conselho de Administração está nos moldes de uma entidade empresarial. Ora, o combate à corrupção em Moçambique requer mudanças estruturais no modelo de governação.

A descentralização do poder, a transparência e o fortalecimento da participação dos cidadãos são passos fundamentais para mitigar os impactos do presidencialismo absoluto e das nomeações cíclicas. São necessárias ainda medidas concretas para garantir que a administração pública seja baseada na meritocracia e na transparência. A transparência e a meritocracia nas nomeações são fundamentais para fortalecer as instituições e garantir uma administração eficiente. Se os cargos forem ocupados por pessoas qualificadas, isso pode melhorar a governação e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

As nomeações devem ser feitas com base na competência para garantir a execução de políticas, órgãos de controle como a Procuradoria e tribunais administrativos deveriam, em teoria, avaliar cada caso. Para mitigar esse problema, algumas ações são necessárias:

Reformas institucionais: limitação dos poderes presidenciais e o fortalecimento do parlamento são essenciais para aumentar a prestação de contas;

Reforma no sistema de nomeações: implementar concursos públicos e critérios técnicos para cargos administrativos pode reduzir a influência política nas nomeações;

Reforço da legislação: criar e aplicar leis mais rigorosas contra o nepotismo;

Transparência na administração pública: implementar plataformas de acesso público a informações sobre nomeações;

Participação da sociedade civil: o fortalecimento de ONGs e mídia independente pode pressionar por maior fiscalização e denúncia de casos de corrupção;

Transparência e acesso à informação: a adopção de portais de transparência e a obrigatoriedade da publicação de dados públicos podem reduzir a opacidade na administração;

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização: entidades como o Tribunal Administrativo devem ter mais autonomia e com recursos.

2025/12/3