Mozambique: How to avoid the failure of democracy and social collapse

Alipio Freeman"

A crise institucional sem precedentes, onde a democracia é questionada e as instituições públicas continuam totalmente subjugadas ao partido no poder, portanto, de uma inutilidade estrutural. O princípio da separação de poderes tornou-se um mero enfeite constitucional, enquanto tribunais, forças de segurança e órgãos eleitorais parecem conformadas no seu papel de subserviência ao partido Frelimo.

Entretanto, a justiça, que deveria ser o pilar da igualdade e imparcialidade, transformou-se em uma arma para perseguir opositores e proteger os interesses dos mesmos de sempre. A recente chamada de Venâncio Mondlane pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é um exemplo gritante dessa instrumentalização do judiciário para fins políticos. Enquanto um deputado da oposição é alvo de inquéritos e pressão institucional, o ex- Comandante Geral da PRM, responsável por ordenar a morte de mais de 500 pessoas indefesas nas ruas do país, segue sem qualquer responsabilização. Como é possível que um órgão que se diz defensor da legalidade e da justiça seleccione alvos com base em conveniências políticas? Essa selectividade judicial é a prova cabal da degradação do sistema e da sua submissão ao regime.

Mais alarmante ainda é a postura hipócrita do próprio poder judiciário, que se queixa constantemente da falta de liberdade, mas não impõe sua necessidade de independência. Se os magistrados e procuradores reconhecem que sofrem interferência política, por que não denunciam e exigem reformas? O que se vê é um triste espetáculo de servilismo, onde aqueles que deveriam garantir o Estado de Direito preferem se esquivar de suas responsabilidades e perpetuar a opressão. A PGR deveria ser um bastião da justiça, mas tornou-se um instrumento de conveniência para o poder, processando opositores e ignorando crimes do regime.

A população, cansada dessa farsa, demonstra sua insatisfação com uma crescente onda de descrença e revolta. O medo já não é suficiente para calar as vozes da indignação. As manifestações são um sintoma claro desse cansaço colectivo, dessa ânsia por uma mudança estrutural que já não pode ser adiada. Moçambique chegou a um ponto de inflexão: ou se reforma o modelo político, ou se afunda em um abismo de ingovernabilidade e caos.

O mundo já viu esse filme antes. No Zimbabwe, Robert Mugabe conseguiu sustentar sua ditadura por décadas através da mesma estratégia de captura do Estado, até que o país colapsou económica e politicamente. No entanto, também há lições de esperança. Gana, após anos de golpes militares e regimes autoritários, conseguiu reconstruir sua democracia com reformas profundas que garantiram a independência das instituições e permitiram alternâncias reais de poder. Na Ásia, Taiwan e Coreia do Sul foram exemplos de como regimes autoritários podem dar lugar a democracias vibrantes quando a sociedade se recusa a ser refém de elites corruptas. Moçambique precisa decidir qual caminho seguirá: o da ruína irreversível ou o da renovação democrática.

A solução exige medidas concretas e inadiáveis. A reforma do sistema judicial é urgente: tribunais devem ser independentes, os juízes devem ser protegidos de pressões políticas e o Ministério Público deve actuar com total autonomia. As forças de segurança devem ser desmilitarizadas e profissionalizadas para servirem ao povo, e não ao partido. A administração pública precisa ser despartidarizada, com nomeações baseadas no mérito e não na lealdade política. A sociedade civil e a imprensa independente devem ser fortalecidas para fiscalizar e denunciar abusos. Acima de tudo, é necessária uma reforma eleitoral profunda, que impeça fraudes e devolva ao cidadão o poder de escolher seus governantes.

O modelo actual está obsoleto, desacreditado e insustentável. O que se vê hoje não é mais um governo legítimo, mas um sistema de controle que sobrevive apenas pela manipulação e pelo medo. Nenhuma democracia sobrevive eternamente baseada na repressão. O tempo está se esgotando. Ou Moçambique se reinventa politicamente, ou será consumido pelo colapso inevitável. O povo já deu seu veredicto: não quer mais essa farsa. A mudança não é uma opção, é uma necessidade histórica.

2025/12/3