“LAM: Queda Livre: a Frelimo, os Esquemas e a Turbulência que Abalam a Companhia de Bandeira”

Alípio Freeman "

Durante anos, os sinais estiveram lá, dispersos em relatórios financeiros brilhantes, em voos ligando todo mundo, prazos cumpridos, em quanto o lixo era varrido para baixo do tapete. A companhia de bandeira parecia respirar perfeitamente, os salários faustosos dos gestores faziam prever uma fartura sem precedentes. Como era de esperar, e como diz a gíria popular, “ não há crime perfeito” e um dia a verdade vem ao de cima, tal como caju maduro, que larga o galho de forma natural. Os escândalos começaram a despoletar, e como sempre o partido no poder também foi implicado, o que não surpreendeu a ninguém, nem mesmo os ferrenhos defensores do partidão. Quando a situação ficou insuportável, nomes começaram a surgir publicamente e foi ai que a dimensão do problema deixou de ser abstrata. A crise da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) deixou de ser apenas um problema de gestão para se tornar um caso de policia com protagonistas identificados e processos-crime em curso obrigando a PGR a fazer o seu trabalho. Entre os gestores já detidos no âmbito das investigações figuram João Carlos Pó Jorge, antigo director-geral; Hilário Tembe, ex-director de operações; Armindo Savanguane, antigo director financeiro; e Eugénio Mulungo, ligado à área de tesouraria. São nomes que, até há pouco tempo, ocupavam posições estratégicas na companhia e tinham sob sua responsabilidade decisões que envolviam milhões de dólares. As suspeitas que recaem sobre estes gestores incluem corrupção, peculato, abuso de cargo e gestão danosa. Mas para compreender o alcance do caso é preciso olhar para trás e enumerar os episódios que moldaram a actual tempestade institucional. O primeiro grande abalo foi o escândalo internacional ligado à aquisição de aeronaves da fabricante brasileira Embraer. O caso revelou a existência de pagamentos ilícitos associados à celebração de contratos com a companhia moçambicana. A investigação ultrapassou fronteiras e culminou na condenação de figuras de relevo, entre elas o ex-ministro dos Transportes Paulo Zucula e o antigo gestor Mateus Zimba. Este episódio não apenas manchou a imagem da LAM, como expôs fragilidades profundas nos mecanismos de fiscalização e transparência. O caso Embraer tornou-se simbólico por três razões centrais. Primeiro, demonstrou que decisões estratégicas envolvendo activos de alto valor, como aeronaves podiam ser influenciadas por interesses particulares. Segundo, revelou a permeabilidade da companhia a práticas corruptas em negociações internacionais. Terceiro, mostrou que os sistemas internos de controlo eram insuficientes para detectar ou travar irregularidades dessa magnitude. Contudo, mesmo após esse escândalo, a empresa não conseguiu estabilizar-se. Pelo contrário, os anos seguintes foram marcados por um agravamento progressivo da situação financeira. Relatórios indicaram prejuízos acumulados, aumento do endividamento e dependência crescente do Estado. A companhia passou a operar com uma frota reduzida e a enfrentar dificuldades na manutenção regular das aeronaves. Entre os casos mais impactantes agora sob investigação está o alegado desvio de receitas provenientes da venda de bilhetes. Segundo informações tornadas públicas, parte das transacções teria sido processada através de terminais de pagamento que não pertenciam formalmente à estrutura da companhia, o que teria dificultado o rastreamento integral dos valores arrecadados. Num sector em que cada bilhete vendido representa margem crítica para sustentar operações, a possibilidade de drenagem sistemática de receitas é devastadora. Outro ponto sensível envolve contratos de aluguer de aeronaves celebrados em condições que estão a ser analisadas pelas autoridades. Fontes do sector apontam para acordos firmados com custos elevados e cláusulas pouco vantajosas para a empresa. Se confirmadas irregularidades, tais decisões poderão configurar gestão danosa, sobretudo num contexto de fragilidade financeira prolongada. Há ainda suspeitas relacionadas com fornecimentos e serviços, desde combustíveis até catering e uniformes, que estariam a ser avaliadas quanto à legalidade dos procedimentos de contratação. A eventual ausência de concursos transparentes ou de fundamentação técnica adequada pode reforçar a tese de favorecimento indevido. O elemento comum que atravessa estes episódios é a alegada concentração de decisões estratégicas num núcleo restrito de gestores, com supervisão limitada e fraca fiscalização interna. A governança corporativa, segundo analistas, revelou-se vulnerável a influências e interesses particulares, enfraquecendo a capacidade institucional de prevenção. A decadência da LAM não se traduziu apenas em processos judiciais. Manifestou-se no quotidiano dos passageiros. Atrasos frequentes, cancelamentos sucessivos, dificuldades de reembolso e redução de rotas tornaram-se recorrentes. Empresas passaram a optar por companhias estrangeiras para garantir previsibilidade nas suas operações. O impacto reputacional foi profundo. Num país com grandes distâncias internas e desafios logísticos, a companhia de bandeira desempenha papel estratégico. A Linhas Aéreas de Moçambique não é apenas uma transportadora; é instrumento de integração territorial e símbolo de soberania. A sucessão de escândalos fragiliza essa função. Especialistas alertam que a instabilidade financeira prolongada pode gerar riscos indirectos à segurança operacional. A aviação é um sector de margens apertadas e exigências técnicas rigorosas. Manutenção preventiva, aquisição de peças certificadas, formação contínua de tripulações e cumprimento de normas internacionais exigem investimento permanente. Qualquer erosão financeira cria pressões adicionais sobre um sistema que depende de precisão e disciplina. Não há, até ao momento, evidências públicas de falhas técnicas deliberadas. Contudo, a percepção de vulnerabilidade institucional afecta a confiança. Passageiros não avaliam apenas indicadores técnicos; avaliam a credibilidade global da empresa. E credibilidade é construída sobre transparência, estabilidade e responsabilidade. O papel do Gabinete Central de Combate à Corrupção tornou-se central neste novo capítulo. A actuação das autoridades judiciais é vista como teste decisivo à eficácia do combate à corrupção no sector empresarial estatal. A existência de múltiplos processos-crime sugere que as investigações não se limitam a um único episódio, mas procuram mapear um padrão mais amplo de actuação. O caso da LAM tornou-se, assim, emblemático de um problema estrutural: a fragilidade de mecanismos de controlo em empresas públicas estratégicas. Quando conselhos de administração não exercem fiscalização rigorosa e quando auditorias independentes não dispõem de autonomia efectiva, abre-se espaço para decisões lesivas. Ao mesmo tempo, o Estado enfrenta dilema complexo. A LAM necessita de reestruturação profunda para sobreviver num mercado competitivo. Isso implica renegociação de dívidas, racionalização de rotas, eventual renovação de frota e reforço de governança. Mas qualquer plano de recuperação será inevitavelmente condicionado pela evolução dos processos judiciais e pelo impacto reputacional dos escândalos. A história recente da Linhas Aéreas de Moçambique revela um percurso marcado por episódios cintilantes de corrupção e por falhas sistémicas que se acumularam ao longo do tempo. Do escândalo internacional envolvendo a Embraer às detenções de antigos gestores de topo, o padrão que emerge é o de uma instituição vulnerável a práticas que corroeram a sua base financeira e moral. Hoje, a companhia continua a operar, mas sob escrutínio intenso. A travessia que enfrenta não é apenas económica; é institucional e simbólica. Reconstruir a LAM exigirá mais do que equilíbrio financeiro. Exigirá reformas profundas na cultura de governação, mecanismos de controlo robustos e responsabilização inequívoca. Nos céus de Moçambique, os aviões ainda levantam voo. Mas a verdadeira turbulência está no solo, nos processos judiciais, nas decisões passadas agora reavaliadas e na confiança que precisa ser reconquistada. Porque uma companhia aérea transporta mais do que passageiros: transporta a imagem de um país. E essa imagem, uma vez manchada, exige muito mais do que manutenção técnica para voltar a brilhar.

2025/12/3