BUROCRACIA CÚMPLICE E LICENCIAMENTO SELECTIVO: QUANDO O ESTADO ESCOLHE QUEM PODE PROSPERAR EM MOÇAMBIQUE

Alípio Freeman "

O Estado Moçambicano não mostra preocupação de melhorar qualitativamente o ambiente de negócios, sendo que está estruturado para dificultar aos pequenos a acederem ao banquete, sendo que estes continuarão condenados a desaparecer e os médios a reduzirem - se a pequenos  e os Tubarões a prosperar num quadro de concorrência desleal, proteccionista por parte de quem deveria promover o livre acesso aos recursos do país.

O Estado Moçambicano não tem conseguido se libertar das amaras dos oligarcas associados ao partido no poder que capturaram o estado de forma profunda fazendo com que as instituições funcionem segundo seus ditames. Neste contexto, a atribuição de licenças para áreas criticas e de grande impacto, é estruturada deliberadamente e de forma excludente para limitar a entrada a festa de pequenos empreendedores, ou seja, a entrada de convidados indesejados. A forma como as instituições públicas responsáveis pelas áreas de mineração, pesca e agricultura, tem conduzido o processo de licenciamento de empresas, revela o que assumimos aqui como problema. O que deveria ser um instrumento de regulação, ordenamento económico e promoção do investimento nacional transformou-se, na prática, num mecanismo de bloqueio ao empreendedorismo moçambicano e num filtro selectivo que favorece elites económicas ligadas ao sistema e interesses estrangeiros com acesso privilegiado ao poder.

A burocracia estatal, longe de ser neutra ou meramente técnica, tornou-se cúmplice activa de um modelo económico que escolhe vencedores à partida e empurra a maioria para a marginalidade económica. Não se trata de falhas pontuais ou de ineficiência administrativa ocasional, mas de uma lógica estruturada, coordenada e reiterada, que define quem pode prosperar e quem deve permanecer confinado a actividades de sobrevivência.

O retrato desta realidade é visível todos os dias. De um lado, pequenos e médios empresários moçambicanos amontoam-se em longas e desgastantes filas nos BAUs ( Balcões de Atendimento Único) submetidos a exigências sucessivas, taxas proibitivas e processos intermináveis. Do outro lado, grandes grupos económicos, os chamados “tubarões”, licenciam as suas empresas com rapidez impressionante e celebram negócios em hotéis de luxo.

Esta selectividade cirúrgica transforma o Estado no principal definidor do acesso aos recursos nacionais, distorcendo a concorrência e perpetuando um modelo de concentração de riqueza. Custos como cerca de 500.000,00 MT para licenças na logística marítima funcionam como barreiras de exclusão económica.

Exigências absurdas como a autorização de países destinatários para exportação de cereais revelam a inversão da soberania económica. O caso da castanha de caju, monopolizada por uma empresa estrangeira, simboliza a captura do sistema por interesses protegidos.

Este modelo destrói a possibilidade de uma classe empresarial nacional forte, perpetua a dependência externa e empurra os moçambicanos para actividades marginais, enquanto sectores estratégicos permanecem inacessíveis.

As consequências sociais são profundas. A exclusão económica alimenta desigualdades, ressentimento e instabilidade. Em Cabo Delgado, muitos analistas apontam a concentração dos benefícios dos recursos nas mãos de elites como um dos factores estruturais da insurgência.

A exclusão económica produz ainda migração interna forçada. Jovens de províncias ricas em recursos abandonam as suas terras e migram para Maputo, não para prosperar, mas para sobreviver vendendo crédito, trabalhando na agricultura ou como empregados domésticos, enquanto as riquezas das suas regiões continuam a ser sugadas.

Este fenómeno expõe a falência do Estado em criar desenvolvimento local e revela também o fracasso do sistema educativo em formar empreendedores reais. A educação continua teórica, desligada da realidade produtiva, formando candidatos a empregos inexistentes, e não criadores de riqueza capazes de enfrentar a burocracia e integrar cadeias de valor.

Assim, forma-se um ciclo perverso: jovens educados mas excluídos, territórios ricos mas empobrecidos, e um país onde a esperança migra apenas para se dissolver na informalidade.

Este cartão amarelo é um alerta político e social. Persistir numa burocracia cúmplice e selectiva é comprometer conscientemente o futuro do país, desperdiçando a juventude e aprofundando a injustiça económica.

2025/12/3