Muhoozi 2031: Continuidade Politica ou Dinastia Eleitoral no Uganda?

Alberto Mudjadju"

A recente declaração de Muhoozi Kainerugaba, filho do Presidente ugandês Yoweri Museveni, de que pretende candidatar-se à Presidência do Uganda em 2031, abre um novo capítulo na longa história política daquele país e coloca sobre a mesa uma questão que ultrapassa as fronteiras ugandesas: até onde pode ir a sucessão familiar dentro de uma democracia sem comprometer os princípios fundamentais do poder popular? A questão merece ser tratada com serenidade. O simples facto de Muhoozi ser filho do actual Presidente não constitui, por si só, uma violação democrática. Em qualquer democracia, um cidadão que reúna os requisitos constitucionais tem o direito de aspirar a um cargo público. O problema começa quando a relação familiar com o chefe do Estado deixa de ser apenas uma circunstância pessoal e passa a representar uma vantagem política sustentada pelo próprio aparelho estatal. É precisamente neste ponto que o caso ugandês se torna particularmente interessante. Yoweri Museveni está no poder desde 1986, tendo-se tornado uma das figuras políticas mais duradouras do continente africano. Ao longo de décadas, o seu regime construiu uma forte influência política, partidária e institucional. Agora, a declaração do seu filho introduz uma nova dimensão: a possibilidade de uma transição de poder dentro da própria família.

A pergunta que se coloca não é simplesmente se Muhoozi pode ser Presidente. Pode e deve poder concorrer, se cumprir os requisitos legais. A verdadeira pergunta é se poderá chegar ao poder através de uma competição eleitoral genuinamente livre, justa e equilibrada. A democracia assenta numa ideia aparentemente simples: o poder político pertence ao povo. Os governantes recebem legitimidade através da vontade popular expressa em eleições livres e competitivas. Quando o poder começa a ser transmitido de uma geração familiar para outra, surge inevitavelmente uma preocupação: estaremos diante de uma escolha popular ou de uma sucessão previamente preparada pelas elites? Uma coisa é um filho de Presidente apresentar-se às eleições e convencer os cidadãos a votar nele. Outra, muito diferente, é o Presidente utilizar a sua influência, o partido dominante, os recursos públicos ou as instituições do Estado para preparar a ascensão do próprio filho.

No primeiro caso, temos democracia. No segundo, corremos o risco de assistir à transformação da democracia num mecanismo de legitimação de uma sucessão familiar. Uma democracia saudável não deve funcionar segundo a lógica de que “o pai governa hoje e o filho governa amanhã”. Deve funcionar segundo uma lógica diferente: o cidadão escolhe, as instituições fiscalizam e o poder pode mudar de mãos.

No caso de Muhoozi, existe ainda uma particularidade que torna o debate mais complexo: a sua posição na estrutura militar ugandesa. A proximidade entre poder político e poder militar constitui sempre uma questão sensível numa democracia. As Forças Armadas existem para defender a Constituição, a soberania e o Estado, e não para garantir a permanência de determinada família no poder. Quando uma figura militar de grande importância manifesta ambições presidenciais, é necessário estabelecer uma separação clara entre a sua condição de militar e a sua actividade política. Não há problema democrático em um antigo militar participar na política depois de cumprir os requisitos legais aplicáveis. O problema surge quando a estrutura militar pode ser percebida como instrumento de apoio a uma candidatura. Por isso, a grande prova para o Uganda será a capacidade das instituições de segurança de manterem a neutralidade durante o processo político. O Exército deve obedecer à Constituição, e não a uma família. Esta questão ganha ainda maior importância num continente onde golpes de Estado e intervenções militares na política voltaram a ocupar espaço significativo no debate político. A África precisa de Forças Armadas profissionais, disciplinadas e subordinadas ao poder civil constitucionalmente legitimado.

Existe uma tendência para avaliar a democracia apenas pela realização de eleições. É um erro. Um país pode realizar eleições regularmente e, ainda assim, apresentar instituições frágeis, restrições à oposição, desigualdade de acesso aos meios de comunicação, utilização desproporcional dos recursos públicos e forte concentração do poder. Democracia não significa simplesmente votar. Democracia significa também poder escolher livremente entre alternativas reais. Significa que o cidadão pode apoiar o Governo ou a oposição sem medo. Significa que os candidatos possuem condições minimamente equilibradas para apresentar as suas ideias. Significa que os órgãos eleitorais são independentes e credíveis. Significa que a imprensa pode questionar o poder. Significa que os tribunais podem funcionar sem interferência política.

É por isso que a candidatura de Muhoozi deve ser observada não apenas pelo resultado das urnas, mas sobretudo pelo ambiente político que antecederá as eleições de 2031. Se houver competição genuína, a candidatura poderá ser vista como uma manifestação legítima da vontade política de um cidadão. Se, pelo contrário, houver concentração de recursos, instituições e forças de segurança em torno de uma candidatura familiar, a situação será muito mais preocupante.

Apesar dos riscos, a situação também pode representar uma oportunidade. Se o Uganda conseguir organizar uma sucessão política pacífica, competitiva e constitucional, poderá demonstrar que uma longa transição de poder pode ocorrer sem ruptura institucional. Muhoozi poderá apresentar-se aos eleitores, explicar o seu projecto político e enfrentar os seus adversários em igualdade de circunstâncias. Se vencer, deverá receber o mandato popular. Se perder, deverá aceitar o resultado. É precisamente aí que reside a essência da democracia. O verdadeiro teste de um democrata não acontece quando vence uma eleição, mas quando está disposto a aceitar a possibilidade de perder. Por isso, a comunidade internacional, a sociedade civil, os meios de comunicação e, sobretudo, os próprios cidadãos ugandeses terão um papel importante na defesa da transparência e da credibilidade do processo.

O caso ugandês também deve ser observado para além do Uganda. África enfrenta actualmente um paradoxo político. Por um lado, existe uma crescente valorização das eleições, da participação popular e da alternância democrática. Por outro, continuam presentes fenómenos de personalização do poder, prolongamento excessivo dos mandatos, sucessões familiares e concentração das instituições em torno de determinados grupos políticos. A questão de fundo é: como construir Estados onde as instituições sejam mais fortes do que os indivíduos? Uma República madura não deve depender da vontade de um Presidente, de uma família ou de um partido. Deve depender das suas instituições. Presidentes passam. Governos passam. Partidos podem perder eleições. Famílias políticas desaparecem. Mas as instituições devem permanecer. É essa institucionalização do poder que permite que a democracia sobreviva às pessoas que temporariamente ocupam os cargos públicos.

A candidatura de Muhoozi Kainerugaba para 2031 não deve ser condenada simplesmente porque ele é filho de Yoweri Museveni. Fazer isso seria também contrário ao princípio democrático da igualdade política. Mas também não deve ser recebida com ingenuidade. A combinação entre sucessão familiar, longa permanência de um mesmo grupo político no poder e forte ligação às estruturas militares exige atenção especial. O Uganda terá diante de si uma escolha histórica: demonstrar que a democracia é suficientemente forte para permitir que um membro de uma família governante concorra em condições iguais às dos demais cidadãos, ou permitir que a competição eleitoral seja transformada numa formalidade para confirmar uma sucessão previamente estabelecida. A diferença entre as duas situações é enorme. No primeiro caso, teremos democracia. No segundo, teremos apenas eleições. E eleições sem verdadeira competição podem produzir governos, mas não necessariamente produzem democracia. A grande questão para 2031, portanto, não deveria ser “será Muhoozi o próximo Presidente do Uganda?” A pergunta mais importante deveria ser: “Será o povo ugandês, através de instituições livres e imparciais, a decidir quem será o próximo Presidente?” Essa é a verdadeira essência da democracia. Porque, numa República, o poder não deve passar de pai para filho. O poder deve passar pelo povo.

2025/12/3