Moçambique e a Diplomacia Cibernética na Região

Alberto Mudjadju"

Tendo em vista a crescente importância das tecnologias de informação e comunicação e a necessidade premente de fortalecer a segurança do ciberespaço, Moçambique tem buscado activamente estabelecer parcerias estratégicas para aprimorar suas capacidades neste domínio. Com este artigo pretende-se evidenciar a relevância da diplomacia cibernética como instrumento de política externa e de integração regional, mostrando como a actuação de Moçambique na SADC pode contribuir para a construção de normas, políticas e mecanismos que visam a protecção das infra-estruturas críticas, a mitigação de ameaças digitais e o fortalecimento da estabilidade do ciberespaço na região. A preocupação com a segurança digital torna-se ainda mais relevante quando se observa a evolução histórica do espaço cibernético. Antes da criação da Internet em 1969, e da sua expansão global com o desenvolvimento da World Wide Web em 1991, o espaço cibernético ainda não apresentava vulnerabilidades capazes de colocar os Estados numa situação de interdependência digital. Com a Internet, reconhecida como uma inovação revolucionária que permite comunicação remota e automatização de sistemas e serviços públicos, surgiram também novas ameaças: grupos passaram a explorar a rede para roubo de informações sensíveis, comprometendo a segurança e a soberania dos Estados. Dessa forma, a crescente interdependência digital tornou a diplomacia cibernética uma ferramenta indispensável para que Moçambique e os demais países da SADC possam coordenar esforços para a regulação regional da cibersegurança. Até 2009 os países membros da SADC tinham menor actuação nas questões ligadas a defesa do ciberespaço e nos encontros da comunidade quase que não se debatiam assuntos relacionados com a cibersegurança. Todavia, os parceiros de cooperação da União Europeia (UE) e da União Internacional de Telecomunicações (ITU) foram fundamentais para impulsionar a preocupação com a segurança cibernética na África Subsaariana. A partir desse impulso, a SADC passou a defender a necessidade de os Estados reconhecerem e politizarem as ameaças cibernéticas, por entenderem que poderiam comprometer a sua soberania, isto é, a emergência do espaço cibernético e dos riscos a ele associado demonstra que, se um país quiser deter poder internacional, garantir a sua sobrevivência, segurança e interesses, necessariamente precisa desenvolver o poder cibernético. Essa mudança evidência a necessidade de adopção da diplomacia cibernética, entendida como a aplicação de técnicas diplomáticas e negociações nas relações internacionais que tratam e regulam questões relativas ao ciberespaço. No esforço para a regulação regional da cibersegurança, em 2022 a SADC aprovou a Estratégia Regional de Cibersegurança 2022– 2027 como um passo importante na busca de soluções para a defesa do ciberespaço, pois, a cooperação e a diplomacia mostraram-se como meios fundamentais para regular o ciberespaço. Moçambique, como parte da SADC também se debate com essa problemática, apesar dos esforços para manter e garantir a segurança do ciberespaço, ainda se debate com a ausência de legislação e ordenamento jurídico específicos para o ciberespaço e a fraca diplomacia cibernética limitam-no na defesa do ciberespaço. Como forma de aprimorar os mecanismos de defesa do espaço cibernético e como membro da União Internacional das Telecomunicações (UIT), o Governo Moçambicano assume a necessidade de cooperar com esta organização internacional para a implementação do CERT no país e tem participado activamente de fóruns da SADC, da União Africana e da ONU, contribuindo para debates sobre políticas cibernéticas e integrando comissões técnicas. Moçambique é um dos países da SADC que, nos últimos tempos, tem sofrido ataques cibernéticos protagonizados por piratas informáticos, o país sofreu diversos ataques, destacando-se os do tipo brute-force, compromised, malware dissemination, scanner, defacements e redefacements e actualmente, são frequentes ameaças como malwares (vírus maliciosos), spam, worms, phishing, spyware, quebras de chave WEP (activas e passivas), análise de redes e ataques DDoS. Esses problemas decorrem da ausência de estratégias robustas para a defesa do espaço cibernético. As fragilidades dos sistemas de segurança cibernética em Moçambique, somadas ao baixo investimento na modernização tecnológica e à limitada capacitação do pessoal técnico, criam um ambiente propício para a actuação dos cibercriminosos. Essas fragilidades criam insegurança nacional na administração pública e nas empresas privadas, afectando tanto a economia quanto a privacidade dos cidadãos. Outro factor que contribui para a ocorrência desses ataques é a fraca diplomacia cibernética e o atraso na criação de uma regulação regional para a cibersegurança a nível da SADC. Diante desse cenário, observa-se que, apesar do crescente reconhecimento das ameaças cibernéticas e das iniciativas de cooperação regional na SADC, persistem desafios relacionados à harmonização de políticas, à construção de confiança entre os Estados e ao fortalecimento das capacidades institucionais para enfrentar tais ameaças. Actualmente, grande parte das comunicações, actividades económicas e processos decisórios ocorrem no espaço cibernético, tornando-o simultaneamente estratégico e vulnerável. As ameaças que emergem nesse ambiente ultrapassam as fronteiras nacionais, demonstrando que nenhum Estado, actuando isoladamente, consegue garantir plenamente a segurança do ciberespaço. É pertinente um estudo exaustivo sobre em tema pela constatação de que ás transformações profundas provocadas pela crescente utilização das tecnologias digitais nas relações entre os Estados forçou-os a recorrerem a diplomacia cibernética como meio alternativo de dar respostas as constantes ameaças do ciberespaço e o desejo de compreender como o uso da diplomacia cibernética por Moçambique pode contribuir na regulação da cibersegurança a nível da SADC.

2025/12/3