A RUPTURA DO CONTRATO SOCIAL EM CABO DELGADO

Alberto Mudjadju"

Quando o Estado perde a confiança dos cidadãos, abre-se espaço para a disputa da autoridade

A crise de segurança em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, não pode ser analisada exclusivamente através das lentes militares. Desde o início da insurgência, em 2017, a discussão tem sido frequentemente concentrada nos ataques armados, na capacidade operacional das Forças de Defesa e Segurança, na recuperação de territórios e na presença de forças estrangeiras. Embora esses elementos sejam fundamentais, existe uma dimensão mais profunda que merece atenção: a relação entre o Estado e os cidadãos. É neste contexto que ganha relevância a ideia de ruptura do contrato social. O contrato social, na perspectiva clássica de pensadores como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, representa, de forma simplificada, o entendimento segundo o qual os indivíduos aceitam submeter-se à autoridade do Estado em troca de protecção, segurança, justiça, direitos e condições mínimas para uma vida digna. O Estado, por sua vez, precisa demonstrar capacidade e legitimidade para cumprir essas responsabilidades. Quando essa relação deixa de funcionar, instala-se uma crise de confiança. E quando a confiança desaparece, a autoridade do Estado começa a ser questionada. É justamente aqui que Cabo Delgado apresenta uma realidade preocupante.

O Estado não pode estar presente apenas quando há guerra, um dos maiores desafios de qualquer Estado é garantir que a sua presença seja sentida pela população não apenas através das forças de segurança, mas também através das escolas, hospitais, tribunais, administração pública, estradas, oportunidades económicas e mecanismos de participação cidadã. A segurança é uma obrigação fundamental do Estado, mas não é a única. Uma população que vive permanentemente confrontada com pobreza, desemprego, exclusão, falta de oportunidades e dificuldades no acesso aos serviços públicos pode desenvolver a percepção de que o Estado está distante dos seus problemas. Quando isso acontece durante longos períodos, a relação de confiança começa a deteriorar-se. Em Cabo Delgado, esta questão torna-se ainda mais sensível devido à existência de enormes recursos naturais, incluindo gás natural e rubis. A contradição entre a riqueza existente no território e as dificuldades enfrentadas por parte significativa da população alimenta uma pergunta legítima: quem beneficia efectivamente dos recursos de Cabo Delgado? A questão não significa afirmar que a pobreza ou a existência de recursos naturais explicam, por si só, a insurgência. O problema é mais complexo. Contudo, desigualdades percebidas, exclusão social, desemprego juvenil, conflitos relacionados com recursos e fragilidades institucionais podem criar um ambiente no qual discursos de revolta encontram maior receptividade. Quando a população deixa de confiar. Nenhum Estado consegue manter uma autoridade sólida exclusivamente pela força. A força pode recuperar uma posição militar, expulsar um grupo armado de determinada zona ou impedir temporariamente um ataque. Porém, a autoridade política e social exige algo mais profundo: legitimidade. A legitimidade nasce quando os cidadãos reconhecem o Estado como uma instituição que, apesar das suas limitações, trabalha em defesa do interesse colectivo. Quando uma comunidade acredita que as instituições públicas são incapazes de protegê-la, ouvi-la ou responder às suas necessidades, abre-se um espaço perigoso. É nesse espaço que diferentes actores podem tentar exercer influência. A insurgência em Cabo Delgado deve, por isso, ser compreendida também como uma disputa pela autoridade. O grupo armado não procura apenas realizar ataques. Procura explorar fragilidades, provocar medo, desafiar a presença do Estado e, em determinados contextos, apresentar-se como uma alternativa à autoridade existente. Aqui reside uma das grandes lições do conflito: o território não é controlado apenas pela presença de soldados; é controlado pela presença efectiva do Estado e pela confiança da população. Uma comunidade pode estar fisicamente sob controlo das forças estatais e, ainda assim, continuar distante do Estado se não tiver acesso à justiça, educação, saúde, emprego e participação.

A questão militar é indispensável, mas não suficiente. Seria um erro concluir que a resposta militar não é necessária. Pelo contrário. Nenhum Estado pode permitir que grupos armados controlem territórios, ataquem cidadãos e desafiem a soberania nacional. As Forças Armadas de Defesa de Moçambique e as demais forças de segurança têm uma missão constitucional fundamental na defesa da soberania e da integridade territorial. Entretanto, existe uma diferença importante entre recuperar território e consolidar autoridade. Recuperar uma aldeia é uma operação de segurança. Garantir que essa aldeia tenha escola, unidade sanitária, administração pública funcional, justiça, estradas, mercados, emprego e segurança permanente é uma operação de construção do Estado. A primeira pode ser realizada em dias ou semanas. A segunda exige anos. É por isso que qualquer estratégia de estabilização de Cabo Delgado que se limite à dimensão militar corre o risco de produzir resultados temporários. Se as condições que alimentam a desconfiança permanecerem, o problema poderá reaparecer sob outras formas.

Os jovens são uma das principais chaves. A questão da juventude merece atenção especial. Uma sociedade com uma população jovem precisa transformar a juventude numa força de desenvolvimento. Quando os jovens encontram apenas desemprego, exclusão, falta de perspectivas e ausência de oportunidades, tornam-se mais vulneráveis a diferentes formas de mobilização política, criminal ou extremista. Não se trata de considerar os jovens como uma ameaça. Pelo contrário: a maior ameaça é deixar uma geração inteira sem perspectivas. Um jovem que acredita no seu futuro tem muito mais razões para defender a paz e as instituições. Um jovem que sente que não tem lugar na sociedade pode tornar-se vulnerável a discursos que prometem dinheiro, identidade, reconhecimento ou vingança. Por isso, combater a insurgência também significa combater as condições que permitem o recrutamento e a radicalização. Educação, formação profissional, emprego, empreendedorismo, participação comunitária e inclusão política não devem ser vistos apenas como políticas sociais. Em contextos de conflito, são também instrumentos de segurança nacional.

Reconstruir o contrato social. Se houve uma ruptura do contrato social em determinadas comunidades de Cabo Delgado, a resposta não pode ser simplesmente exigir que a população volte a confiar no Estado. A confiança não se decreta. Constrói-se. E constrói-se através de resultados concretos. O cidadão precisa sentir que o Estado está presente quando existe paz e não apenas quando existe guerra. Precisa encontrar o Estado no hospital, na escola, no tribunal, na administração pública, no mercado e nas oportunidades de trabalho. Também é necessário fortalecer a relação entre as forças de defesa e segurança e as comunidades. Uma população que coopera com as forças de segurança constitui uma importante fonte de informação e de prevenção. Mas a cooperação depende da confiança. A segurança    comunitária deve, portanto, ser construída com as comunidades e não apenas para as comunidades. Isso exige diálogo, respeito pelos direitos humanos, mecanismos de denúncia, responsabilização por abusos e participação das lideranças comunitárias. Cabo Delgado e a questão da soberania. Existe ainda uma dimensão estratégica que não pode ser ignorada. Quando o Estado deixa de exercer plenamente a sua autoridade sobre determinadas áreas, outros actores podem ocupar esse espaço. Como se costuma dizer: quem não controla o seu território acaba, de alguma forma, dividindo o poder com quem consegue controlá-lo. Esta afirmação ganha enorme significado em Cabo Delgado. A soberania não pode ser entendida apenas como uma bandeira, uma fronteira ou a presença de uma unidade militar. Soberania significa capacidade efectiva de governar, proteger e servir os cidadãos dentro do território nacional. Por isso, recuperar a soberania em Cabo Delgado significa simultaneamente derrotar a ameaça armada e reconstruir a relação entre Estado e sociedade.

2025/12/3