As FADM e o outro lado social

Alberto Mudjadjo"

Em termos de caraterísticas “as relações civis-militares como um subsistema dentro do sistema político que se desenvolve por meio de clivagens e tensões entre as esferas política e militar” (Zeca, 2020, p. 20). Enquanto isso, Kurt Lang aponta que “as relações civis-militares só têm significado quando o sector institucional identificado como militar começa a diferenciar-se do contexto institucional de ordem social e começa a criar problemas” (Zeca 2015, p. 105). Por seu turno, Kourvetaris (1986, p. 105) “caracteriza as relações civis-militares como equivalentes à relação entre Forças Armadas e a sociedade”. As relações civis-militares (RCM) em Moçambique, remontam o periodo de 1960 à 1975, onde está enquadrado logo à seguir a luta de libertação nacional, com o objectivo principal de alcançar a independência. Este periodo é caracterizado por não haver distinção entre as forças de guerrilha e outros sectores da Frente de Libertação de Moçambique; implementação de RCM forjadas durante a Luta de Libertação Nacional; RCM sofisticadas e harmoniosas baseadas em dois pilares: a população e o seu “Braço Armado” ( FPLM); e o alcance da almejada independência nacional. Depois encontramos o segundo periodo de 1980 à 1990, que pode ser considerado como a fase das Forças Armadas após a independência. Este periodo teve influência directa dos seguintes factores: influência da guerra fria e do Apartheid no desenvolvimento político e sócio-económico; guerra de desestabilização suprimiu a euforia da independência e os pilares em que assentavam as RCM começam a vergar; Moçambique experimenta processos de transição: democracia liberal; sistema multipartidário; economia de mercado; relações pacíficas com os Estados vizinhos; revisão constitutional e acomodação do Sistema Multipartidário; início das negociações de paz e assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma em 1992. Em seguida encontramos o terceiro periodo que vai de 1990 à 2000, este periodo é caracterizado por: implementação do Acordo Geral de Paz e criação das FADM em proporção igual para as partes beligerantes; criadas condições para a realização com sucesso das primeiras eleições multipartidárias em 1994; processo agraciado como um exemplo brilhante de compromisso nacional e de resolução de diferenças politicas; engenharia política para dar resposta às mudanças drásticas e rápidas à ordem nacional e regional; as Forças Armadas tinham que reavaliar: percepções de ameaças; as suas missões diante de pressões estrangeira; políticas internas; constrangimentos. As RCM tem lidado com uma vasta gama de dimensões das relações entre civis e militares como destaque para a natureza organizacional das Forças Armadas; profissão militar; a distribuição de orçamentos; a dimensão dos estabelecimentos militares; a formação e gestão dos recursos humanos das Forças Armadas; a legitimidade do poder civil e militar; entre outros aspectos estruturantes. O poder dos militares sobre os civis é crucial e decisivo na vida política dos Estados democráticos, desde que os civis possam controlar os militares. Em democracias estáveis, procura-se garantir o controlo adequado sobre as Forças Armadas. O Estado Moçambicano possui uma democracia recente, que remonta o início da década de 1990. Trata-se de uma democracia em fases de consolidação. O Estado moçambicano têm uma cultura política, experiências nacionais, grupos de oposição e grau e necessidades de segurança nacional diferentes. Tendo em conta os processos de transição democrática em curso, uma estratégia para as RCM viradas a organização devem ser orientadas por princípios que contribuam de forma positiva e construtiva para que na relação entre militares, política e sociedade, não haja a usurpação do poder político pelas elites militares e nem a instrumentalização das Forças Armadas por parte do poder político, para a defesa e prossecução dos seus interesses. Assim como o Estado moçambicano conseguiu dinamizar diversas áreas de cooperação na componente de defesa, tem o potencial de dinamizar a área das RCM objectivas e liberais, que promovam paz, segurança e estabilidade dentro do seu território. As RCM são cruciais para a estabilidade e desenvolvimento de qualquer país, especialmente em regimes democráticos, pois envolvem a interação entre o governo civil e as instituições militares, garantindo o controle civil sobre as forças armadas e promovendo a segurança nacional. Uma saudável e equilibrada entre civis e militares é essencial para a defesa da democracia, a manuntenção da ordem interna e a garantia dos poderes constitucionais, pois em regimes democráticos o controle civil sobre as forças armadas é fundamental. Isso significa que as decisões e a direccção estratégica das forças armadas são tomadas pelo governo civil eleito, garantindo que a instituição militar sirva aos interesses da sociedade e não se torne uma força politica autonóma. Garantem também a estabilidade e segurança, pois as RCM eficazes contribuem para a estabilidade politica e a segurança nacional, uma boa comunicação e coordenação entre o governo e as forças armadas ajudam a prevenir conflitos internos e a lidar com ameaças externas de forma eficaz.

2025/12/3