MOEDA DIGITAL – Novas Ameaças À Liberdade

Afonso Almeida Brandão"

Timothy Alexander Vieira, sul africano e luso-descendente, fundou e preside à associação Escolhe Portugal, à ‘booster’ de empreendedorismo Be Brave e à Brave Generation Academy (BGA), que criou em 2020, após dar a volta ao Mundo com a família, durante 2019. Ativista da Marca Portugal, acredita que, com a visão e financiamento certos, o País tem condições únicas para atrair o melhor talento e investimento mundiais

Há temas que invadem o espaço público com estrondo. E depois há outros, como as moedas digitais dos bancos centrais, as famosas CBDCs, que entram de mansinho, embrulhadas em conferências de imprensa com gráficos coloridos e frases ocas sobre “inovação”. Tudo tão moderno, tão eficiente, tão… silencioso.

E esse silêncio diz muito.

Estamos perante a maior transformação na relação entre Estado e cidadão desde que existe dinheiro, mas quase ninguém fala sobre isso. Não aparece em debates, não entra em campanhas, não motiva protestos. Talvez porque é mais fácil vender a narrativa da “modernização” do que admitir o que realmente está em jogo: uma ferramenta de controlo total.

Sim, total. E não, não é exagero.

A História recente mostra exatamente porquê. Uma CBDC (Central Bank Digital Currency) não é só dinheiro digital; é dinheiro rastreável, programável e controlável. É a carteira onde o proprietário deixa de ser o cidadão e passa a ser o sistema. É poder absoluto sobre a vida económica de cada pessoa. “Tudo em nome da segurança”, claro. A mesma palavra mágica que, nos últimos anos, tem justificado quase tudo.

Basta olhar para fora.

No Canadá, em 2022, durante o Freedom Convoy, o governo congelou contas bancárias de centenas de pessoas — algumas nem sequer tinham estado em Ottawa. Bastou “apoiar” a causa, às vezes apenas com uma doação. Ninguém precisou de processos longos, mandados, tribunais. Bastou uma assinatura e um clique. E estas medidas ocorreram sem CBDC. Imagine-se com uma.

Mais perto de nós, o Reino Unido oferece outro aviso. Desde 2019, milhares de pessoas foram detidas por publicações em redes sociais consideradas “ofensivas” ou “causadoras de ansiedade”. Sátiras, emojis, piadas privadas, partilhas, até um “N” em resposta a um tweet. A polícia faz buscas às seis da manhã por ‘memes’ enquanto 90% dos crimes violentos ficam por resolver. Tudo dentro da Lei, claro. Leis vagas, antigas, mas convenientemente elásticas. É este o ponto: as intenções mudam, mas os instrumentos ficam. E quando os instrumentos permitem vigiar, punir e moldar comportamentos em tempo real… a tentação para usá-los torna-se irresistível. Agora junte-se a isto uma moeda digital controlada pelo Estado. Com ela, cada pagamento pode ser monitorizado, limitado, condicionado. Pode-se definir o que cada cidadão compra, quando compra, quanto compra. Pode-se bloquear doações, impor categorias de consumo, ou até colocar prazos de validade ao dinheiro – um literal “use ou perca”.

E, claro, tudo seria vendido com o habitual marketing paternalista: É para o vosso bem. É para combater a fraude. É para proteger a democracia. Mas se isto fosse realmente inofensivo, o tema estaria a ser debatido abertamente. Não estaria escondido em notas técnicas do BCE e discursos de consultores que nunca foram eleitos por ninguém. Sem prejuízo, o mais perturbador não é a tecnologia. É a normalização do controlo. É a rapidez com que democracias maduras passam a achar aceitável prender pessoas por posts, congelar contas por protestos ou vigiar opiniões “desagradáveis”. É a facilidade com que a palavra “segurança” se transformou num cheque em branco.A liberdade raramente morre de forma dramática. Morre assim: por erosão lenta, justificação após justificação, sempre com boas intenções. As CBDCs, se avançarem sem travões democráticos, serão só mais uma etapa, mas talvez a mais perigosa, porque dão ao Estado o que nenhuma polícia secreta do século XX conseguiu e que nenhum governo do Séc. XXI deveria poder conseguir: acesso permanente à vida económica de todos, sem esforço, sem mandatos, sem oposição.

Não se trata de demonizar tecnologia. Trata-se de impedir que ela seja usada para construir um futuro onde o cidadão vive numa espécie de jaula digital: com portas bonitas, paredes invisíveis e vigilância impecável. Perguntem aos chineses como as CBDCs criaram milhões de cidadãos digitalmente “mortos” que nunca foram processados ou condenados por qualquer crime…

O dia em que um governo puder desligar o nosso dinheiro será o dia em que já não precisará de desligar mais nada.

Nesse dia, a LIBERDADE terá expirado, sem cashback, sem aviso e, claro, sempre, sempre, em nome do Progresso.

2025/12/3