Direito ao Trabalho e Precarização Juvenil em Moçambique

Adnencia Fumo"

Um direito constitucional em risco: jovens enfrentam desemprego, contratos precários e vício em jogos de azar como alternativa.

O direito ao trabalho é garantido pela Constituição da República de Moçambique, que assegura a todos os cidadãos a liberdade de escolha de emprego e a proteção contra a discriminação laboral. No entanto, para muitos jovens moçambicanos, essa garantia constitucional está distante da realidade cotidiana. A falta de oportunidades de emprego estáveis e bem remuneradas tem levado muitos a buscar alternativas, nem sempre saudáveis, para enfrentar a precariedade econômica.

Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelam que a taxa de desemprego na cidade de Maputo é alarmante, atingindo 36% entre os jovens, enquanto a média nacional é de 18%. Essa disparidade evidencia as dificuldades enfrentadas pela juventude urbana em encontrar emprego formal. Muitos jovens licenciados acabam aceitando empregos informais ou subempregos, como vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos ou trabalhadores domésticos, sem acesso a direitos trabalhistas básicos como férias, seguro de saúde ou aposentadoria.

Diante da falta de perspectivas profissionais, alguns jovens têm se voltado para os jogos de fortuna e azar como uma forma de tentar melhorar sua situação financeira. Plataformas digitais como "Aviator" têm ganhado popularidade, oferecendo apostas rápidas com promessas de ganhos fáceis. No entanto, essa busca por soluções rápidas tem levado a consequências graves.

Em Inhambane, por exemplo, um agente da Polícia da República de Moçambique cometeu suicídio após perder cerca de 45 mil meticais em um jogo de azar. Casos semelhantes têm sido registados em outras regiões, como Maputo e Bilene, onde jovens endividados recorrem a empréstimos para apostar, acreditando que podem recuperar o dinheiro perdido. Quando os ganhos não acontecem, o desespero toma conta, resultando em tragédias familiares e sociais.

O vício em jogos de azar não afecta apenas os indivíduos, mas também suas famílias e comunidades. Muitos jovens comprometem recursos financeiros familiares, vendem bens pessoais ou contraem dívidas com agiotas para sustentar o hábito de apostar. Além disso, o estigma social associado ao vício agrava o isolamento e a marginalização desses jovens, dificultando ainda mais sua reintegração social e profissional.

É urgente que o Estado, em parceria com a sociedade civil e o sector privado, implemente políticas públicas eficazes para combater o desemprego juvenil e os vícios associados. Algumas medidas incluem:

- Investimento em educação técnica e profissional: oferecer formação prática alinhada às demandas do mercado de trabalho, preparando os jovens para sectores emergentes da economia.

- Criação de programas de estágio e aprendizagem: facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio de experiências práticas que aumentem sua empregabilidade.

- Promoção de empreendedorismo juvenil: apoiar iniciativas empreendedoras com capacitação, acesso a crédito e mentoria, incentivando a criação de negócios sustentáveis.

- Fiscalização rigorosa de plataformas de jogos de azar: implementar regulamentações que limitem o acesso a jogos de azar, especialmente para menores de idade, e promovam campanhas de conscientização sobre os riscos do vício.

Recentemente, o governo moçambicano identificou e desativou cerca de 18.800 funcionários públicos fantasmas, na sua maioria falecidos ou já aposentados, que continuavam a receber salários indevidamente. Apesar do anúncio da criação de aproximadamente 6.000 novas vagas para reposição desses postos, muitos cargos não são preenchidos de forma transparente ou eficaz, devido a processos selectivos burocráticos e à falta de qualificação adequada entre os candidatos, especialmente os jovens.

Essa situação representa uma oportunidade desperdiçada de integrar a juventude moçambicana no sector público, oferecendo-lhes estabilidade e a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento do país. Garantir que essas vagas sejam ocupadas por jovens qualificados seria um passo importante para reduzir o desemprego juvenil e revitalizar a administração pública.

O direito ao trabalho deve ser mais do que uma promessa constitucional; deve ser uma realidade acessível a todos os jovens moçambicanos. Combater o desemprego juvenil e os vícios associados requer um esforço conjunto e contínuo, visando construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham a oportunidade de realizar seu potencial e contribuir para o desenvolvimento do país.

2025/12/3