Venâncio Mondlane impedido de mudar de residência sem avisar Procuradoria Geral República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou o Termo de Identidade e Residência a Venâncio Mondlane, no âmbito do processo que decorre contra si, relacionado com as manifestações  que tiveram lugar no país e resultaram em vandalismo e saques a bens públicos e privados. Com esta medida de coação, Mondlane está proibido de mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem notificar as autoridades, sob pena de incorrer em novas sanções.

O político reagiu à decisão e sugeriu que a medida tem um carácter mais restritivo do que justificável. “Honestamente, vou namorar um pouco mais a procuradoria. A única questão é que todos os movimentos, para além de cinco dias, têm de ser informados”, declarou. Para Mondlane, a aplicação do Termo de Identidade e Residência é um indicativo da forma como a justiça moçambicana está a lidar com seu caso em particular, em comparação com outros processos que, segundo afirmou, não tem recebido a mesma celeridade.

O Termo de Identidade e Residência é uma das medidas de coação previstas no Código do Processo Penal moçambicano. De acordo com o artigo 237, um arguido tem o dever de identificar-se perante as autoridades, indicar a sua residência e comunicar qualquer mudança ou ausência prolongada. A medida é considerada uma das menos graves dentro do sistema judicial e costuma ser aplicada quando não há necessidade de prisão preventiva.

Venâncio Mondlane foi intimado no âmbito do processo 773/11/P/2024, no qual é acusado de incitamento à desobediência colectiva, no contexto das manifestações que ocorreram após as eleições e culminaram na destruição de infra-estruturas públicas e privadas. No entanto, o político critica a rapidez com que seu caso está a ser tratado e questiona a imparcialidade da Procuradoria-Geral da República. “Há processos que não têm praticamente andamento nenhum, mas o caso do Venâncio tem comunicados de imprensa e uma celeridade incrível”, afirmou. Ele revelou ainda que questionou directamente a PGR sobre essa diferença de tratamento e recebeu a garantia de que seria esclarecido sobre o andamento dos processos que submeteu.

Além de contestar a actuação da justiça, Mondlane responsabiliza a Polícia da República de Moçambique (PRM) pelos saques e actos de vandalismo. Segundo ele, foram os próprios agentes que iniciaram as destruições e depois incentivaram a população a participar. “Toda a gente sabe que os saques e a vandalização foram motivados por um facto precedente. A própria Polícia vandalizou armazéns, lojas e empreendimentos e depois convocou a população faminta para fazer o saque”, acusou. Para reforçar suas alegações, Mondlane garante possuir provas que mostram agentes da PRM a saquearem bens e a aproveitarem-se do caos. “Temos imagens de polícias a carregarem geleiras, a levarem arroz, a arrebentarem barracas e a tirarem bens. Temos tudo isso”, declarou.

A audição de Mondlane, que estava inicialmente marcada para esta segunda-feira, foi adiada para terça-feira às 9h, a pedido do próprio, através de um ofício submetido à PGR pelo seu mandatário. O adiamento ocorre no mesmo momento em que se sabe que o político esteve fora do país nos últimos dias, aquando da sua viagem  para Gaborone, Botswana, na quinta-feira da semana passada, mas utilizou as redes sociais para garantir que estará presente na audiência agendada para amanhã.

Este processo contra Venâncio Mondlane insere-se num contexto de tensão política no país, com a oposição a contestar os resultados das últimas eleições e a denunciar perseguições políticas. Mondlane tem sido uma das vozes mais críticas ao atual governo e defende que está a ser alvo de retaliação por sua posição política e pelos processos que tem submetido à justiça. O desfecho deste caso pode ter impacto no cenário político nacional, com a oposição a acompanhar de perto os desenvolvimentos e a questionar a isenção das instituições judiciais moçambicanas.